POLÍTICAS EDUCACIONAIS, CURRÍCULO E DOCÊNCIA: DEBATES CONTEMPORÂNEOS

De PATRICIA APARECIDA BIOTO-CAVALCANTI, CELSO CARVALHO, ADELGÍCIO RIBEIRO DE PAULA e mais 10

Tornou-se uma platitude afirmar que o campo educativo constitui uma arena de disputa política, em especial o subcampo das políticas educacionais, que vai traduzindo em medidas, ações, programas e projetos o balanço de poder em torno das ideias sobre a relevância e função social dos sistemas de educação a cada tempo histórico. Não poderia ser diferente, dado que é a educação, em particular a escolar e pública por ser obrigatória e tender à universalidade nas fronteiras dos respectivos entes federativos (estados e municípios), que cuida da formação da maioria populacional; que está implicada em ideias e ideais de sociedade; que socializa o patrimônio cultural acumulado pela humanidade; que prepara os caminhos iniciais da formação intelectual e profissional de milhões de jovens – enfim, pela educação e pela escola se desenha o futuro, o que é e sempre será tema de debate político de uma sociedade.
Em meio aos intensos debates e disputas em torno dos diagnósticos quanto aos resultados escolares, dos desafios que cabe à educação brasileira enfrentar e dos objetivos que a devem nortear, para atingir um ideal de sociedade e de cidadania, reúnem-se interesses e interessados dos mais variados campos. Em torno da educação é usual, e mesmo necessário, que governos e organismos público-estatais, empresas e empresários, estudantes e famílias, associações comunitárias e organizações sociais, sindicatos e partidos políticos, intelectuais e cientistas busquem apresentar suas visões sobre educação e representar seus interesses, compondo o que se convencionou chamar de stakeholders, termo advindo da administração privada (por si só um indicativo de perda de identidade escolar) cuja melhor tradução seria 'partes interessadas'. É também comum apresentar a educação, mormente a educação institucionalizada, obrigatória, como aquela que estabelece as condições necessárias – embora não suficientes – para mudanças sociais, culturais e políticas, argumento relativizado pela tese atribuída a Paulo Freire de que a educação não muda o mundo, muda as pessoas, e estas, sim, mudam o mundo. De todo modo, é na atividade educativa, especialmente no âmbito dos sistemas escolares, que se discute o futuro social que queremos e as expectativas que depositamos nas instituições educativas.

• Idioma: Português
• Editora: BT Acadêmica
• Data de lançamento: 10 de set. de 2020
• ISBN: 9786586882094

Pré-visualização do livro

Sumário

CAPA

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

REGULAÇÃO E REFORMA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PAULISTA: ITINERÁRIO DE PESQUISA 2008-2018

Celso Carvalho

Camila Aparecida da Silva

FORMAÇÃO COLABORATIVA DE PROFESSORES NO PROGRAMA LER E ESCREVER

Patricia Aparecida Bioto-Cavalcanti

POLÍTICAS E PRÁTICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO: CONTEXTO E PRESSUPOSTOS

Gilvonete Schimitz do Prado

GRUPOS COLABORATIVOS E PROJETOS ESCOLARES NAS POLÍTICAS E PRÁTICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA REDE ESTADUAL PAULISTA

Evelyn Camponucci Cassillo Rosa

NARRATIVAS CURRICULARES: DAS PRÁTICAS ESCOLARES ÀS TEORIAS DE CURRÍCULO – OS DISCURSOS DA CONSTRUÇÃO DA BNCC

Adelgício Ribeiro de Paula

POLÍTICAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS NO BRASIL: O PERCURSO ATÉ A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Amanda Sousa Batista do Nascimento

A DISCIPLINA DE CIÊNCIAS NO CONTEXTO DO CURRÍCULO OFICIAL DA SEE/SP: COMPREENSÃO E PERSPECTIVA DOS PROFESSORES

Luciane da Silva Vicente

CURRÍCULO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: DESDOBRAMENTOS DE UM ENSINO PAUTADO EM COMPETÊNCIAS

Tatiana Zanini da Silva Patiño

A CONCEPÇÃO CURRICULAR DO PROGRAMA LER E ESCREVER PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SÃO PAULO

Tãnia Aciem

A EJA EM SÃO PAULO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO DA CIDADE

