O sentido da educação para adolescentes em conflito com a lei

De Josiane Tomaz da Silva

A questão da juventude em conflito com a lei tem sido objeto de estudos, primordialmente das áreas da psicologia e do direito, sendo uma área incipiente na educação. O objeto é investigar dois pontos: 1) De que forma os adolescentes em conflito com a lei percebem o processo educativo formal? 2) De que modo os professores percebem a educação dos adolescentes que estão cumprindo ou que já cumpriram algum tipo de medida socioeducativa? Este livro foi uma pesquisa realizada no Complexo Socioeducativo Pomeri em Cuiabá ? MT.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 27 de mar. de 2023
• ISBN: 9786525243047

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CAPÍTULO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

A partir da leitura da obra de Graciani (1997), foi possível elencar aspectos importantes, que se seguem no texto abaixo, sobre a formação da realidade social em que se encontram os adolescentes em conflito com a lei nos dias de hoje bem como perceber os avanços em relação a instituição de direitos deles através das leis brasileiras.

Os adolescentes que se defrontam com a exclusão social, não conseguem por fatores econômicos, culturais ou sociais, cumprir seu papel na sociedade, alargando fatores como o aumento da violência, criminalidade e dificuldade de inclusão social, porém é importante ressaltar que a criminalidade não está somente ligada à pobreza, mas esta propicia para que ela se perpetue:

Observamos que as crianças e adolescentes no Brasil representam a parcela mais exposta às violações de direitos pela família, pelo Estado e pela sociedade – exatamente ao contrário do que define a nossa Constituição Federal e suas leis complementares. Os maus tratos; o abuso e a exploração sexual; a exploração do trabalho infantil; as adoções irregulares, o tráfico internacional e os desaparecimentos; a fome; o extermínio, a tortura e as prisões arbitrárias infelizmente ainda compõem o cenário por onde desfilam nossas crianças e adolescentes. (VOLPI, 2005, p. 8).

O modo de produção capitalista produz muito rápido, criando a necessidade de vender suas mercadorias, às quais cabem a mídia induzir a população, fazendo com que os bens de consumo se tornem algo de extrema necessidade em seu cotidiano, induzindo os cidadãos, principalmente os adolescentes, a uma luta de sobrevivência, fazendo com que muitos destes, penetrem para o mundo do crime, não tendo na maioria das vezes uma consciência íntegra de seus atos. Sendo assim muitos adolescentes que se encontram em situação de exclusão social, ingressam no mundo do crime como uma maneira mais fácil de suprir suas necessidades.

Para conhecermos mais a respeito da criança e do adolescente, o contexto que vivemos hoje, traçamos um histórico para que haja uma compreensão melhor da história de crianças e adolescentes no Brasil.

No século XVI e XVII os trabalhos realizados com as crianças foram desenvolvidos pela Companhia de Jesus, com a intenção de catequizar, ensinar a ler e a escrever e a ter bons costumes.

Igreja e Estado andavam juntos. O Evangelho, a espada e a cultura européia estavam lado a lado no processo de colonização e catequização implantado no Brasil. Ao cuidar das crianças índias, os jesuítas visavam tirá-las do paganismo e discipliná-las, inculcando-lhes normas e costumes cristãos, como o casamento monogâmico, a confissão dos pecados, o medo do inferno (PILLOTI E RIZZINI, 1995, p. 9).

No século XVII, surge no Brasil as primeiras escolas, criadas como espaços de ordem e homogeneização das crianças da elite. No mesmo período, surgem as Rodas dos Expostos, mecanismo de madeira inserido nos muros das Santas Casas, onde bebês rejeitados pelas mães eram colocados, constituindo-se a principal política de atendimento às crianças.

No século XVIII, inicia-se a inserção de crianças e adolescentes no trabalho escravo: os adolescentes eram preferidos pelo seu porte físico e muitas garotas serviam à satisfação sexual de seus