Proteção de Dados e Eleições

De Alisson Possa

As eleições caracterizam um período de intenso tratamento de base de dados pessoais sensíveis em grande escala, em diversos fatores e setores. Em 2022, o Brasil realizará sua primeira eleição nacional sb vigência da LGPD. O livro aborda o cenário eleitoral amparado pela legislação eleitoral, por diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vem buscando delinear preceitos mínimos para a realização de campanhas dentro dos parâmetros da legislação de proteção de dados pessoais.

• Idioma: Português
• Editora: Saraiva Educação
• Data de lançamento: 16 de mar. de 2023
• ISBN: 9786555599848

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Prefácio

Embora as eleições de 2018 não tenham inaugurado o uso da internet nas campanhas, certamente se tornaram um paradigma na comunicação social. Vimos o protagonismo de uma nova forma de aproximação com o eleitor, que levou à vitória um candidato à Presidência sem tempo de televisão ou sólidas alianças partidárias. De lá para cá, o uso da tecnologia em todos os contextos, com foco na captação de dados e informações dos cidadãos, avança a passos galopantes.

Como resposta a esses avanços e com a finalidade de garantir o respeito aos direitos dos brasileiros no que se refere à privacidade de seus dados, passou a vigorar, em setembro de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados, um verdadeiro ponto de inflexão no tratamento das informações pessoais em nosso País.

Acompanhei de perto as discussões e votações em torno do projeto que deu origem à Lei Geral de Proteção de Dados. Apesar de aprovada ainda em 2018, a maior parte de seus dispositivos só passaram a valer, efetivamente, a partir de 2020 e 2021. Desse modo, as eleições de 2022 serão as primeiras reguladas sob vigência da LGPD.

Surpreende saber que, às vésperas do pleito eleitoral que promete ser o mais disputado desde a redemocratização, não houvesse obra publicada, com olhar prático, que versasse sobre o tema da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada às eleições.

Felizmente e em tempo temos em mãos esta obra, que dá o pontapé inicial nas discussões sobre o tema, com maestria, ao aliar conhecimento formal e aplicabilidade prática.

Ao tomar para si a responsabilidade de escrever sobre a LGPD na perspectiva das eleições, o Dr. Alisson Possa não apenas destila o domínio e conhecimento sobre o assunto, como também demonstra excelente senso de oportunidade ao trazer um livro atual e dinâmico para uma demanda contemporânea, cujas discussões só irão crescer em importância e complexidade.

Ao longo de quase três décadas, aprendi que todo conhecimento é insuficiente quando se trata de novas legislações aplicadas às eleições. Os já tradicionais embates políticos, potencializados pelo clima de polarização vivido no país, requerem de todos os agentes o domínio das regras para garantir a conformidade das campanhas à legislação vigente.

Nesse sentido, esta obra se configura leitura obrigatória para todos os que trabalham ou pretendem atuar direta ou indiretamente com eleições no país, incluindo-se candidatos, partidos e coordenadores de campanha. Iniciar qualquer trabalho político sem antes consultar este livro seria largar alguns passos atrás na corrida eleitoral, e, especialmente, arriscar a própria validação de uma candidatura.

Por seu ineditismo, embasamento e qualidade, ler este livro é adentrar um cenário ainda pouquíssimo explorado, fato pelo qual esta edição se apresenta, também, como uma excelente porta de entrada para trabalhos acadêmicos, que certamente irão contribuir com a ampliação e o aprofundamento das discussões lançadas nestas páginas.

Ciro Nogueira

Ministro de Estado. Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Graduado em Direito na PUC do Rio de Janeiro.

CAPÍTULO 1

Introdução

A relação entre os avanços da tecnologia e os procedimentos eleitorais dos países ocidentais ganhou os holofotes das discussões legislativas e acadêmicas após os escândalos envolvendo a empresa Cambridge Analytica nas eleições presidenciais de 2016 dos Estados Unidos da América e a votação do Brexit no Reino Unido.

Questões envolvendo privacidade, proteção de dados pessoais, novos meios de propaganda eleitoral, algoritmos para profiling e a disseminação de Fake News passaram a ser objeto de estudos nas áreas de tecnologia, direito, sociologia e ciências políticas, assim como de análises legislativas para soluções visando proteger a continuidade dos modelos democráticos no século XXI.

Considerando a complexidade do tema, a presente obra é resultado de um estudo específico: a relação entre o direito à proteção de dados pessoais, tanto em sua natureza de direito fundamental quanto na regulação infraconstitucional prevista na Lei n° 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – e o processo eleitoral Brasileiro para as eleições de 2022.

Essa primeira relação surgiu com o trabalho em conjunto do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) no guia orientativo: aplicação da Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral (2021).

No dia 1° de fevereiro de 2022, às 13h, foi realizado o Seminário Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Eleições na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, oportunidade em que tive o desafio de debater a relação inaugurada pelos órgãos de controle no Guia sob o ponto de vista da proteção de dados pessoais.

O evento, que foi gravado e está disponível no canal do Tribunal na plataforma YouTube¹, gerou discussões e questionamentos que acabaram por resultar na ideia de elaborar uma obra explorando com maior profundidade e um olhar comparativo com outros países ocidentais.

É importante destacar que este livro não pretende expandir os limites já mencionados, acerca da proteção de dados e o procedimento eleitoral brasileiro em 2022. Isso porque o tema tem desdobramentos polêmicos e que são objeto de