Thiago Fijos de Souza

EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: DIREITO E FINANCIAMENTO

Gicelia Santos Silva

A EDUCAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A PARTIR DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: UMA BREVE ANÁLISE

Alcir Ferreira

A EXTENSÃO COMO UM PRINCÍPIO INDISSOCIÁVEL DA EDUCAÇÃO

Gisela de Barros Alves Mendonça

SOBRE OS AUTORES

Landmarks

Capa

Sumário

Patricia Aparecida Bioto-Cavalcanti

Celso Carvalho

(organizadores)

POLÍTICAS EDUCACIONAIS, CURRÍCULO E DOCÊNCIA:

DEBATES CONTEMPORÂNEOS

São Paulo | Brasil | Agosto 2020

1ª Edição Epub

Big Time Editora Ltda.

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Conselho Editorial:

Coordenadora:

Ana Maria Haddad Baptista (coordenadora)

Mestrado e doutorado em Comunicação e Semiótica. Pós-doutoramento em História da Ciência pela Universidade de Lisboa e PUC/SP onde se aposentou. Possui dezenas de livros, incluindo organizações, publicados no Brasil e no estrangeiro. Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Nove de Julho dos programas stricto sensu em Educação e do curso de Letras. Colunista mensal, desde 1998, da revista (impressa) Filosofia (Editora Escala).

Integrantes do Conselho

Abreu Praxe

Poeta angolano, licenciado pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED), Luanda, onde trabalha como professor de literatura. Doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. Membro da União dos Escritores Angolanos. Possui diversas obras publicadas (poesia) em diversos países.

Montserrat Villar González

Poetisa e crítica literária. Licenciada em Filologia espanhola e Filologia Portuguesa. Máster em ensino de espanhol como língua estrangeira. Doutoranda da Universidade de Salamanca. Tem vários livros publicados de materiais didáticos tanto de português como de espanhol. Possui vários livros de poesia publicados no Brasil, Portugal e na Espanha.

Catarina Justus Fischer

Professora de técnica vocal. Pós-doutoramento em Educação pela Universidade Nove de Julho, doutora em História da Ciência pela PUC/SP, mestra em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Bacharel em Canto Erudito pela Faculdade de Música Santa Marcelina. Possui dezenas de publicações, assim como inúmeras produções artísticas.

Lucia Santaella

Graduada em Letras Português e Inglês. Professora titular no programa de Pós-Graduação em Comunicação e Semiótica da PUCSP, com doutoramento em Teoria Literária na PUCSP em 1973 e Livre-Docência em Ciências da Comunicação na ECA/USP em 1993. Atuou como professora em diversas universidades estrangeiras. Coordenadora da Pós-graduação em Tecnologias da Inteligência e Design Digital, Diretora do CIMID, Centro de Investigação em Mídias Digitais e Coordenadora do Centro de Estudos Peirceanos, na PUCSP. Possui mais de 50 livros publicados.

Márcia Fusaro

Doutora em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e Mestra em História da Ciência (PUC-SP). Professora e pesquisadora do Programa Stricto Sensu em Gestão e Práticas Educacionais (PROGEPE) e da licenciatura em Letras da Universidade Nove de Julho. Líder do grupo de pesquisa Artes Tecnológicas Aplicadas à Educação (UNINOVE/CNPq). Membro dos grupos de pesquisa Transobjeto e Palavra e Imagem em Pensamento (PUC-SP/CNPq) e do Centro Interdisciplinar de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CICTSUL) da Universidade de Lisboa. Autora e organizadora de diversas obras.

Carminda Mendes André

Pesquisadora de arte contemporânea em espaços públicos e possíveis interfaces com o ensino das artes em espaços formais e não formais. Bacharel em Teatro pela Universidade de São Paulo (1989), Mestre em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1997), Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (2007); Pós-Doutora pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (2010). Pesquisadora e Docente colaboradora do Programa de Pós Graduação em Arte do Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista - UNESP. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Performatividades e Pedagogias Cnpq.

Márcia Pessoa Dal Bello

Doutora em Educação pelo PPGEDU/FACED/UFRGS. Mestre em Educação pelo PPGEDU/UNISINOS. Especialista em Psicopedagogia/ULBRA. Graduada em Pedagogia, com Habilitação em Supervisão Escolar, pela Universidade Mackenzie/SP. Coordenadora de Ensino na Fundação Municipal de Artes de Montenegro/FUNDARTE. Pesquisadora e membro do Grupo de Pesquisa Estudos em Educação Teatro e Performance-GETEPE/PPGEDU/FACED/POS.

