Sistema Único de Assistência Social: Experiências da Proteção Social no Município do Recife

De Edistia Maria Abath, Geruza Felizardo e Edson Lima

O livro Sistema Único de Assistência Social: experiências da proteção social no município do Recife reúne práticas profissionais na gestão e execução dos serviços da política pública de assistência social a partir de uma lógica participativa, democrática e de defesa dos direitos das pessoas que necessitam. Esta obra é construída no chão do cotidiano da assistência social, por meio de estudos e reflexões, com trabalhadoras(es) e gestoras(es), desde seus princípios orientadores até as letras e expressões que revelam o pensar e fazer nos serviços socioassistenciais. A cada capítulo haverá o alvorecer de uma nova visão no contexto do aprimoramento institucional do SUAS na prefeitura do Recife, com exemplos dinâmicos e possíveis de serem transformados para outros municípios brasileiros. Todas(os) os educadoras(es) sociais, assistentes sociais, psicólogas(os), pedagogas(os), advogadas(os), sociólogas(os) e outras(os) profissionais que desfrutarem desta leitura poderão entender mais sobre possibilidades de atuação na política pública da assistência social e compartilhar novos fazeres com as equipes e lideranças. Por um SUAS que resiste nesses tempos difíceis, esta obra engaja mais pensamentos e movimentos nas trincheiras de luta por um Brasil democrático, laico e justo.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 2 de ago. de 2022
• ISBN: 9786525014357

Pré-visualização do livro

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Às/aos usuárias(os), trabalhadoras(es),

conselheiras(os) e gestoras(es) da assistência social.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos aos profissionais do SUAS, no momento de finalizarmos um ciclo de trabalho, marcado pelo esforço, compromisso e dedicação que asseguram em seu cotidiano a defesa intransigente da assistência social enquanto política pública de qualidade aos cidadãos recifenses. Esse esforço de sistematização, de práticas e de saberes está traduzido nesta coletânea e no dia a dia dos autores mantém uma percepção de mundo pautada na garantia de direitos, comprometidos com o exercício profissional crítico e capaz de reinventar para lidar com os desafios impostos pela questão social.

A todas(os) atendidas(os) e acompanhadas(os) nos serviços socioassistenciais pela contribuição no repensar e refazer das equipes e do trabalho contínuo em busca de qualificação.

À professora Edistia Maria Abath, que na sua missão de ensinar, com sua generosidade e profundo conhecimento da Política de Assistência Social, fonte de inspiração para os profissionais da área, dedicou parte de seu tempo na organização e contribuições para a realização desta coletânea que demarca um avanço na concretização do Sistema Único da Assistência Social.

À Geruza Felizardo e Ana Rita Suassuna, pelas visões, discernimentos e atuações centradas nos interesses de quem mais necessita da política pública de assistência social e nos diálogos que possibilitaram criar um ambiente de produção do conhecimento.

Tenho duas armas para lutar contra o desespero, a tristeza e até a morte:

o riso a cavalo e o galope do sonho.

É com isso que enfrento essa dura e fascinante tarefa de viver.

(Ariano Suassuna)

PREFÁCIO

A Política de Assistência Social no Recife percorreu, nos últimos oito anos, caminhos em busca do seu aprimoramento e constante qualificação. Os dados econômicos e sociais da população usuária dos serviços da assistência social demonstraram que, cotidianamente, ela precisava ser efetiva na garantia de direitos de cidadania e no seu fortalecimento.

A gestão, alinhada com os princípios e com as normativas da Política da Assistência Social vigente, fortalece-se para repensar o cenário encontrado em 2013, iniciando processos metodológicos de padronização nos serviços e estabelecimentos de fluxos. As proteções sociais e os serviços correspondentes necessitavam apresentar conexão e superar arranjos precários.

As proteções sociais requeriam não só o estabelecimento de estratégias, gestão e orçamento para sua execução, como também uma condução ética e comprometida com as populações mais vulneráveis, com profissionais habilitados para o enfrentamento das questões sociais em número suficiente para responder às demandas e urgências dessas populações.

Ao longo de oito anos de trabalho, consideramos fundamental para o avanço democrático da assistência social no município do Recife a luta que buscou consolidar e garantir a assistência social como política pública e direito de cidadania. Desafio maior por enfrentarmos o constante processo de desmonte por parte do governo federal com o avanço da lógica de mercado e o descaso com os direitos sociais.

A autonomia dos profissionais foi uma categoria que avaliamos como importante para a construção da qualidade de trabalho. Durante o período, procurou-se priorizar os profissionais de carreira em cargos de chefia como forma de assegurar a história da assistência social e, assim, construir um processo de crescimento perene.

No sentido de assegurar a qualidade do atendimento, medidas importantes foram adotadas, como ampliar o número de profissionais, que se deu por novas contratações a partir de seleção simplificada, com programas de educação continuada, monitoramento e avaliação permanente das práticas.

Considerando as inovações trazidas para a reconfiguração do cenário da assistência social no município, é fato concreto a afirmação de que houve avanços pautados na construção coletiva, no repensar do fazer técnico-operacional e na qualificação dos espaços físicos. Tudo no sentido de garantir à população um novo paradigma de atendimento e de enfrentamento das questões sociais.

Por tudo o que se deixa como legado na estrutura da política pública de assistência social, na concretização da intersetorialidade com os serviços essenciais à promoção da cidadania e da garantia de direitos é que muito nos honra ter participado de uma caminhada permeada pelos desafios diários, mas exitosa nos seus resultados por mais direitos e mais justiça social.

