Direito E Justiça

De Organizadora: Natalia Araújo

O Direito passa por um fenômeno de constitucionalização dos direitos considerados fundamentais. Isso é perceptível diante do caráter dirigente e analítico da Constituição Federal de 1988, que confere status constitucional a muitas questões e impõe a sua concretização. É em decorrência desse fenômeno que estudantes refletem nesta coleção sobre diversos direitos constitucionalizados. Neste volume, as reflexões giram em torno especialmente de direitos sociais, movimento sindical e atuação do Ministério Público. Autores: Adriano Dias de Almeida Idelfonso dos Santos Vidal José Alisson Sousa dos Santos Leonardo Vieira Farias Natalia Araújo Pedro Amaral Sousa

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 28 de out. de 2016

Pré-visualização do livro

NATALIA ARAÚJO

Organizadora

Direito e Justiça:

Reflexões sobre direitos

constitucionalizados

1ª edição

Paripiranga

2016

4

Copyright © Natalia Araújo, 2016.

Edição: Natalia Araújo

Capa: Raul Sena

FICHA CATALOGRÁFICA

A663d

Araújo, Natalia (Org.)

Direito e Justiça: reflexões cerca de

direitos constitucionalizados / Natalia

Araújo [et al.] – 1. Ed. – Paripiranga – BA:

Edição do Autor, 2016.

179p.; 21cm (Direito e Justiça; v.1)

Vários autores

Bibliografia

ISBN 978-85-922053-0-0

1. Direito. 2. Direito Constitucional. 3.

Direitos sociais. I. Título. II. Série.

CDD: 341.27

CDU: 342.7

Os direitos sobre a edição desta obra pertencem à

organizadora.

A responsabilidade pelo conteúdo e originalidade das

informações apresentadas nos artigos é de seus respectivos

autores.

6

Sumário

A REPRESENTAÇÃO DO BANDITISMO SOCIAL

NO NORDESTE: A LUTA POR DIREITOS SOCIAIS 9

1

INTRODUÇÃO.......................................................9

2

O BANDITISMO SOCIAL COMO LUTA POR

DIREITOS...................................................................12

3

O CONTEXTO REGIONAL E SOCIAL DOS

CANGACEIROS..........................................................20

4

O IMAGINÁRIO DO BANDITISMO: DIREITO

SOCIAL OU TIRANIA?...............................................25

5

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................41

REFERÊNCIAS..........................................................44

O ACESSO À JUSTIÇA E OS MOVIMENTOS

SINDICAIS: REFLEXÕES A PARTIR DO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE APORÁ – SISEPA........................46

1

INTRODUÇÃO.....................................................47

2

MOVIMENTOS SOCIAIS, SINDICAIS E O

ACESSO À JUSTIÇA...................................................49

2.1

Introdução histórica.....................................49

2.2

O acesso à justiça.........................................58

3

REFLEXÕES A PARTIR DO SISEPA....................66

4

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................71

REFERÊNCIAS..........................................................73

MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICATOS DIANTE

DAS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO

TRABALHO...........................................................77

1

INTRODUÇÃO.....................................................78

2

MOVIMENTOS SOCIAIS.....................................79

3

HISTÓRICO DO MOVIMENTO SINDICAL.........81

3.1

Sindicalismo no Brasil..................................84

4

CONCEITO E PAPEL ATUAL DOS SINDICATOS

90

5

MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO E

CRISE SINDICAL.......................................................95

6

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE APORÁ...........................................101

7

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................103

REFERÊNCIAS........................................................105

A INSTRUMENTALIDADE DO MINISTÉRIO

PÚBLICO NO CONTROLE DOS DIREITOS

8

FUNDAMENTAIS E OS DESCASOS DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..............................109

1

INTRODUÇÃO...................................................110

2

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DESENVOLVIMENTO

DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL................112

3

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E

MINISTÉRIO PÚBLICO...........................................116

4

O PARADIGMA DO MENOR INFRATOR,

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E ATUAÇÃO DO

MINISTÉRIO PÚBLICO...........................................125

5

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS

DETENTOS E O DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA..................................................................133

