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Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições
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Sobre este e-book
O Direito Eleitoral brasileiro tem sido foco de crescente atenção em nosso cotidiano, diante da constante evolução legislativa e jurisprudencial. Casos emblemáticos e de grande repercussão envolvendo a cassação de mandatos eletivos, a participação das mulheres na política, a desinformação e o discurso de ódio, as disputas e as campanhas eleitorais, as chamadas ¿fake news¿ e tantos outros temas, chamam a atenção da sociedade, de forma geral, e da comunidade jurídica, de modo específico. Com a atenção da população voltada aos assuntos eleitorais, a Editora Saraiva / Saraiva Educação lança, pelo Selo ¿Expressa¿, a série Direito Eleitoral, com obras sobre temas variados, em formato digital, escritas em linguagem clara o suficiente para ser compreendida pelos leitores interessados, sem abrir mão, no entanto, da profundidade necessária àqueles que atuam ou que desejam atuar, como profissionais, na esfera do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Neste volume, primeiro de um livro dividido em duas partes para melhor compreensão do tema, o autor Alexandre Rollo trata das ações eleitorais de natureza civil previstas na Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições): Representação por propaganda eleitoral ilícita ou irregular, Direito de resposta, Representações Especiais por: Doação acima do limite, Arrecadação e gastos Ilícitos nas campanhas eleitorais, Captação ilícita de sufrágio, Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Em cada tópico relativo a essas ações são abordados temas como legitimidade ativa e passiva, objeto, causa de pedir e pedido, prazo para ajuizamento, competência, procedimento e recursos, bem como a aplicação subsidiária ou suplementar do CPC em processos de natureza eleitoral. Seguindo a mesma lógica, no segundo volume (Direito Processual Eleitoral ¿ Parte 2), também disponível aos leitores, são abordadas pelo autor as demais ações eleitorais: AIJE, AIME, AIRC, RCED, ações que envolvem discussão sobre infidelidade partidária e Ação Rescisória Eleitoral. Nas demais obras da Coleção Direito Eleitoral, diversos outros temas são tratados por autores renomados e com o mesmo objetivo em mente: esclarecer e informar os leitores sobre Direito Eleitoral e Eleições, veiculando obras com a devida correção técnica e profundidade de conteúdo, mas escritas em linguagem simples e direta.
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Direito Processual Eleitoral - Parte 1 - Ações Civis Eleitorais por descumprimento da Lei das Eleições - Alexandre Rollo
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