Nesta iniciativa inédita em fazer e deixar o registro das práticas em forma de livro, o leitor e a leitora poderão identificar e localizar a grandeza de um trabalho técnico-político que exige o fazer da política de assistência social.

Ana Rita Suassuna

Secretária de Desenvolvimento Social,

Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas | PCR.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Sumário

A assistência social no Recife:

entre a história e a política 19

Edistia Maria Abath & Geruza Felizardo

PARTE 1

SUPERVISÕES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL 29

Implantação da supervisão técnica do SUAS no Recife:

desafios na qualificação dos trabalhadores 31

Divane Nery, Mariana Bandeira, Patrícia Oliveira

Supervisão clínica no SUAS:

dilemas e impasses numa proposta de cuidado 43

Alzeny Maria Ribeiro Ferrari, Tereza Cristina Clara Pontes

PARTE 2

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

GESTÃO, SERVIÇOS E PROGRAMAS 55

A trajetória de gestão dos Centros de Referência

de Assistência Social no Recife 57

Andrezza Sandrelly Silva Santos

Construção de oportunidades

por meio do Programa ACESSUAS Trabalho 71

Catarina Márcia da Silva, Patrícia Assunção

A gestão do SCFV em Recife:

(re)construção da atuação sociopedagógica 85

Edson de Souza Lima

PARTE 3

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 103

Câmara Técnica de Atenção Integral às Pessoas

em Situação de Rua no Recife 105

Fernanda Carvalho, Valéria Monteiro

Transversalidade e responsabilização

das políticas setoriais do Simase Recife 115

Vanessa Karla Souza Pessoa

Socioeducação e parcerias dos Creas Recife

na Prestação de Serviço à Comunidade 127

Iris Cunha da Silva, Marilene Maria Campos Bastos Rodrigues, Vanessa Karla Souza Pessoa

NES: fortalecendo o trabalho

social com famílias nos Creas do Recife 137

Valéria Monteiro, Rafaela Silva, Anderson Silva, Edwin Silva

Direito à proteção social:

GT Risco Criança e Adolescente 149

Valéria Monteiro Corrêa, Vanessa Karla Souza Pessoa

Comitê Pop Rua Recife: um marco na construção das políticas públicas para as pessoas em situação de rua 167

Fernanda Carvalho

PARTE 4

VIGILÂNCIA E FLUXOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 177

Implantação do Registro Mensal

de Atendimentos da Proteção Social Especial de Alta Complexidade na cidade do Recife 179

Renata Zovka da Paz

Integralidade no atendimento:

a (re)construção e fortalecimento dos fluxos entre as proteções sociais no Recife 189

Renata Zovka da Paz, Maria Ângela Oliveira Souza,

Laurisabel Guimarães Pinheiro, Edson de Souza Lima

Sobre a Comissão Organizadora 197

Sobre as autoras e os autores 199

A assistência social no Recife:

entre a história e a política

Edistia Maria Abath & Geruza Felizardo

Introdução

A história da assistência social no Recife – PE não difere da forma tradicional em relação à constituição dessa política no Brasil: assistencialista, clientelista e com as implicações culturais que caracterizaram as ações nessa esfera de atuação do Estado no enfrentamento das expressões da questão social. É só com a definição da sua base legal em 1988, à época da promulgação da Constituição Federal, com a formulação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)¹ em 1993 e, posteriormente, em 2003 com a elaboração da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), que uma nova configuração dessa política, quando passa a ser assumida como responsabilidade do Estado, que a reconhece e legitima como segmento do tripé da seguridade social, conferindo-lhe o estatuto de política social. Vale ressaltar que essas mudanças não se deram apenas por iniciativa do Estado e nem do capital na sua lógica keynesiana – herdada do Estado de bem-estar social –, mas de uma mobilização consistente e significativa que se constituiu como projeto societário no âmbito da luta de classes que se instaurou naquela conjuntura dos anos oitenta com o objetivo de assegurar a redemocratização do país e os direitos sociais dos trabalhadores.

A política da assistência social

no Recife pós-conjuntura de 1964

Na conjuntura pós 1964, foi inaugurada a Legião Assistencial do Recife (LAR), em 23 de agosto de 1972, como sociedade civil sem fins lucrativos. Suas ações, inicialmente, destinaram-se ao atendimento de 50 idosas no Abrigo Ieda Lucena, patrona da obra de caridade e esposa do prefeito daquela época. Suas ações tiveram grande repercussão na cidade e essa senhora ganhou grande notoriedade. Essa instituição, em conjunto com outra organização denominada Cruzada de Ação Social, pertencente ao Governo Estadual, de acordo com o Relatório da Gestão 2001/2004 do Setor da Assistência Social da Prefeitura do Recife (RECIFE, 2004, p. 1),

[…] ao longo dos anos, caracterizou-se pela relação ambígua com o Governo Municipal, financiador da maior parte de suas ações, ora sendo tratada como organização não governamental, ora identificando-se como organização governamental. Sua condução sob os auspícios das Primeiras damas do Estado de Pernambuco e do Município do Recife expressa a tônica clientelista e tuteladora de sua intervenção.

A assistência social foi, portanto, durante muitas décadas, instrumento de barganha política e cabide de emprego dos considerados fiéis seguidores dos políticos locais.

A partir de 1990, é promulgada a Lei Orgânica do Município que, em seu capítulo XI, dispõe sobre a