Direito Constitucional Volume Ii

De José Franklin De Sousa

Na aplicação das normas que integram o chamado direito material, pela autoridade da Administração Tributária, alguns atos devem ser praticados de forma ordenada e com observância de certas formalidades. Isso é necessário para garantir que tal aplicação ocorra da forma mais adequada possível e sejam respeitados os direitos do contribuinte.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de mai. de 2022