Políticas Públicas: Princípio da Eficiência e a Responsabilidade do Agente Político

De Luísa Chudzij

Políticas Públicas: princípio da eficiência e a responsabilidade do agente político apresenta o resultado de uma pesquisa realizada no decurso da graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A análise toma como objeto as Políticas Públicas enquanto mecanismos aptos e necessários para a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, bem como instrumentos capazes de viabilizar a concreção dos escopos da República Federativa do Brasil.
O intuito desta obra é apresentar um estudo mais profundo sobre as Políticas Públicas, apresentando uma nova perspectiva de reflexão sobre a temática, uma vez que será realizada uma abordagem conceitual, histórica e principalmente relacionada à responsabilidade dos agentes políticos envolvidos na elaboração e implementação destes instrumentos viabilizadores dos direitos constitucionais.
A relevância deste livro está calcada na demonstração, por meio de reflexões bibliográficas, da importância de um olhar mais crítico em relação à formulação e implementação das Políticas Públicas, visto que, por vezes, tais acabam sendo ineficientes e não alcançando os objetivos inicialmente almejados. Em razão disso, demonstra-se que é de suma essencialidade a existência de um controle das Políticas Públicas em todas as fases do policy cycle, a fim de averiguar se a ofensa ao princípio da eficiência é decorrente de uma ação ou omissão do agente político.
Todo esse arcabouço teórico visa ao entendimento do porquê algumas ações governamentais não alcançam os objetivos propostos, e se o agente político poderia ser responsabilizado pela ineficiência das Políticas Públicas.
Para embasar e dar sustentação ao debate, este livro possui em seu primeiro capítulo uma análise histórico-conceitual das Políticas Públicas, bem como do policy cycle e da competência para formulação. Já no segundo, há reflexões acerca do princípio da eficiência e da temática da responsabilidade – seja do Estado, seja do agente político. No terceiro capítulo é dado destaque ao controle das Políticas Públicas, a ser exercido pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Espera-se, portanto, que esta obra contribua para o enriquecimento da temática e que possa ser referência para futuros estudos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 7 de abr. de 2021
• ISBN: 9786558203292

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO DIREITO E CONSTITUIÇÃO

Ao meu avô José, que estará para sempre no meu coração.

Meu eterno bonito.

agradecimentos

Primeiramente, agradeço a Jesus, por me dar a oportunidade de realizar meus sonhos, sempre me amparar e estar comigo. Não seria nada sem Ele.

Agradeço imensamente também aos meus pais, Waldomiro e Vera, por todo amor, companheirismo e paciência que tiverem comigo, por terem me ajudado, ensinado valores, incentivando-me sempre a perseguir meus sonhos. Sem o apoio de vocês, nada disso teria sido possível.

À minha irmã Beatriz, que acreditou em mim quando nem eu mesma acreditei, apoiou-me quando mais precisei e foi a melhor amiga que eu poderia ter.

À minha tia Stella Maris, pelo apoio, incentivo, por todos os conselhos e orações.

Ao meu avô José, que, apesar de suas limitações, sua presença e carinho sempre me alegraram, e à sua maneira mostrou-me o que é o amor sincero. Suas risadas, beijos e abraços me ajudaram quando eu mais precisei. Agora, a lembrança da sua companhia estará para sempre guardada no meu coração.

Ao Dido e à Baba, que, embora não estejam presentes fisicamente, as memórias dos momentos que tivemos juntos sempre estarão sempre comigo me motivando a ser uma pessoa melhor e a perseguir meus sonhos.

Sou imensamente grata à minha avó Suely. Infelizmente, ela não pôde acompanhar toda a minha trajetória na Universidade, no entanto, sempre esteve comigo, sendo muito mais do que uma avó: foi uma mãe, uma amiga, uma companheira de vida.

Agradeço ao Bruno, por todo carinho, companheirismo, auxílio e paciência em toda a nossa história.

Também ao Leandro, à Melissa e ao Ewerson, pela amizade construída ao longo dos anos.

Agradeço à Prof.ª Dr.ª Angela Cassia Costaldello, por todos os ensinamentos transmitidos e por ter-me orientado desde a graduação. E agora, gentilmente, por ter aceitado o convite para escrever o prefácio desta obra.

A todos, a minha mais sincera gratidão.

A menos que modifiquemos a nossa maneira de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos acostumamos a ver o mundo.

(Albert Einstein)

A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações.

(Winston Churchill)

APRESENTAÇÃO

As Políticas Públicas são os instrumentos basilares de uma Democracia. É por meio delas que os direitos fundamentais – em especial, os direitos sociais, os quais demandam uma atitude proativa do Estado – podem ser concretizados.

O termo Políticas Públicas pode, por vezes, causar dúvidas sobre o seu significado. Foi em razão disso, inquietando-me com as dúvidas e incertezas do tema, que decidi me aprofundar neste estudo e trazer ao debate diversas questões que não são abordadas com a devida profundidade.

Ao longo da construção das ideias textuais, foi possível compreender que as Políticas Públicas não são meros planos ou programas governamentais, mas estão inseridas dentro de um processo complexo, o denominado policy cycle, que está envolto de diversas fases –identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.

No Brasil, muitas Políticas Públicas acabam sendo abandonadas pelo caminho, fragmentadas ou descontinuadas, um verdadeiro óbice à concretização dos direitos fundamentais. Isso porque há uma compreensão errônea sobre o assunto, uma vez que devem ser medidas de longo prazo e não ad hoc.

E como bem pontuou Winston Churchill, a diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações.