Vanessa Beatriz Bortulucce

Historiadora da imagem, da arte e da cultura. Graduada em História pela Universidade Estadual de Campinas (1997), Mestra em História da Arte e da Cultura pela Universidade Estadual de Campinas (2000) e Doutora em História Social pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Possui Pós-doutorado pelo Departamento de Letras Modernas da FFLCH-USP. Atualmente é docente nas seguintes instituições: Centro Universitário Assunção (UNIFAI), Universidade São Judas Tadeu e Museu de Arte Sacra de São Paulo. Tem experiência na área de História da Arte, atuando principalmente nas áreas da cultura do século XX: Arte Moderna, Arte Contemporânea, Futurismo Italiano, Umberto Boccioni, arte e política.

Edson Soares Martins

Possui graduação, mestrado e doutorado em Letras pela Universidade Federal da Paraíba (PPGL). Concluiu estágio pós-doutoral junto ao PROLING-UFPB. Atualmente é Professor Associado (Referência O) de Literatura Brasileira, na Universidade Regional do Cariri (URCA) e professor permanente no Programa de Pós-Graduação em Letras, na mesma IES. Tem experiência na área de Literatura, com ênfase em Literatura Brasileira, atuando principalmente nos seguintes temas: literatura brasileira, poesia, narrativa moderna e contemporânea, romances de Clarice Lispector e Osman Lins e psicanálise. Editor-geral de Macabéa - Revista Eletrônica do Netlli.

Ubiratan D’Ambrosio

Matemático e professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reconhecido mundialmente pela comunidade acadêmica por seus estudos na área de Etnomatemática, campo científico que discute sobre o ensino tradicional da matemática e como o conhecimento pode ser aplicado em diferentes contextos culturais. Ele foi laureado em 2001 pela Comissão Internacional de História da Matemática com o Prêmio Kenneth O. May por contribuições à História da Matemática e também ganhou em 2005 a medalha Felix Klein, pela Comissão Internacional de Instrução Matemática, por conta de suas contribuições no campo da educação matemática.

Flavia Iuspa

Diretora e professora de programas internacionais e iniciativas do Departamento de Pós-Graduação em Ensino e Aprendizagem da Florida International University (FIU). Doutora em Educação, com foco em currículo e instrução. Possui MBA em Negócios Internacionais e especialização em Educação Internacional e Intercultural pela Florida International University (FIU). Suas áreas de pesquisa incluem: internacionalização de instituições de ensino superior, desenvolvimento de perspectivas globais em professores e alunos (Global Citizenship Education) e política de currículo.

Ficha Técnica

Projeto gráfico: Big Time Editora | Diagramação: Marcello Mendonça Cavalheiro | Capa: Antonio Marcos Cavalheiro | Revisão: Autores

Nota: Dado o caráter interdisciplinar da coletânea, os textos publicados respeitam as normas e técnicas bibliográficas utilizadas por cada autor.

PREFÁCIO

Tornou-se uma platitude afirmar que o campo educativo constitui uma arena de disputa política, em especial o subcampo das políticas educacionais, que vai traduzindo em medidas, ações, programas e projetos o balanço de poder em torno das ideias sobre a relevância e função social dos sistemas de educação a cada tempo histórico. Não poderia ser diferente, dado que é a educação, em particular a escolar e pública por ser obrigatória e tender à universalidade nas fronteiras dos respectivos entes federativos (estados e municípios), que cuida da formação da maioria populacional; que está implicada em ideias e ideais de sociedade; que socializa o patrimônio cultural acumulado pela humanidade; que prepara os caminhos iniciais da formação intelectual e profissional de milhões de jovens – enfim, pela educação e pela escola se desenha o futuro, o que é e sempre será tema de debate político de uma sociedade.

