O Seguro D&O e a Proteção ao Patrimônio dos Administradores

De Clara Beatriz Lourenço de Faria

O Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores, conhecido como seguro D&O, tem despertado muito interesse no mundo corporativo, integrando, inclusive, o pacote de remuneração de muitos executivos. O objetivo deste livro é analisar o seguro D&O como instrumento de proteção ao patrimônio dos administradores de sociedades limitadas e anônimas, abordando tanto os aspectos jurídicos quanto práticos do tema. Tendo como ponto de partida um panorama geral da responsabilidade atribuída aos administradores pela legislação brasileira, pode-se dizer que a obra –a primeira a ser publicada sobre o tema – consiste em um verdadeiro guia sobre o seguro D&O que, com linguagem clara e objetiva, permite ao leitor entender o seu funcionamento e os principais aspectos a serem considerados na sua contratação.

• Idioma: Português
• Editora: Almedina Brasil
• Data de lançamento: 13 de mai. de 2019
• ISBN: 9788584931019

Pré-visualização do livro

O Seguro D&O

e a Proteção ao Patrimônio

dos Administradores

2015 · 2ª Edição

Clara Beatriz Lourenço de Faria

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O SEGURO D&O E A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO DOS ADMINISTRADORES

© Almedina, 2015

AUTORA: Clara Beatriz Lourenço de Faria

DIAGRAMAÇÃO: Almedina

DESIGN DE CAPA: FBA.

ISBN: 978-85-8493-101-9

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

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Faria, Clara Beatriz Lourenço de

O seguro D&O e a proteção ao patrimônio dos

administradores / Clara Beatriz Lourenço de

Faria. -- 2. ed. -- São Paulo : Almedina, 2015. -

(Coleção Insper)

Bibliografia.

ISBN 978-85-8493-101-9

1. Administradores 2. Direito civil Legislação -

Brasil 3. Fundos de investimento Brasil 4. Responsabilidade (Direito) - Brasil

I. Título. II. Série.

15-10323                              CDU-347.51:336.714:658(81)

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Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Administradores de fundos de

investimento : Responsabilidade civil : Direito 347.51:336.714:658(81)

2. Brasil : Fundos de investimento :

Administradores : Responsabilidade civil : Direito 347.51:336.714:658(81)

Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

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Novembro, 2015

Editora: Almedina Brasil

Rua José Maria Lisboa, 860, Conj. 131 e 132, Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo | Brasil

[e-mail]

www.almedina.com.br

À minha mãe, Regina, pelo incansável apoio e incentivo em tudo na minha vida.

Ao meu pai, Flávio, pelos ensinamentos de vida e pelo amor e carinho de sempre.

À Clarissa, irmã querida, pela amizade e pelo exemplo de disciplina nos estudos.

À vó Quina, pelos mimos e orações.

NOTA À 2ª EDIÇÃO

Esgotada a 1ª edição e passados quatro anos da sua publicação, a sua reimpressão deixaria para trás alterações legislativas e modificações no mercado do seguro D&O. Assim, o objetivo desta 2ª edição foi atualizar a obra considerando tais alterações.

Com relação à legislação, destaca-se a inclusão do novo item 2.2.10, que trata da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), a qual entrou em vigor no início de 2014 e tem sido objeto de inúmeras discussões no meio jurídico. O item 2.2.8 também foi atualizado em razão da revogação dos respectivos dispositivos da Lei nº 8.884/94, substituídos pela Lei nº 12.529/11.

Ainda no capítulo 2.2, alguns julgados foram substituídos por acórdãos mais recentes, sendo que no caso do crime de apropriação indébita previdenciária, tratado no item 2.2.5, houve alteração quanto ao entendimento jurisprudencial citado na 1ª edição.

O capítulo 4 sofreu diversas atualizações considerando a evolução do seguro D&O nos últimos anos, dentre as quais destaco: (i) alguns ajustes com relação à contratação e funcionamento do seguro, tendo em vista a prática atual das seguradoras com relação aos prazos complementar e suplementar e valores mínimos de contratação, (ii) as alterações relativas às coberturas de Danos Ambientais e de Multas e Penalidades, que na 1ª edição eram estudadas como extensões de coberturas no item 4.5.3 e agora passaram a ser tratadas no item 4.5.4, referente às exclusões de cobertura, considerando a atual posição da SUSEP quanto à proibição de tais coberturas no seguro D&O, (iii) a recente exclusão adotada por algumas seguradoras quanto a eventos relacionados a atos lesivos à Administração Pública, conforme mencionado no item 4.5.4, e (iv) os impactos dessas alterações de cobertura no capítulo 4.6 que compara as responsabilidades a que o administrador está sujeito e as coberturas oferecidas pelo D&O.

Como o seguro D&O é um produto em constante evolução, é possível que novas alterações ocorram com o tempo, em especial, sobre coberturas e exclusões. A presente obra permite ao leitor compreender o funcionamento do seguro e os principais aspectos a serem considerados na sua contratação, tendo os elementos para efetuar as verificações necessárias junto à seguradora no momento da contratação, ainda que tenham ocorrido modificações no produto.

