A Constituição De Partido Político Como Pessoa Jurídica Com Capacidade Eleitoral

De João Manganelli Neto

Esta monografia tem por objetivo apresentar a constituição de partido político como pessoa jurídica com capacidade eleitoral, especificando a diferença entre a personalidade jurídica civil prevista na primeira parte do art. 17 da CF/88 e os elementos que formam a capacidade eleitoral do partido, elencando os direitos que advém desta aquisição e conceituando de forma específica a “personalidade jurídica eleitoral”. Explica a natureza jurídica das “assinaturas de apoiamento” previstas na Lei dos Partidos Políticos brasileira, e esclarece algumas das recentes mudanças legislativas no Brasil neste sentido. Conclui observando o casuísmo da lei eleitoral nos tempos mais recentes de crise política nacional, e explanando alguns de seus defeitos nessa metodologia de registro da personalidade jurídica eleitoral dos novos partidos políticos.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 11 de mar. de 2023

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A CONSTITUIÇÃO DE PARTIDO

POLÍTICO COMO PESSOA

JURÍDICA COM CAPACIDADE

ELEITORAL

João Manganelli Neto

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FICHA CATALOGRÁFICA

Manganelli Neto, João.

A CONSTITUIÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO

COMO PESSOA JURÍDICA COM CAPACIDADE

ELEITORAL / João Manganelli Neto. – 2016. 104 f.

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) –

Centro Universitário da Serra Gaúcha, Curso de

Direito, Caxias do Sul, 2016.

Orientação: Prof. Me. Fábio Scopel Vanin.

1. Direito Eleitoral. 2. Direito Constitucional. 3.

Partidos Políticos.

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FACULDADE DA SERRA GAÚCHA

Curso de Direito

João Manganelli Neto

A CONSTITUIÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO COMO

PESSOA JURÍDICA COM CAPACIDADE ELEITORAL

Caxias do Sul 2016

A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

JOÃO MANGANELI NETO

A CONSTITUIÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO COMO

PESSOA JURÍDICA COM CAPACIDADE ELEITORAL

Trabalho de Conclusão de Curso

apresentado à Faculdade da Serra

Gaúcha – FSG, como requisito

parcial à obtenção do grau de

Bacharel em Direito.

Prof. Me. Fábio Scopel Vanin.

Caxias do Sul

2016

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

Dedicatória À minha amada

companheira, minha mãe

e aos meus gatos que me

aqueceram nas noites

frias durante a redação

deste trabalho.

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

Agradecimentos

À dedicação do professor orientador

Fábio Scopel Vanin diante do desafio

de orientar um tema pouco explorado

mesmo nos círculos de Direito

Eleitoral.

À curiosidade da vovó Rosalina Vanin

Santana ( in memoriam) em querer

saber o que fazia eu no computador

tanto tempo a até poucos dias atrás.

À paciência que todos tiveram, porque

se tivessem força..

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

Sem eleições gerais, sem uma liberdade de imprensa e uma liberdade de reunião ilimitadas, sem uma luta de opiniões livres, a vida vegeta e murcha em todas as instituições públicas, e a burocracia torna-se o único elemento ativo.

Rosa Luxemburgo.

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

RESUMO

Esta monografia tem por objetivo apresentar a

constituição de partido político como pessoa jurídica com capacidade eleitoral, especificando a diferença entre a personalidade jurídica civil prevista na primeira parte do art. 17 da CF/88 e os elementos que formam a

capacidade eleitoral do partido, elencando os direitos que advém desta aquisição e conceituando de forma

específica a personalidade jurídica eleitoral. Explica a natureza jurídica das assinaturas de apoiamento

previstas na Lei dos Partidos Políticos brasileira, e

esclarece algumas das recentes mudanças legislativas no Brasil neste sentido. Conclui observando o casuísmo da lei eleitoral nos tempos mais recentes de crise política nacional, e explanando alguns de seus defeitos nessa

metodologia de registro da personalidade jurídica eleitoral dos novos partidos políticos.

Palavras-Chave: Direito Eleitoral. Direito Constitucional.

Partidos Políticos. Capacidade Eleitoral. Assinaturas de Apoiamento.

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

ABSTRACT

This paper aims to present the creation of a political party as a legal person with electoral capacity, specifying the dif erence between civil legal personality under the first part of article 17 from CF/88 and the elements that form the electoral capacity of the party, explaining the rights that come from this acquisition and conceptualizing

specifically the electoral legal personality. Explains the legal nature of the supporting signatures under Law of Brazilian political parties, and clarifies some of the recent legislative changes in Brazil in this regard. Concludes explaining the casuistry of the electoral law in recent times of national political crisis, and explaining some of his defects in this recording methodology of the electoral legal personality of the new political parties.

Keywords: Electoral Law. Constitutional right. Political parties. Electoral capacity. Supporting signatures.

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A Constituição de Partido Político como Pessoa Jurídica com Capacidade Eleitoral João Manganelli Neto

SUMÁRIO

1. A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

....................................................................................... 26

1.1. BREVE SÍNTESE SOBRE A AQUISIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA DO PARTIDO POLÍTICO

.................................................................................... 26

1.2. diferenciação entre personalidade jurídica e a

personalidade jurídica eleitoral COM DIREITO

COMPARADO ............................................................. 33

1.3. breve detalhamento dos direitos inerentes à

capacidade eleitoral dos partidos políticos .................. 39

1.4. REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA ELEITORAL AOS

PARTIDOS POLÍTICOS .............................................. 50

2. NATUREZA JURÍDICA DOS REQUISITOS À

CAPACIDADE ELEITORAL DOS PARTIDOS

POLÍTICOS .................................................................... 55

2.1. Fundamentos do caráter nacional ........................ 58

2.1.1. Breve Conceito de Caráter Nacional e

Diferenciação de Âmbito Nacional ............................ 58

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2.1.2. Breve Análise de teses sobre o método

brasileiro de aferição do caráter nacional ................. 61

2.2. NATUREZA JURÍDICA DAS ASSINATURAS DE

APOIAMENTO ............................................................. 67

2.2.1. Conceito fático ou físico das assinaturas de

apoiamento ............................................................... 67

2.2.3. A Finalidade das assinaturas de apoiamento e

sua insustentabilidade .............................................. 68

2.2.2. Divergências de conceito jurídico das

assinaturas