Compreendo que é necessária uma modificação do modo de encarar as Políticas Públicas, seja pela sociedade civil, seja pelos agentes políticos. A formulação e implementação de Políticas Públicas não é uma opção conferida ao agente político, mas sim uma exigência constitucional, visto que a Constituição Federal preceitua que os direitos fundamentais serão concretizados mediante Políticas Públicas.

Ao longo do estudo, foi possível perceber também que, eventualmente, essas Políticas acabam não refletindo os reais interesses da sociedade civil. Durante a investigação que culminou nesta obra, observou-se que seria de extrema necessidade a criação de um ambiente de Democracia Participativa, o qual estreitaria os laços entre os agentes incumbidos das prerrogativas para formular e implementar as Políticas Públicas e a sociedade civil.

É por meio desses ambientes de diálogo que as pretensões de Políticas Públicas serão apresentadas, para então serem analisadas e ponderadas a fim de haver a formulação de programas e ações que melhor atendam à coletividade.

Sem abrir espaço para que a sociedade civil apresente suas demandas e dê sugestões, pode-se incorrer no risco de serem formuladas Políticas Públicas conduzidas por preferências primordialmente pessoais e egoístas.

Nesse sentido, Habermas esclareceu, com muita propriedade e clareza, sobre a necessidade da criação de um ambiente de diálogo. Para o autor, somente com esse espaço é que haveria a implementação efetiva dos direitos sociais, abandonando-se uma visão egocêntrica para fins de construção de um racionalismo pautado na comunicação intersubjetiva.

Mas não basta apenas a criação de ambientes de discussões, é factível que à sociedade civil deve ser esclarecido como funciona todo o processo de formulação e implementação das Políticas Públicas, bem como o papel de cada cidadão nesse processo.

Tendo em vista todas essas reflexões, exsurgiu o seguinte questionamento: a quem responsabilizar por uma eventual ineficiência das Políticas Públicas?

A partir da pormenorização do princípio da eficiência e pela análise da Lei de Improbidade Administrativa, a presente obra adotou a posição de que seria possível uma responsabilização dos agentes políticos pela formulação de Políticas Públicas ineficientes.

E essa responsabilidade ocorreria quando as Políticas Públicas não conseguissem alcançar a eficiência prevista constitucionalmente, uma vez que a omissão ou a ineficiência na execução de tais emanaria do próprio agente, pois, ao saber do seu dever constitucional de promovê-las, agiu de maneira negligente ao não as viabilizar.

Acredita-se que, assim, os agentes políticos evitariam escolhas inadequadas e pregariam a continuidade das Políticas, independentemente se estas foram iniciadas em governo anterior, uma vez que o fim último dessas ações governamentais deve ser a concretização dos direitos fundamentais.

No mais, minha aposta é de que, além de uma eventual responsabilização do agente político, é incontestável que devem ser fortalecidos os mecanismos de controle das Políticas Públicas, a fim de averiguar e fiscalizar se as ações governamentais estão sendo formuladas e implementadas de maneira a concretizar os direitos fundamentais.

Em suma, pretendo, com este livro, contribuir com o debate sobre as Políticas Públicas, apresentando novas perspectivas de estudo, fomentando um olhar mais crítico sobre a temática, mas tendo em vista que as Políticas Públicas devem ser, principalmente, um mecanismo de concretização dos direitos fundamentais dentro de um ambiente de Democracia Participativa.

PREFÁCIO

A docência traz muitas experiências gratificantes, afortunadas e estimuladoras. Esse é o sentimento que me acompanha ao fazer o prefácio do livro da Luísa Fófano Chudzij.

Prefaciar um livro requer, a meu ver, alguns pressupostos.

Quem prefacia deve ter em mente que ilustrará o resultado de um período de estudos, pesquisa e meditação, em que estão aglutinados os componentes do processo de criação do texto: as incertezas, o desassossego, as renúncias e também a alacridade de todos momentos nos quais há um único partícipe que vivenciou, verdadeiramente, esse trecho, o seu autor. Adicione-se a isso o privilégio inigualável de fazer parte do desfecho desse fragmento precioso de vida e pelo qual eu sou profundamente grata.

O conteúdo, resultado da dissertação de final de curso de graduação em Direito na Faculdade de Direito da UFPR, revela a capacidade e a preocupação da autora, demonstrando a coragem de enfrentar um tema polêmico, denso e multifacetado.

Sem desfocar da crítica – ínsita e indispensável ao conteúdo abordado no livro –, a autora analisa as doutrinas nacional e estrangeira e a legislação vigente, confluindo ao núcleo essencial da discussão: o exame sobre as possibilidades e consequências de responsabilizar o Estado e o agente político, ante ações ou omissões, por escolhas que culminam na adoção de políticas públicas. Estas devendo ser concebidas e direcionadas, inarredavelmente, à materialização dos direitos fundamentais sociais e levadas a efeito pela Administração Pública.

Nessa perspectiva, aprecia minuciosamente as fases que concretizam a política pública enquanto atividade estatal, desde a elaboração, o planejamento e a execução das ações, e ainda tangencia um ponto sensível que é o financiamento das políticas sociais. Dentre esses aspectos, merece destaque o aprofundamento sobre as escolhas públicas que conduzirão às políticas públicas nos setores escolhidos pelo agente político, cuja orientação vetorial assenta-se na eficiência.

O princípio da eficiência constitui o dado capilar que se espraia, tanto de modo expresso quanto subliminarmente, em todo texto. Desde o momento da escolha à execução da política pública, há o atamento indissolúvel à aplicação adequada dos recursos