6

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................143

REFERÊNCIAS........................................................148

SINDICATO DOS PROFESSORES DO SETOR

PÚBLICO E O DIREITO DE GREVE....................150

1

INTRODUÇÃO...................................................151

2

LUTA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO E AO

TRABALHO DOCENTE NO BRASIL........................154

3

VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE.....161

9

4

TRABALHO E GARANTIA LEGAL DE

ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOCENTE...................167

5

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................175

REFERÊNCIAS........................................................177

10

A REPRESENTAÇÃO DO

BANDITISMO SOCIAL NO

NORDESTE: A LUTA POR

DIREITOS SOCIAIS

Adriano Dias de

Almeida1

1 INTRODUÇÃO

O fenômeno conhecido como

banditismo social é um dos fatores mais

pesquisados por estudiosos que buscam

interpretar a causa de várias pessoas

aderirem ao fenômeno de associação de

pessoas revoltadas, vingadores, pessoas

que lutam por justiça. O banditismo aqui a

ser tratado será inserido no cangaço,

1 Graduando em Direito pelo Centro Universitário AGES –

UniAGES. Graduado em Letras Vernáculas com ênfase em

literatura e gramática, pela UNEB, Campus XXII Euclides da

Cunha. Pós-graduado do curso de Gestão Educacional com

ênfase em Coordenação pela Faculdade Batista Brasileira.

fenômeno ocorrido no Nordeste do Brasil

entre os séculos XVIII ao XX.

É bom lembrar que o significado mais

aceito para a explicação do termo cangaço

vem de canga, ou seja, um pedaço de

madeira colocado no pescoço do animal,

onde se penduram vários utensílios, dentre

eles armas, alforjes, alimentos, etc. Vale

dizer que se têm registro desses bandos de

cangaceiros desde o século XVIII, porém os

grupos organizados surgiram a partir do

fim do século XIX.

A grande tendência de formar grupos

onde deram nomes de cangaceiros, com

práticas do banditismo social, se deu pela

disposição ruralista que a sociedade

brasileira e os países da América Latina

tinham entre os séculos XVIII, XIX e XX,

bem como muitos países do mundo. Vale

ressaltar que o tema banditismo social foi

introduzido no meio histórico/literário na

década de 1960 com o estudioso Eric

Hobsbawn, na obra Bandidos, cita em

alguns de seus textos ações individuais ou

13

coletivas de alguns tipos de grupos rurais

que se revoltaram contra a miséria ou

contra o poder dos governantes da época.

A pesquisa bibliográfica está baseada

nos seguintes autores e obras: Frederico

Pernambucano de Mello, com Guerreiros

do Sol (2007); Eric Hobsbawm, com

Bandidos (2010); Manuel Correia de

Andrade, com O nordeste e a questão

regional

(1993); Durval Muniz de

Albuquerque Jr., com, A invenção do

Nordeste e outras artes (2006); Rui Facó

com Cangaceiros e fanáticos: gênese e

lutas (1980); dentre outros autores que

definem cada modalidade do banditismo e

quais dos cangaceiros estão inseridos, seja

banditismo social, ou não, apresentando o

cangaceiro como homem de seu tempo e

com suas dificuldades.

Esta análise mostra o cangaceiro como

tipo representante de um sertanejo

valente, bravo, sentimental, com uma

língua original ao português vernáculo do

século XVI, o português de autores

14

clássicos como Gil Vicente e Camões;

aborda o sertanejo que sobrevive em

rigoroso isolamento, longe da cidade, da

lei, do contato com o capitalismo. Como se

sabe, o cangaceiro tem origens no

sertanejo, tornando-se vingador de injúrias,

de crueldades e de injustiças. Além de José

Gomes, o famoso Cabeleira vários

cangaceiros têm seu papel importante no

cangaço e na História do Brasil. A figura

mais conhecida e até lendária é a de

Lampião, o maior cangaceiro de todos os

tempos. O Rei do Cangaço como se

autodenominou, tinha um talento único,

estratégias nunca vistas antes, com um

pressentimento inigualável, que só

Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião,

trazia.

