Violência Doméstica e Familiar: Processo Penal Psicoeducativo

De Luís Roberto Cavalieri Duarte

Este livro analisa a masculinidade tóxica, o sistema de Justiça Criminal revitimizante, a metodologia dos grupos reflexivos, com a finalidade de se adotar, em certos crimes domésticos, um rumo mais eficiente para a contenção da violência de gênero, diverso da Justiça Restaurativa, sem, por óbvio, abandonar o direito penal e processual penal. Com fundamento na contenção de danos à vítima de violência doméstica, esse livro propõe uma visão mais humanizada e desafiadora para aqueles que acreditam que a violência de gênero possa ser combatida por meio de institutos que atinjam as causas e seu ciclo, sem agravar a vulnerabilidade da mulher. Sem a pretensão de esgotar o tema, a leitura se põe ao desafio de debater, com responsabilidade, as formas de reduzir as violências contra mulher e difundir a masculinidade positiva, por meio do processo penal psicoeducacional.

• Idioma: Português
• Editora: Almedina Brasil
• Data de lançamento: 1 de ago. de 2022
• ISBN: 9786556276434

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1.

ANÁLISE ETNOGRÁFICA DO SER E DAS CULTURAS HEGEMÔNICAS DE GÊNERO

1.1. A construção social a partir das agressividades humanas

A construção social é marcada por grandes lutas, guerras, violências, resistências, com o objetivo de dominação de um grupo de pessoas sobre a outra. Ao longo de muitos anos, a sociedade vem se formando e se transformando com agressividades. Com isso, povos foram colonizados, culturas foram estabelecidas, massacres foram praticados, lutas foram travadas, dominações foram combatidas. Em todos os episódios de luta, a agressividade foi o instrumento de imposição e resistência. A agressividade de ordem social é gerada a partir de movimentos individuais ou coletivos para a conquista ou manutenção de status. De fato, é um comportamento emocional³, ínsito em todo animal, e não exclusiva do ser humano, por ser um impulso instintivo de sobrevivência, de manutenção de bens e direitos, de luta, de resistência, de injunção, de opressão. Logo, a agressividade impulsiona as ações.

No ser humano, a agressividade é o estado emocional que se apresenta desde os primeiros anos de vida para se impor frente a uma situação desafiadora. É, muitas vezes, estimulada de forma positiva para se ter iniciativa, coragem, força para se alcançar um objetivo⁴. Agressividade é um instinto nato no homem, que eclode a partir de um evento impulsivo, como uma frustração, uma dor, um sofrimento, uma ambição, um desejo, como se vê, por exemplo, em concursos ou campeonatos esportivos, pois a agressividade está presente nas disputas. A agressividade move a sociedade e a pessoa para os seus desenvolvimentos. Por toda a vida, o ser humano apresenta condutas agressivas para alcançar seus desejos e suas vontades. Nesse viés, a agressividade pode ser aceita com normalidade, quando empregada para a mudança de um melhor status, sem que haja destruição. A agressividade que se refere, nesse momento, é a conduta inata que o ser humano possui com a finalidade de proteger ou buscar os seus interesses, a fim de se adaptar ou sobreviver. Por isso, pode consistir em atos de desejos ou de ódios.

A agressividade, na percepção freudiana, é considerada uma energia produtora de um incremento da tensão interna, capaz de orientar objetivos instintivos e impulsionar as ações, mediante alteração psíquica e intelectual.⁵ De fato, a agressividade está associada ao medo. Este sentimento normalmente desperta o impulso da agressividade.

Sem entrar nos motivos neurofisiológicos que eclodem os atos agressivos, a agressividade humana possui dois lados: positivo (construtivo) e negativo (destrutivo). Essas espécies de agressividades não se confundem⁶. A agressividade positiva é encontrada quando o impulso transformador é adotado com a finalidade de adquirir e conquistar espaços e direitos, sem ocasionar danos ilegítimos a outrem. É aquela que impulsiona as ações humanas em busca de objetivos. Assim, a busca de novos resultados, a ânsia de se alcançar uma meta, impulsiona a pessoa ou grupo para esse novo patamar e, quando a serviço do bem, essa agressividade é admitida e fomentada pela sociedade. É a concorrência leal. É o que ocorre, por exemplo, nas apostas, nos vestibulares, nos concursos, nos investimentos. Faz-se pelo simples prazer e contentamento.

