Encontre milhões de e-books, audiobooks e muito mais com um período de teste gratuito

Apenas $11.99/mês após o término do seu período de teste gratuito. Cancele a qualquer momento.

Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições
Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições
Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições
E-book145 páginas1 hora

Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições

Nota: 0 de 5 estrelas

()

Ler a amostra

Sobre este e-book

O Direito Eleitoral brasileiro tem sido foco de crescente atenção em nosso cotidiano, diante da constante evolução legislativa e jurisprudencial. Casos emblemáticos e de grande repercussão envolvendo a cassação de mandatos eletivos, a participação das mulheres na política, a desinformação e o discurso de ódio, as disputas e as campanhas eleitorais, as chamadas ¿fake news¿ e tantos outros temas, chamam a atenção da sociedade, de forma geral, e da comunidade jurídica, de modo específico. Com a atenção da população voltada aos assuntos eleitorais, a Editora Saraiva / Saraiva Educação lança, pelo Selo ¿Expressa¿, a série Direito Eleitoral, com obras sobre temas variados, em formato digital, escritas em linguagem clara o suficiente para ser compreendida pelos leitores interessados, sem abrir mão, no entanto, da profundidade necessária àqueles que atuam ou que desejam atuar, como profissionais, na esfera do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Neste volume, primeiro de um livro dividido em duas partes para melhor compreensão do tema, o autor Alexandre Rollo trata das ações eleitorais de natureza civil previstas na Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições): Representação por propaganda eleitoral ilícita ou irregular, Direito de resposta, Representações Especiais por: Doação acima do limite, Arrecadação e gastos Ilícitos nas campanhas eleitorais, Captação ilícita de sufrágio, Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Em cada tópico relativo a essas ações são abordados temas como legitimidade ativa e passiva, objeto, causa de pedir e pedido, prazo para ajuizamento, competência, procedimento e recursos, bem como a aplicação subsidiária ou suplementar do CPC em processos de natureza eleitoral. Seguindo a mesma lógica, no segundo volume (Direito Processual Eleitoral ¿ Parte 2), também disponível aos leitores, são abordadas pelo autor as demais ações eleitorais: AIJE, AIME, AIRC, RCED, ações que envolvem discussão sobre infidelidade partidária e Ação Rescisória Eleitoral. Nas demais obras da Coleção Direito Eleitoral, diversos outros temas são tratados por autores renomados e com o mesmo objetivo em mente: esclarecer e informar os leitores sobre Direito Eleitoral e Eleições, veiculando obras com a devida correção técnica e profundidade de conteúdo, mas escritas em linguagem simples e direta.
IdiomaPortuguês
Data de lançamento16 de mar. de 2023
ISBN9786555599381
Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições

Relacionado a Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições

Ebooks relacionados

Negócios para você

Visualizar mais

Artigos relacionados

Avaliações de Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições

Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas

0 avaliação0 avaliação

O que você achou?

Toque para dar uma nota

A avaliação deve ter pelo menos 10 palavras

    Pré-visualização do livro

    Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições - Alexandre Rollo

    *dbook_preview_excerpt.htmlYnO20;زVa@Ć/3Qn@1xGKrNKEhdԩS.? w3S=?i nu_N=ߞ\<ά7u.`;՚JUƛ-c964JxꥫmR k]k k7U:jnbV.YP֮4v Sϭ.T4Us|z|*p!]*]s|6njÄkV׺p/MZh4YiZZۄnnBqw~!5n25tf&8'.Unn[?١1Օ#g0bJAT&r0n^+ jZtuچ)`op EGa'{\FD4^7pR_."w#< Q:7lTm#HxjOåR: XIyoZ|j9,L>]u[F/nK)npyҮPZ>I n#yZ7a]ْkMhv3[oPn YF7,F0g_NKITuӱ2fI 5Qq-hTNLSڷS8\9F2a#z ?K2e(#+`RT_E|y_ږʂW^QýǻGO\bONVn1yZdKz 2O^9oFH:z᳝]j^xl}I:X Ͼ.vFMŴJ.3$-,P\zm^XB .!jkp^$yQ5D8 75#ֺuzUst7ͤ-meȭ/H.0a9$륮k~N a4Dˠco:;xvu:v#~&1thh8d[TB eG~S%Wm,B1Qcpb|&[78HǪw__D=ƿёڡ?tU_`xAX6oj`~|k#*̍JxBb@1|Eh%7Ee!ͯ 8̃cOBs/DHjLWЊTf q%?uZxJ@hGK9?8['dx/¼¬!v)KRٝHWtY/ADl?./?܃㐺)"kaF4FEty)iLyWݞ҄ e5j~6J? d X~ˑ~%݅1y ]TA#/bm\^ %hTw$K K"GF1X$D}|1B|H"eg=MJ΃) ̛xl VMF w6"4Uw)Q'_-ˏVtmJWߝm`m^C.yۓj$2 I\[(TRFA[MPRcG'W]HB)䆉X[D "&q{Hb'qe6bzSDY@kAmR6RX!RĈ7k<=ᯯުrzf6+]ԴxWJ:O%_ 6#lv̱\r2s]74DCk;y!E3v>[2ߌHo1QzS&E'P=GZRA?:A"\$=5~ٰwq {LX'9Alv *Q%I⣥+ 1!ј<6=ʣz@/+Sf~%x%;Π쿶g-Smp zFn\-C2ҠڬS+t5jpTREC)lmAQ/n?o)[ ; QJ4Bh';ocCSdcFg9"d_Ԇ2HXQ!UgjFͤ_4I1w9Tp RPAdX%ztp`o$N]$7%`ZMoFF :6QIV|xt^59yQlfyI2>qzL5 S!u"u: E" YMD}x8a jr,suc'~H ?2~zsTј E[Ac| ];\4QrD 膶?鿵F:Kn*.\ͮ))izcYYa☒3B/ӧh=9Pۜ8BpEC@!'g`t#sbG OU`u@>  O &|⤵QB:zi9i<)ᛪ8LT=N̼vuO=W;șE߿'{?MԺ P8O^bDc0EBF,79(19,JWm@4獾wFLC s x22 f9IƃBy҉&7]/tȔIVHXSuUQ5s9A㤓_=vظ54jH\8RpO Bux[nmp%|4VC VG[]MDyfMjUg0b>&_}̭(|ئ;u-jr -g]XޑHqGz쵹ACH=Ν[ᯏ@ 0P"
    Está gostando da amostra?
    Página 1 de 1