Távora apresenta, em sua obra,

aspectos do determinismo, em que o

nomadismo fazia com que os cangaceiros,

em geral, participassem da vida ao ar livre,

convivendo com sol, chuva, seca e fome,

assemelhando-se com a luta do povo

15

liderado por Conselheiro na batalha de

Canudos e do movimento ocorrido no

sertão do Ceará, em Juazeiro do Norte,

conduzido pelo Padre Cícero que lutou

contra os descasos dos quais a população

carente teria que suportar. Sem contar que

estavam expostos a adquirir diversas

enfermidades e com ambientes de clima

quente com poucas chuvas, fazendo dos

cangaceiros homens que sobrevivem lado a

lado com o sol do sertão nordestino.

1.1 O BANDITISMO SOCIAL COMO

LUTA POR DIREITOS

Houve um período na história do

Brasil, a área Norte do país era totalmente

discriminada, escritores como Manuel

Correia de Andrade na obra, O Nordeste e

a questão regional, discute:

O conceito de Nordeste, a aceitação de

que existe uma região nordestina, é

relativamente novo no Brasil. Durante o

Império e a Primeira República, os

16

Estados hoje nordestinos eram chamados

de do Norte, admitindo-se que o país

poderia ser dividido em duas porções: o

Norte e o Sul, a primeira se contrapondo

à segunda. (ANDRADE, 1993, p. 5)

A polêmica gerada entre José de

Alencar e Franklin Távora girava em torno

da diferenciação entre a literatura do

Norte e a produção literária considerada

sulista. Esta última se distanciava da

literatura nortista, de cuja autonomia

Távora era o grande defensor:

Não me é lícito esquecer aqui, ainda que

se trata do romance do Sul, um engenho

de primeira grandeza, que, com ser do

Norte, tem concorrido com suas mais

importantes primícias para a formação

da literatura austral. Quero referir – me

ao Sr. Conselheiro José Martiniano de

Alencar, a quem já tive ocasião de fazer

justiça nas minhas conhecidas Cartas a

Cincinato. [...] Quando, pois, está no Sul

em tão favoráveis condições, que até

conta entre os primeiros luminares das

suas letras este distinto cearense, tem os

escritores do Norte que verdadeiramente

estimam seu torrão, o dever de levantar

17

ainda com luta e esforços os nobres foros

dessa grande região, exumar seus tipos

legendários, fazer conhecidos seus

costumes, suas lendas sua poesia,

máscula, nova, vívida e louçã tão

ignorada no próprio templo onde se

sagram as reputações, assim literárias,

como políticas, que se enviam às

províncias. (1981, p 11)

Nas afirmações anteriores, concretiza-

se a ideia de que o regionalismo presente

em O Cabeleira é um fenômeno

diferenciado de obras como Cangaceiros e

Vidas Secas, escritas, respectivamente, por

José Lins do Rego e Graciliano Ramos. As

obras regionalistas são inspiradas e

contextualizadas em uma série de

romances voltados para o banditismo como

efeito da miséria, do latifúndio, das secas e

das migrações. Para Durval Muniz de

Albuquerque Junior, "a diferenciação

progressiva entre o Norte e o Sul do país já

era tema de diferentes discursos, desde o

final do século XIX" (2006, p. 57). Esse

distanciamento entre Norte e Sul se deu

18

pelo dilaceramento da nacionalidade entre

uma suposta civilização de brancos no Sul

e a presença da mestiçagem e negritude no

Norte.

Para alguns críticos, a finalidade do

romancista não se realizou. Alfredo Bosi

ressalta que: "visto de um ângulo

puramente externo (a fonte do tema) o

livro é baliza de uma série de romances

voltados para o banditismo como efeito da

miséria do latifúndio, das secas, das

migrações" (2006, p. 147). Utilizando

palavras do crítico literário, Bosi, obras2

como: A Fome e Os brilhantes, de Rodolfo

Teófilo, Os Cangaceiros, de Carlos D.

Fernandes, O Rei dos jagunços, de

Manuel Benício, Seara Vermelha, de

Jorge Amado e Os Cangaceiros, de José

Lins do Rego, são livros que apresentam

literalmente uma combinação "sofrível de

2 Essas obras citadas por Alfredo Bosi tratam da temática do

cangaço como uma forma de refúgio pelas pessoas que

aderiram a esse fenômeno. Esses romances são voltados

para o banditismo como resultado da miséria do latifúndio.

19

crônica do cangaço" e recursos

melodramáticos.

Na obra O Cabeleira, Távora, tendo a

intenção realista, fornece a reconstituição

do