Sistemas de governo: organizando a relação entre executivo e legislativo

De Alan Daniel Freire de Lacerda

Sistemas de governo organizam as relações entre Executivo e Legislativo. Eles são arranjos institucionais importantes para delinear a fisionomia e o comportamento dos partidos políticos. Além disso, estipulam os critérios gerais que regem a formação e o encerramento dos governos. Contudo, sua importância é inversamente proporcional ao conhecimento que ainda há sobre eles no Brasil. Quando os políticos falam em instituir o parlamentarismo no país, é dele mesmo que estão falando? O que é o semipresidencialismo? Qual a diferença entre impeachment e voto de desconfiança? O Brasil, um país onde vigora o presidencialismo, já foi parlamentarista? Essas e outras perguntas são respondidas em linguagem clara neste livro, a partir da análise do que há de mais avançado na literatura internacional a respeito.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 1 de jan. de 2016
• ISBN: 9788547300418

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Agradecimentos

Este livro foi escrito no espaço de três anos, em meio a interrupções profissionais e pessoais. No caminho, como sói acontecer, fui auxiliado por instituições e pessoas, pelas quais expresso aqui minha gratidão. Em primeiro lugar, agradeço ao Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) por ter aprovado minha solicitação de licença-capacitação em 2012, que foi essencial para a arrancada inicial do texto.

Passei a maior parte dos três meses da licença no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Diretor do IESP à época, Fabiano Santos teve papel fundamental ao patrocinar minha ida ao instituto. Foi com prazer que retornei à mesma casa, ainda que sob outro nome e status jurídico, na qual cursei toda a minha pós-graduação. Tendo sido orientando de Fabiano no mestrado e doutorado, foi reconfortante receber seu imediato apoio à ideia deste livro, pelo qual agradeço. Em seu nome, estendo meus agradecimentos a todo o IESP.

Octavio Amorim Neto, prefaciador do livro, também merece uma nota especial de agradecimento. Inicialmente, repassou para mim diversos textos sobre o semipresidencialismo, muitos dos quais eu ainda não conhecia. Mais tarde, leu o capítulo sobre o parlamentarismo e insistiu na necessidade da inclusão de um capítulo sobre o Brasil. Tenho convicção de que a inclusão somente enriqueceu o valor global da reflexão presente aqui. A ciência política brasileira não é tão grande e são poucos os especialistas em sistemas de governo. O apoio entusiástico de Octavio a este livro reflete seus interesses acadêmicos, mas também, quero crer, a acolhida de mais um colega ao pequeno número de pessoas que trabalha com o tema.

Por fim, agradeço aos vários alunos e colegas da UFRN que, seja por simples perguntas seja por sutis lembranças, insistiram na conveniência da publicação deste livro.

APRESENTAÇÃO

Este livro emergiu literalmente da sala de aula. Ao ministrar a disciplina Sistemas de Governo no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, senti falta de um texto didático único para a abordagem do conteúdo. Para o devido tratamento do presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo, sem falar do debate brasileiro sobre o assunto, eu era obrigado a reunir vários capítulos de livros e artigos. Por mais meritórios que fossem esses trabalhos, o resultado em aula, por incompleto, ainda me deixava insatisfeito. Daí a motivação original do livro ora apresentado.

O trabalho de Jairo Nicolau sobre sistemas eleitorais, que já circula em sua sexta edição, foi uma óbvia inspiração. Não apenas por seu notável didatismo e sucesso editorial, mas por combinar o afã de ser acessível ao estudante a incorporação consciente dos tratamentos mais avançados da literatura internacional sobre os sistemas eleitorais. São semelhantes meus objetivos neste livro: expor didaticamente como funcionam os sistemas de governo mais aplicados no mundo, sem abdicar do emprego da literatura mais avançada a respeito.

Há muito tenho a opinião de que a ciência política brasileira carece de textos que comuniquem os resultados básicos de suas pesquisas e reflexões à graduação e ao público culto fora das universidades. Salvo engano, por exemplo, não há nenhum livro-texto sobre o Congresso Nacional ou o Judiciário brasileiro. Nos Estados Unidos, os livros-textos em uso sobre essas instituições chegam à casa dos dois dígitos, como se pode perceber em uma rápida busca na Internet.