Espera-se que a presente obra seja útil tanto na identificação das responsabilidades dos administradores quanto na compreensão do seguro D&O como um instrumento de proteção patrimonial. Boa leitura!

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste trabalho:

A Renato Palma Perosa, gerente de financial lines à época da 1ª edição, pela disponibilização das apólices de seguro D&O e pela enorme gentileza e prontidão em esclarecer todas as dúvidas que surgiram no decorrer da redação do trabalho, sem o que não teria sido possível realizá-lo.

A Maria Cristina Bocater Ribeiro Ramos, coordenadora da biblioteca do IRB-Brasil Resseguros S.A à época da 1ª edição, pela gentileza no envio de cópias dos diversos artigos de revistas dos ramos de seguros, que foram muito úteis ao presente livro.

A Miguel Tornovsky, professor orientador, pelo auxílio na delimitação do tema, pelo interesse no acompanhamento dos trabalhos e pela criteriosa e detalhada revisão do texto que serviu de base para a presente obra.

A André Antunes Soares de Camargo, coordenador dos Programas de L.LM. do Insper e membro da banca examinadora, pelo suporte na elaboração e publicação do trabalho nas suas duas edições.

A Diógenes M. Gonçalves Neto, membro da banca examinadora, pelos positivos comentários feitos ao trabalho, que me incentivaram a publicá-lo, e pelo auxílio na complementação do seu conteúdo.

A Beatriz Zancaner Costa Furtado, grande amiga e colega da PUC-SP, por toda a ajuda com discussões e revisões.

A Lira Renardini Padovan, pela compreensão e suporte nos atribulados meses de elaboração do trabalho, pelo incentivo à sua publicação e pela ajuda com discussões e revisões nas suas duas edições.

Ao Prof. Dr. Gerd Willi Rothmann, pela gentil sugestão de atualização quanto à responsabilidade tributária para a 2ª edição.

A Aparecida Tokumi Hashimoto, pelo auxílio na atualização quanto à responsabilidade trabalhista para a 2ª edição.

À bibliotecária Luciana Medeiros, pelo auxílio com a bibliografia da 1ª edição.

Aos diversos profissionais da área de seguros, de seguradoras e corretoras, por todas as informações e esclarecimentos prestados.

A todos que acompanharam e participaram de algum modo da elaboração do trabalho e sua atualização para a 2ª edição, seja com discussões jurídicas ou com palavras de apoio e incentivo.

Agradeço, ainda, à grande amiga e mentora, Fabíola Nabuco Leva, pelos ensinamentos nos anos em que trabalhamos juntas e pela confiança depositada até hoje.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES

2.1. Do conceito de administrador

2.2. Da responsabilidade dos administradores nos diversos âmbitos

2.2.1. Civil

2.2.2. Penal

2.2.3. Tributário

2.2.4. Trabalhista

2.2.5. Previdenciário

2.2.6. Ambiental

2.2.7. Falimentar

2.2.8. Concorrencial

2.2.9. Consumidor

2.2.10. Lei Anticorrupção

CAPÍTULO 2 – TIPOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL

3.1. Carta de conforto

3.2. Seguro D&O

CAPÍTULO 3 – O SEGURO D&O

4.1. Histórico e cenário atual

4.2. Regulamentação

4.3. Contratação do seguro e conceito de segurado

4.3.1. Contratação de seguro no exterior

4.4. Funcionamento do seguro

4.4.1. Garantias

4.4.2. Apólice à base de reclamações (Claims Made Basis)

4.4.2.1. Apólice à base de reclamação com notificação

4.4.3. Limites de indenização

4.4.4. Franquia

4.5. Coberturas

4.5.1. Custos de defesa

4.5.2. Condenações pecuniárias

4.5.3. Extensões de cobertura

4.5.3.1. Inclusão automática de novas subsidiárias

4.5.3.2. Entidades sem fins lucrativos

4.5.3.3. Herdeiros, sucessores, representantes legais e espólio

4.5.3.4. Cônjuge ou companheiro(a) em união estável

4.5.3.5. Advogados internos

4.5.3.6. Responsabilidades no âmbito tributário, previdenciário e trabalhista

4.5.3.7. Reclamações feitas pela empresa tomadora contra o segurado e por segurado contra segurado

4.5.3.8. Danos corporais

4.5.3.9. Práticas trabalhistas indevidas

4.5.3.10. Danos morais (além de aspectos trabalhistas)

4.5.3.11. Erros e omissões na prestação de serviços profissionais

4.5.3.12. Indisponibilidade de bens do segurado decorrente de penhora on-line

4.5.3.13. Despesas de publicidade

4.5.3.14. Reclamações preexistentes contra a sociedade que recaiam contra o segurado na vigência da apólice

4.5.4. Exclusões de cobertura

4.5.4.1. Atos fraudulentos/dolosos

4.5.4.2. Reclamações preexistentes

4.5.4.3. Alterações do risco

4.5.4.4. Garantias prestadas pelo segurado

4.5.4.5. Danos ambientais

4.5.4.6. Multas e penalidades

4.6. Responsabilidades versus coberturas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

As sociedades são a locomotiva da economia mundial. No Brasil, em razão de suas características de segregação do patrimônio e limitação de responsabilidade dos sócios, as sociedades limitadas e as sociedades anônimas são a forma predominantemente escolhida e utilizada pelas pessoas para realizar suas atividades econômicas. Atividades que podem ser simples ou complexas, e sociedades que podem ser administradas por seus próprios sócios ou por terceiros contratados para tal fim. Seja como for, a sociedade atua sempre por meio de seus administradores, sendo estes as figuras centrais no desenvolvimento das atividades e na persecução das finalidades de toda e qualquer sociedade.