Em meio aos intensos debates e disputas em torno dos diagnósticos quanto aos resultados escolares, dos desafios que cabe à educação brasileira enfrentar e dos objetivos que a devem nortear, para atingir um ideal de sociedade e de cidadania, reúnem-se interesses e interessados dos mais variados campos. Em torno da educação é usual, e mesmo necessário, que governos e organismos público-estatais, empresas e empresários, estudantes e famílias, associações comunitárias e organizações sociais, sindicatos e partidos políticos, intelectuais e cientistas busquem apresentar suas visões sobre educação e representar seus interesses, compondo o que se convencionou chamar de stakeholders, termo advindo da administração privada (por si só um indicativo de perda de identidade escolar) cuja melhor tradução seria ‘partes interessadas’. É também comum apresentar a educação, mormente a educação institucionalizada, obrigatória, como aquela que estabelece as condições necessárias – embora não suficientes – para mudanças sociais, culturais e políticas, argumento relativizado pela tese atribuída a Paulo Freire de que a educação não muda o mundo, muda as pessoas, e estas, sim, mudam o mundo. De todo modo, é na atividade educativa, especialmente no âmbito dos sistemas escolares, que se discute o futuro social que queremos e as expectativas que depositamos nas instituições educativas.

No entanto, isso posto, impõe-se definir com clareza o significado social, que às vezes parece se perder, dessa instituição ‘escola’, que se tornou "espaço central de integração social e de formação para o trabalho [...e que...] de um obscuro domínio da vida familiar, transformou-se num tema central dos debates políticos, nos níveis nacional e internacional[1]". Escolas e redes educativas têm compromisso, em primeiro lugar, com o ensino, função para a qual foram criadas, e a matéria-prima desse ensino é a cultura – essa é a tarefa fundamental de um sistema educacional, justificando a já lapidar expressão de que a ele cabe socializar o patrimônio cultural acumulado pela humanidade. Sempre bom lembrar que educação deriva do verbo latino ducere, que tem o significado de conduzir, prefixado por ex, que propõe uma direção: para fora, indicando que se trata da atividade de conduzir uma pessoa para o exterior de si mesma. Correlatamente, pedagogia, entendida como pensamento ou ciência da formação, advém dos radicais gregos paidós (criança) e agogé (condução), denominando a prática de conduzir/guiar a criança para um lugar de ensino, aquilo que passamos a chamar de escola (do grego skholê em suas formas latinizadas schòla, scholaê), que implica o entendimento de um lugar de não exercício de atividade comercial ou de trabalho obrigatório ou utilitário, mas de fruição literária, de aula, de ‘divertimento’ intelectualmente proveitoso (https://www.dicionarioetimologico.com.br/escola/), o que remete a um labor intrinsecamente humano e humanizador, na acepção ampla desses qualificativos. É daí que uma definição ainda mais expressiva da função escolar advém de sua expressão em línguas anglo-saxãs: para o inglês, building; para o alemão, bildung, que remetem à ideia de edificação do ser, de construção daquilo que é (ou virá a ser) capacidade imanente e própria do humano, daquilo que só se constitui na reflexividade, no pensar a si mesmo, aos outros e à natureza, em distinção à pura instintividade dos outros seres vivos.

A sanha reformista que tem assolado escolas e sistemas escolares, em especial a partir dos anos de 1990, alcunhados ‘década da avaliação’, que se associa, na mesma perspectiva avaliativa e geralmente de tom meramente performático, às reformas que são propostas para ‘resolver’ os problemas educacionais, materializando a heteronomia que frequenta a educação e as redes escolares. Não que a educação deva estar isenta de processos de avaliação, principalmente do que poderíamos chamar de uma avaliação social/pela e com a sociedade; como segmento do poder público (do Estado) que representa um dos braços do ente que monopoliza a coerção legitimamente (o Estado) e cujos esforços de trabalho se dirigem a e são financiados pela sociedade, cabe avaliação social. No entanto, o que se vê é que, de par com esquemas de privatização ‘branca’ que rondam as escolas públicas – parceiras público-privadas, venda de material e de ‘aconselhamento’ pedagógico, gestão terceirizada...–, os gabinetes governamentais ‘autorizados’ a gerir a coisa pública e produzir políticas pedagógicas o fazem a partir de uma racionalidade advinda dos mercados. Mais que isso, prescindem da participação dos atores concretos que fazem diariamente e por mister profissional a educação, daqueles que compõem a comunidade pedagógica das escolas e sobre os quais recai a responsabilidade por seu desempenho – professores, gestores, estudantes, além das famílias e da rede de proteção social (jamais concretizada, diga-se). Tudo se passa como se autoridades educacionais e profissionais da educação estabelecesse, tão somente, uma relação típica capital versus trabalho.

