Direito E Comunidade

De José Marcelo Domingos De Oliveira

Direito e Comunidade: Por uma Advocacia Popular é uma obra coletiva, concebida no âmbito de uma ação de extensão universitária. Seu propósito central é relatar a participação de estudantes de Direito em atividades jurídicas voltadas para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O livro destaca a relevância de uma abordagem participativa na qual a comunidade não é apenas uma beneficiária, mas também uma colaboradora nos serviços jurídicos oferecidos. Representa uma oportunidade para debater a urgência de desmistificar o sistema jurídico, tornando-o mais compreensível e acessível a todos. A proposta é desenvolver uma prática advocatícia que transcenda as formalidades legais, estabelecendo uma conexão autêntica com as necessidades e aspirações das comunidades e indivíduos em condição de exclusão social.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 3 de dez. de 2023

Pré-visualização do livro

Direito e Comunidade

Por uma advocacia popular

José Marcelo Domingos de Oliveira

Organizador

Direito e Comunidade

Por uma advocacia popular

1ª edição

Paripiranga, Bahia, Brasil

2023

Organizador

José Marcelo Domingos de Oliveira

Coautores

Allana Araújo da Silva

Edinai Rabelo Macedo

Graziela Santos Silva

Luiz Gustavo Celestino Santos Silva

Marcus de Souza Reis

Michelline Jussara da Cunha

Rafaela de Oliveira Andrade

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da AGES

Direito e comunidade: por uma advocacia popular /Organizador: JoséMarceloDomingosdeOliveira. –Paripiranga, BA: AGES,2023.

104 p. : il.

ISBN 978-65-996353-9-7

1. Direito. 2. Acesso à justiça. 3. Advocacia popular. I. Título.

CDU 2. ed. –34

Copyright © 2023 Autores

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A revolução democrática da justiça que aqui vos propus é uma tarefa muito exigente, tão exigente quanto esta ideia simples e afinal tão revolucionária: sem direitos de cidadania efetivos a democracia é uma ditadura mal disfarçada.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da Justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Prefácio

Direito e Comunidade é um convite a repensar atitudes de empatia, acolhimento, cuidado e respeito ao outro. Esta obra vai provocar inquietações na área social e, com certeza, despertar a sociedade para atuar de forma consciente no comportamento entre as relações interpessoais.

A obra foi organizada pelo Prof. Dr. José Marcelo Domingos de Oliveira, sociólogo e bacharel em Direito, competente pesquisador e exímio educador. Entendedor dos desafios que a minoria atravessa, conseguiu direcionar este projeto que tão importante é e será reverberado na sociedade.

Fazer parte desta obra, entregando este prefácio, muito me honra e me faz acreditar ainda mais na humanidade. Convido os leitores e leitoras a visitarem esta obra e entenderem a satisfação que terão ao conhecerem mais de perto, intervenções e soluções de algumas dores da sociedade. Aproveitem bastante, pois aqui há uma riqueza de conhecimento!

Paripiranga, 14 de novembro de 2023

Profª Drª Silvia Manoela Santos de Jesus

Coordenadora da Área de Gestão & Negócios e Ciências Jurídicas

Sumário

Prefácio              VII

Introdução              11

1 A Advocacia Popular: conceito e itinerário constitutivo ​20

2 O Direito brasileiro e a assistência jurídica              26

2.1 O Acesso à Justiça e o papel do Estado: Trajetória da Defensoria Pública               30

2.2 O direito a ter direito              33

3 Os rábulas e a defesa dos direitos populares              37

4 A Justiça brasileira e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável              45

4.1 A justiça e os Direitos Humanos: por uma rede de proteção               50

4.2 ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes – uma aproximação a temática               53

5 Análise do perfil socioeconômico da população na região de atuação do Projeto de Extensão               59

6 Acesso à Justiça nas Comarcas investigadas              66

6.1 A advocacia popular em Cansanção (BA)              67

6.2 A advocacia popular em Fátima (BA)              70

6.3 A advocacia popular em Itapicuru (BA)              74

6.4 A advocacia popular em Nova Cruz (RN)              77

6.5 A advocacia popular em Paripiranga (BA)              81

6.6 A advocacia popular em Salvador (BA)              83

Conclusão              89

Referências              94

Introdução

O

ensino jurídico é muito mais do que técnica, compilação de leis e procedimentos em uma audiência ou processo judicial. Aprender e refletir sobre o fazer jurídico perpassa a atmosfera desafiadora de se encantar e embrear pela ciência e desafios da profissão. O caminho mais profícuo para esse embeber do habitus[1] é se aproximar da comunidade, das pessoas, das demandas judiciais, enfim, da institucionalidade.

A Resolução n. 7/2018, do Conselho Nacional de Edu­cação e Câmara de Educação Superior, revisada pelo Parecer CNE/CES nº 576/2023, remodela a extensão universitária, ao regulamentar a curricularização da extensão no âmbito do ensino superior. Medida ajustada e urgente, quando se pensa na disruptura dos processos produtivos e os desafios educacionais. É uma oportunidade para a cons­trução de pontes entre professores, estudantes, escolas e co­munidades.

Esse espírito alimentou o projeto de extensão denomi­nado Direito e Comunidade: Por uma advocacia popu­lar, em 2022 e 2023, com estudantes do ecossistema Ânima, numa rede de busca pela compreensão do acesso à justiça, como um di­reito fundamental e, ao mesmo tempo um compromisso do Brasil, com a Agenda 2030 da Organização