Para garantir a eficiência da gestão das sociedades de modo a adequar a atuação dos administradores aos interesses da sociedade, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), fixam padrões de comportamento a serem observados, expressos nos denominados deveres, cuja inobservância – e de outros expressamente previstos ou implicitamente extraídos da legislação societária – acarreta a responsabilização pessoal dos administradores, obrigando-os ao ressarcimento dos danos que causarem à sociedade, a seus sócios e a terceiros.

No entanto, a responsabilização dos administradores não se restringe ao campo societário, do qual decorre sua responsabilidade civil. A legislação brasileira também imputa responsabilidade aos administradores nos âmbitos penal, tributário, trabalhista, previdenciário, ambiental, falimentar, concorrencial e consumidor.

A crise financeira mundial ocorrida no final de 2008 causou uma maior percepção pelos executivos quanto à possibilidade de serem responsabilizados por seus atos de gestão, como ocorreu com os ex-diretores da Aracruz Celulose S.A. e da Sadia S.A., que foram objeto de ações de responsabilidade civil propostas por essas companhias. Tal percepção trouxe à tona a preocupação pelos administradores quanto à proteção de seu patrimônio pessoal.

Um dos meios de proteção atualmente disponíveis no mercado brasileiro é o seguro de responsabilidade civil de administradores e diretores, conhecido como seguro D&O (do inglês Directors and Officers Liability Insurance). O objetivo desta obra é analisar o seguro D&O como instrumento de proteção ao patrimônio dos administradores de sociedades limitadas e anônimas. Ressalte-se que não são abordados os aspectos da responsabilidade e do seguro D&O que dizem respeito exclusivamente às companhias abertas, pois isso implicaria na necessidade de um estudo adicional das disposições aplicáveis ao mercado de capitais previstas na Lei nº 6.385/76 e nas normas da Comissão de Valores Mobiliários, e de condições das apólices de seguro D&O específicas para esse tipo de sociedade, o que ampliaria demasiadamente o escopo da obra e inviabilizaria a sua realização na estrutura pretendida. Ressalvadas essas questões, a obra se aplica às sociedades anônimas de capital aberto, haja vista que em uma parte significativa dos pontos abordados a condição de companhia aberta não tem qualquer impacto sobre a responsabilidade prevista em lei ou sobre a cobertura oferecida pelo seguro.

O livro se inicia com o estudo da disciplina legal da responsabilidade dos administradores nos âmbitos civil, penal, tributário, trabalhista, previdenciário, ambiental, falimentar, concorrencial, consumidor e da Lei Anticorrupção. Note-se que o item relativo à responsabilidade penal versará apenas sobre as disposições do Código Penal, sendo a responsabilidade penal pertinente às demais esferas, prevista nas legislações específicas, abordada quando do estudo da responsabilidade em cada uma das esferas.

A finalidade do estudo realizado no Capítulo 2 é traçar um panorama das responsabilidades assumidas pelos administradores, para que se tenha conhecimento geral dos riscos de responsabilização a que eles estão sujeitos. Desse modo, o tema será tratado com a profundidade que se entende adequada para dar ao leitor esse conhecimento, não se pretendendo esgotar todas as questões acerca da matéria, o que demandaria uma obra à parte.

Em seguida, serão brevemente abordados os dois meios de proteção patrimonial habitualmente oferecidos pelas empresas aos seus administradores, a saber: carta de conforto e seguro D&O. O seguro D&O, objeto do presente livro, será discutido em detalhes no Capítulo 4.

O estudo do seguro D&O tem início com seu histórico e o cenário atual, sendo posteriormente discutidos: a sua regulamentação, a forma de contratação, o conceito de segurado e o funcionamento de seguro. O item seguinte tratará das coberturas do seguro, ponto fundamental da presente obra, pois nelas se revelam a proteção passível de ser conferida ao administrador, a qual servirá de base para a análise feita no item 4.6. Durante o desenvolvimento do capítulo foram verificadas algumas vulnerabilidades do seguro no que tange à sua função de proteger o patrimônio dos administradores, e apresentadas possíveis soluções.

O Capítulo 4 será encerrado com uma comparação entre as responsabilidades estudadas no Capítulo 2 e as coberturas analisadas no item 4.5, identificando-se a efetividade do seguro D&O diante da responsabilização imposta aos administradores pela legislação brasileira.

Notamos que a doutrina jurídica pertinente ao seguro D&O é escassa, de forma que o Capítulo 4 foi desenvolvido em grande parte