Diante de tais situações, o tema das reformas no campo das políticas educacionais e, dentro dele, as diversas questões que se põem no interior das redes escolares e impactam seu cotidiano e seus atores pedagógicos como: formação do professor, gestão, currículo, regulação política, ademais das práticas pedagógicas, são inescapáveis para o pesquisador da educação. E são tais temas e tais questões que se apresentam neste livro que ora prefaciamos, a partir das lentes da pesquisa documental e do tema mais geral das reformas encetadas ao longo das últimas duas décadas, com destaque para as reformas produzidas na rede estadual paulista. São vários trabalhos de mestrado e doutorado, de autoria dos próprios estudantes-investigadores, que resultam de investigações empíricas – documentais e/ou de campo – realizadas em documentos de política e/ou no interior das escolas, orientados por professores experientes nas temáticas tratadas e de larga produção científica no campo da educação. Estão, os textos que compõem esta obra, representando o trabalho permanente de investigação do Grupo de Pesquisa: Gestão e Políticas Educacionais, que se desenvolvem na Linha de Pesquisa: Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Nove de Julho (PPGE-Uninove), que consolida uma trajetória de pesquisa educacional de mais de 20 anos.

Talvez a maior qualidade da obra seja o fato de buscar caminhos e propostas para os dilemas que as redes escolares e seus atores pedagógicos diariamente enfrentam para cumprir a estratégia função de ensinar e, assim, preparar o futuro, em consulta (e em respeito) aos que a ela se dedicam. O livro se torna, então, contribuição significativa para os que se propõem o debate das políticas educacionais no país, políticas atualmente assoladas por um registro discursivo anti-intelectual, anticonhecimento e anti-escola que cabe aos educadores, às famílias e aos formuladores políticos obstar, com ciência e com consciência.

Eduardo Santos

Professor-pesquisador: PPGE-Uninove

APRESENTAÇÃO

FORMAS E FACES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A ação reformista do Estado no campo da educação, mediada por uma série de ações e políticas, tem produzido mudanças nas instituições escolares. Esse processo não é particular desse momento, mas, sim, expressão ampla da ação política de reconfiguração do Estado, que no caso do Brasil se dá de forma mais efetiva a partir da década de 1990. Comum a essa ação reformista no campo educacional é o discurso que enfatiza conceitos como responsabilização, meritocracia e privatização.

Entendemos a ação reformista no campo da educação como parte do contexto amplo de ação das forças do capital, cujo intento é adequar e adaptar os processos formativos dos trabalhadores, entre eles os processos escolares, à lógica demandada pela reestruturação produtiva em curso, expressão maior da crise estrutural do capitalismo. A construção do consenso em torno desse entendimento implicou amplo movimento de intelectuais orgânicos coletivos como as agências multilaterais, especialmente Banco Mundial, Unesco e Cepal, fundações privadas, agências de fomento e burocracias estatais. Nesses espaços, a ação de funcionários de carreira, assessores e consultores se deu em articulação com intelectuais acadêmicos, em grande parte os locados em programas de pós-graduação.

Nesse processo de reconfiguração do Estado, a educação escolar ocupou espaço importante. O discurso reformista enfatizou a necessidade de adequar a escola às demandas do mercado de trabalho e, consequentemente, à formação de um novo trabalhador, com implicações na gestão, nos processos de ensino, na definição dos currículos e da avaliação. O discurso de situar a escola em sintonia com as mudanças socioeconômicas, culturais e tecnológicas, em síntese, com a denominada sociedade do conhecimento, deu a essa narrativa o verniz de modernidade e inovação.

Os debates travados na definição de modelos de Estado e seus desdobramentos estabeleceram os parâmetros para as políticas educacionais. Nessa perspectiva, elas incorporaram e adquiriram determinado significado, agora demarcado pela ideologia neoliberal, centralizando a educação e seu papel para o desenvolvimento econômico, mas em uma perspectiva de enfraquecimento do público e enaltecimento do privado. A disputa pelo controle e caminhos da educação produziu enfrentamentos diversos, como os ocorridos na elaboração do Plano Nacional de Educação 2014-2024, em razão da PEC 55, que congelou os gastos sociais por vinte anos; na decretação da Base Nacional Comum Curricular; na reforma do Ensino Médio de 2017; no contingenciamento de verbas das universidades federais; no cancelamento de bolsas de pesquisa pelas agências federais (CAPES, CNPQ), enfim, em uma série infindável de ações.

