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    STF e Direito à Educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar
    STF e Direito à Educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar
    STF e Direito à Educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar
    E-book279 páginas3 horas

    STF e Direito à Educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar

    De Fernando Romani Sales

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    Sobre este e-book

    O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a dinâmica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua relação com os demais Poderes na formulação de políticas públicas educacionais, a partir da decisão sobre o caso do ensino domiciliar.
    O estudo avaliou o desempenho de funções da Suprema Corte - jurisdicional, de interlocução institucional e deliberativa - e partiu da hipótese de que existe uma fragmentação argumentativa no STF capaz de impactar a sua performance na resolução de controvérsias jurídicas e de oferecer respostas claras às demais instituições políticas.
    O caso do ensino domiciliar se destaca pela possibilidade de este representar ponto de inflexão na jurisprudência do STF sobre o direito à educação, além de servir como bom exemplo para avaliar a interlocução da Corte com os Poderes Legislativo e Executivo na formulação de políticas públicas educacionais.
    IdiomaPortuguês
    EditoraEditora Dialética
    Data de lançamento1 de abr. de 2022
    ISBN9786525230979
    STF e Direito à Educação: análise do processo decisório da corte a partir do caso do ensino domiciliar

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      STF e Direito à Educação - Fernando Romani Sales

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