Dado o caráter didático de Sistemas de governo, as notas de rodapé foram mantidas em patamar relativamente reduzido e muitos trabalhos que li para redigi-lo não são citados, seja no corpo do texto seja nas notas. O critério para a inclusão da referência de um trabalho nas notas foi a citação direta, é claro, ou quando a informação é específica e concreta o suficiente para exigir menção. Espero, no entanto, que a seção Bibliografia dissipe qualquer impressão de que este livro possa ser oriundo em sua maior parte de pesquisa realizada por mim em fontes primárias. Todos os trabalhos listados foram consultados e basearam a construção dos diversos argumentos e conclusões. Itens que envolveram pesquisa pessoal em fontes primárias incluem a análise dos dispositivos constitucionais de quase todos os países do mundo.

Sistemas de governo tem como claro público-alvo graduandos dos cursos de Ciência Política, Ciências Sociais, Direito, Relações Internacionais, Administração Pública e Gestão Pública. Também é minha pretensão que colegas pós-graduandos e docentes na ciência política o utilizem como fonte de consulta, quando não pela bibliografia empregada. E, é claro, o livro busca atingir todos os leitores de língua portuguesa que tenham interesse no assunto.

Prefácio

Este livro vem a lume em um momento extremamente apropriado, pois, mais uma vez, o Brasil se depara com uma crise política intimamente associada ao seu sistema de governo. A última vez que politólogos brasileiros publicaram obras abrangentes sobre os diversos tipos de Executivo foi no começo da década de 1990, motivados por crises presidenciais e, sobretudo, pelo plesbiscito de abril de 1993, que ofereceria ao eleitorado a opção entre o presidencialismo puro da Carta de 1988 e o parlamentarismo. Desde então, a ciência política brasileira e internacional tem produzido pilhas de livros e artigos sobre o assunto, o que justifica plenamente a elaboração deste belo trabalho de síntese que nos oferece Alan Lacerda.

Sistemas de governo mescla as abordagens histórica e institucional para mostrar como nasceram, evoluíram e funcionam as três principais alternativas de organização das relações Executivo-Legislativo nas democracias modernas: o parlamentarismo, o presidencialismo e o semipresidencialismo. Do ponto de vista institucional, Lacerda destaca a cadeia de delegação – isto é, como o eleitor delega seu poder soberano para os órgãos eletivos do Estado e como estes interagem – que distingue cada uma das três alternativas. O parlamentarismo se caracteriza por ter a cadeia mais simples; o semipresidencialismo, a mais complexa; o presidencialismo fica no meio.

Da qualidade das relações Executivo-Legislativo dependem questões vitais do nosso tempo: o sucesso ou fracasso dos governantes, a longevidade dos regimes representativos. Para mostrar como operam os três sistemas de governo, Lacerda disseca, de maneira concisa e precisa, como se formam e caem os gabinetes nos regimes parlamentaristas; como os presidentes vertebram suas administrações e interagem com o Poder Legislativo, com destaque especial para o clássico debate sobre os vícios e as virtudes da estrutura constitucional que distingue as Américas; e como o semipresidencialismo se tem difundido e, por conta da sua complexa cadeia de delegação, é capaz de produzir diversas fórmulas governativas. Em seguida, o livro faz um amplo apanhado da rica experiência brasileira com formas e sistemas de governo desde a independência. Atento à séria crise política que se tem abatido sobre a presidente Dilma Rousseff, Lacerda lembra que, na história republicana, propostas de mudança do presidencialismo sempre apareceram – e de forma oportunista – nos momentos em que o supremo mandatário do país começa a soçobrar, sendo este um dos traços negativos do nosso longo debate constitucional.

Em suma, Alan Lacerda, ao sintetizar a vasta bibliografia acadêmica sobre sistemas de governo e ao examinar a história constitucional das democracias, nos brinda com um bem público fundamental para alunos de graduação e pós-graduação de todas as ciências humanas e sociais e para os que desejam compreender as raízes institucionais da crise política em que agoniza o segundo mandato de Dilma Rousseff.

Desde o estabelecimento da República, o Brasil tem se destacado como um dos países que mais discutiu e discute – acadêmica e politicamente – o valor dos diferentes modos constitucionais de se estruturarem as relações Executivo-Legislativo. Não à toa, toda geração de politólogos nacionais tem o dever de deixar sua marca nesse debate secular. Com este livro, Alan Lacerda mostra que sua geração não foge à luta.

Rio de