Entretanto, esse impulso tem o seu lado negativo, opressor e destruidor de direitos e bens. O sentido negativo desse impulso é realizado por meio da violência⁷, como o ato agressor que destrói algo de si mesmo ou de terceiros. Por isso, pode-se afirmar que toda violência representa uma agressão, mas nem toda agressividade é uma violência. A violência é a agressividade destrutiva, uma reação hostil, uma ação de dominação ilegítima, que se difere da agressividade construtiva.

Existe uma diferença entre os conceitos de violência e agressividade, sendo que a primeira é utilizada de forma intencional com o fim de destruição, onde predomina a crueldade sobre a solidariedade no convívio humano. Já a agressividade é uma expressão, uma energia combativa, nem sempre violenta, que pode ser utilizada para lutar por desejos e aspirações de bem comum, que beneficie toda a sociedade (SEVERO, 2012, p. 21).⁸

Desde os primórdios, a violência está inserida na humanidade e com ela se confunde por toda a sua história. A cada tempo, a violência humana teve sua marca histórica a ser contatada por séculos, como ocorreu nos eventos coletivos ou individuais como, por exemplo, com as Cruzadas, com Jesus Cristo, com Joana D’Arc, com as I e II Grandes Guerras mundiais etc.

A violência humana, como ato de ofender outrem por diversas formas e meios, é um impulso do ser humano, realizado mediante um fazer ou um não-fazer, apto a ofender ilegitimamente bens e direitos de outrem. Em regra, não é admitida jurídica e moralmente, salvo em casos excepcionais, como ocorre com as excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal). Entretanto, a violência é uma condição básica para a sobrevivência humana, em razão da hostilidade existente no meio.⁹ E, assim, foi todo o processo de construção do ser e da própria sociedade, para se valer frente a algum desafio. Não se deve olvidar que a construção e organização das sociedades foram realizadas, muitas das vezes, com o emprego da violência, especialmente física, com a finalidade de conquistar determinadas coisas e pessoas, como ocorreram com as guerras e as escravidões por todo o mundo. Nesses campos, a violência foi o fator principal para que um lado se pusesse acima do outro e conquistasse suas ambições, mediante o uso da força, e, com isso, a realização de novas culturas no local e ao seu tempo.¹⁰

A prevalência da força física na tomada de bens e serviços fez com que povos fossem subjugados, dominados, maltratados, humilhados, desterrados, escravizados e mortos, como, de fato, vivenciaram e vivenciam as mulheres, os índios e os negros, no Brasil. As mulheres foram tratadas como propriedade do pai ou do marido, submissa ao homem, face ao modelo patriarcal, machista e sexista. Os africanos foram privados de seus corpos, de suas terras, de suas culturas e de suas liberdades, trazidos para o Brasil a fórceps, e subjugados ao comando do sistema escravagista existente. Os índios tiveram suas terras tomadas e grande introjeção de culturas externas ao seu povo. Esses fatos históricos anunciam a utilização da violência como um fator político-ideológico, a cada tempo, a fim de estabelecer a supremacia de determinadas classes e gêneros, estabelecendo um contexto de desigualdade e segregação de pessoas e povos, modelando novas formas culturais para estabelecer valores éticos norteadores das ações humanas em cada tempo e local.

De fato, a construção e a estabilização das relações havidas entre homens e mulheres no mundo foram marcadas pela dominação e opressão masculina. Por séculos, os homens, utilizando-se de agressividades, moldaram a figura submissa da mulher, nessa dualidade de gênero, nos aspectos sociais, culturais, jurídicos, políticos, religiosos, etc. Colocaram-se acima da mulher, especialmente com o emprego da força física e psicológica, frente aos desafios que apareciam, notadamente ao se tratar de perda de espaço para elas, alcançando seus espaços de forma ilegítima, pois, como consequência, subtraíram a autonomia das mulheres, de modo a deixá-las dependentes e subjugadas nessa relação dual e