Esse cenário, amplo e contraditório, é o campo em que as pesquisas sobre as políticas educacionais vêm sendo desenvolvidas. Nesse livro, apresentamos textos, que são resultados de pesquisas já concluídas, ou em fase final de conclusão. Eles abordam temas como formação de professores, propostas curriculares, educação especial, financiamento da educação e educação superior. O fio que os conduz é a lógica reformista, fundada na ideologia neoliberal, que tem definido os objetivos para a educação escolar.

O que se desenrola nos capítulos é o diálogo estabelecido pelos autores com o cenário acima delineado, ora reafirmando suas contradições ora deixando ver as possibilidades criadas pelos profissionais da educação escolar em seu fazer cotidiano. São homens e mulheres ordinários, na concepção de Certeau em sua Invenção do Cotidiano (2013). Se temos as estratégias do poder, estabelecendo dispositivos de conformação e de poder, temos os homens e as mulheres, educadores, trabalhadores da cultura, criando táticas e práticas em que reconfiguram o discurso educacional e as políticas.

Regulação e reforma da educação pública paulista de 2008: itinerário de pesquisa, de Celso Carvalho e Camila Aparecida da Silva, abre a coletânea discutindo a política educacional para a rede estadual de ensino, implementada a partir de 2008, pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. O texto está organizado em três partes. A primeira parte apresenta os fundamentos que orientam uma compreensão do processo escolar, a forma como o autor as relações entre as práticas escolares e os processos normativos ditados pelas políticas educacionais. A segunda parte discute os aspectos gerais da reforma educacional implementada em 2008, seus fundamentos e a análise que fazemos desses fundamentos. A terceira parte apresenta o itinerário de pesquisa que o Grupo de Pesquisa em Política e Gestão Educacional seguiu ao estudar a referida reforma, parte dos resultados obtidos e as possibilidades abertas para novas pesquisas.

O segundo capítulo, o de Patricia Bioto-Cavalcanti, Formação colaborativa de professores no Programa Ler e Escrever, situa sua argumentação no contexto das ações de um Estado docente de seus docentes, o Estado de São Paulo. Contextualiza suas ações e enfatiza as decorridas para a formação de professores no Programa Ler e Escrever. Analisando os fundamentos do programa, seus desdobramentos, evidências empíricas e refletindo a partir a literatura a respeito do tema, afirma a existência de práticas colaborativas de professores no referido programa.

No terceiro capítulo, Políticas e práticas de formação continuada de professores da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo: contexto e pressupostos, de Gilvonete Schimitz do Prado, discute algumas das políticas de formação de professores no contexto da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo que vem se delineando, notadamente nos últimos quinze anos e que, de algum modo, interferem na prática pedagógica docente. A pergunta que direcionou o capítulo foi: Tal formação possibilita ou não uma configuração intelectual por parte do profissional professor?

Evelin Camponucci Cassillo Rosa, no quarto capítulo, de título Grupos colaborativos e projetos escolares nas políticas e práticas de formação de professores na rede estadual paulista discute, no contexto do Programa Ler e Escrever, experiências de alfabetização e letramento levadas a efeito em uma escola pública da zona leste por professoras que desenvolveram uma forma colaborativa de trabalho. O projeto Pé-de-moleque, canjica e outras receitas juninas: um jeito gostoso de aprender a ler e escrever, descrito e analisado é parte fundamental do texto, articulando-se com a reflexão teórica que vinha sendo desenvolvida no capítulo e com dados empíricos apresentados.

No quinto capítulo, Narrativas curriculares: das práticas escolares às teorias de currículo – os discursos da construção da BNCC, Adelgício Ribeiro de Paula coloca como objetivo refletir sobre a construção histórica dos discursos que orientam as reformas educacionais, principalmente no que se refere ao currículo, determinando os modelos e conteúdos a serem seguidos e ensinados, e para quem se destina o ensino. O texto discute o termo currículo e refaz o caminho histórico até o momento atual com foco na Base Nacional Comum Curricular. Partindo da revisão de literatura, procura compreender a maneira como os discursos estabelecem sentidos que se tornam hegemônicos e legitimam a quem se deve ensinar o que e de que forma.

