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E-book160 páginas1 hora
Imunidade Tributária
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Sobre este e-book
Neste livro será posta a questão da imunidade tributária das entidades de assistência social e de eventuais limitações impostas pela legislação ordinária ao seu pleno exercício. É uma questão que vem sofrendo debate jurisprudencial e doutrinário, havendo, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade. Verifica-se, portanto, a relevância jurídica
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