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    Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais
    Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais
    Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais
    E-book168 páginas2 horas

    Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais

    De Pedro Henrique Torquato Viana Antunes

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    Sobre este e-book

    O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a guarda/posse de animais não humanos, para enfim se estabelecer criticamente qual seria a hipótese jurídica mais adequada a ser oferecida pelo Direito em tais circunstâncias.
    IdiomaPortuguês
    EditoraConhecimento Livraria e Distribuidora
    Data de lançamento6 de jul. de 2021
    ISBN9786589602453
    Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos PETS na dissolução de sociedades conjugais

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      Animais, afeto e direito - Pedro Henrique Torquato Viana Antunes

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