O texto de Amanda Sousa Batista do Nascimento, Políticas Educacionais Inclusivas no Brasil: o percurso até a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, sexto capítulo do livro, trata da referida política nacional que completou 11 anos. Orientando programas e ações na área, promovendo o acesso e a permanência de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, público alvo da Educação Especial, no ensino regular, ampliando a oferta do atendimento educacional especializado, rompendo com o modelo de integração em escolas e classes especiais, visando superar a segregação, exclusão educacional e social das pessoas com deficiência, a Politica Nacional de educação especial em seu trajeto, foi ao encontro de muitas demandas de seu público-alvo, mas ainda deixa a desejar em vários aspectos, discutidos no texto.

O capítulo de Luciane da Silva Vicente e Celso Carvalho, A disciplina de Ciências no contexto do Currículo Oficial da SEE/SP: compreensão e perspectiva dos professores, compondo o sétimo capítulo, tem origem na dissertação de mestrado, que discutiu Currículo de Ciências da Natureza para os anos finais do ensino fundamental da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (2008). Para os autores o estudo sobre currículo tem como uma de suas dimensões importantes o processo de implementação, implicando na compreensão que o professor tem do currículo proposto e como ele transforma essa compreensão em prática escolar. Dessa forma, a questão geral que orientou o capítulo teve como objetivo saber qual compreensão os professores da disciplina de ciências possuem do currículo oficial proposto pela SEE/SP em 2008. Como um dos resultados a fala dos professores evidencia que a reforma educacional implementada pela SEE/SP a partir de 2008 produziu uma série de mudanças no trabalho pedagógico da escola e na percepção que possuem sobre currículo, principalmente no que concerne ao condicionamento às práticas avaliativas dessa rede.

Problematizando o Currículo Oficial do Estado de São Paulo: desdobramentos de um ensino pautado em competências, no oitavo capítulo, Tatiana Zanini da Silva Patiño, parte de uma revisão de literatura e dos estudos correlatos desenvolvidos no Grupo de Pesquisa em Política e Gestão Educacional tendo como foco a discussão do conceito de competência presente no Currículo paulista. Analisa obras de autores como Perrenoud, Zabala, Arnau, Ramos e Duarte, que tanto vão ao encontro dos pressupostos do documento quanto problematizam suas concepções.

O nono capítulo é de Tânia Aciem, com o título A concepção curricular do Programa Ler e Escrever para a rede estadual de ensino de São Paulo. O texto é parte de pesquisa em curso. Tem como objetivo compreender a concepção e a perspectiva curricular do Programa Ler e Escrever. O levantamento realizado no banco de teses e dissertações da CAPES com o descritor Programa Ler e Escrever levou a localização de 59 documentos, sendo 7 teses de doutorado e 50 dissertações de mestrado. Desses, 14 foram analisados detidamente no texto por apresentarem consonância como o objetivo do capítulo em termos de análise curricular do programa.

Encontra-se mais uma importante analise da questão curricular no décimo capítulo, A EJA em São Paulo: uma análise crítica da concepção de Currículo da Cidade, de Thiago Fijos de Souza. O autor analisa a concepção de currículo presente no Currículo da Cidade de São Paulo para a Educação de Jovens e Adultos, publicado em 2019. Após analise documental e reflexões teóricas advindas do Grupo de Pesquisa em Política e Gestão Educacional, fica evidente que o documento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, desconsidera os educandos em suas condições particulares, já que adultos e idosos não são mencionados, muito menos dimensionados na proposta teórica do currículo.

No capítulo de Gicelia Santos Silva, o décimo primeiro do livro, Educação Infantil no contexto das políticas educacionais no Brasil contemporâneo: direito e financiamento, são analisadas as políticas educacionais para a Educação Infantil de 0 a 3 anos de idade no contexto das políticas educacionais implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, que possibilitou essa etapa de ensino fazer parte da Educação Básica e integrar o sistema de ensino, consolidando-se assim como um direito e que deve ser garantido pelo Estado. Apresenta, ainda, reflexões sobre a política de financiamento