Autodeterminação dos Povos e Direito das Minorias: A Questão Curda

De Priscila Caneparo dos Anjos

Quando se pensa em autodeterminação dos povos e direito das minorias, imagina-se um plexo de valores distantes da realidade. A verdade é que ambos os institutos já estão consolidados desde a década de 1970, quando a ONU estabeleceu um primeiro documento, vinculando-os à noção de direitos humanos. Falar em concretização dos direitos humanos permeia, também, a implementação da autodeterminação dos povos e do direito das minorais. A verdade é que, em um mundo cada vez mais complexo e com uma diversidade cultural efervescente, compreender a autodeterminação dos povos é garantir também a paz e a segurança internacional. Uma das primeiras etnias que os reivindicou foi a curda. Desde o começo do século XX, quando do desaparecimento do Estado do Curdistão, este povo viu, dia após dia, a deterioração de seus direitos e da sua própria dignidade. Este livro é a premissa para compreender a autodeterminação dos povos, o direito das minorias, a questão curda e possibilitar um aporte doutrinário para que tais direitos sejam efetivados para outras minorias que continuam a sofrer.

• Idioma: Português
• Editora: Almedina Brasil
• Data de lançamento: 1 de ago. de 2022
• ISBN: 9786556276236

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APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO CURDA

1.1. Relato histórico

Os curdos constituem uma das maiores minorias étnicas sem um Estado próprio existentes hoje no mundo. Ocorre que, ainda que sendo uma das maiores nações hoje existentes, a falta de dados concretos sobre a população curda acaba por impossibilitar com que se saiba, exatamente, quantos curdos vivem no Oriente Médio⁴ – local que outrora estava localizado o Estado do Curdistão. Ainda assim, a partir das poucas pesquisas estatísticas em relação a tal povo, sabe-se que metade de seu povo (aproximadamente 16 milhões) vivem na Turquia; 7 milhões no Iraque; 8 milhões no Irã e 2 milhões na Síria⁵. Ainda, pode-se encontrar o povo curdo em países da Ásia Central, como Armênia e Azerbaijão. Ao longo de sua história, cujos primeiros registros remontam ao ano 4000 a.C., na região da Ásia Central, os curdos foram pastores, agricultores e guerreiros⁶. Também, a etnia curda fora a mais atraiçoada e manipulada que se tem registro.

São descendentes de tribos pastores, os quais possuem sua origem indo-europeia, ocupando a milhares de anos uma faixa de 50.000 quilômetros quadrados, localizados desde a Anatólia Oriental⁷, na Turquia, até as montanhas Zagros⁸, encontradas no oeste iraniano e norte do Iraque⁹. Atenta-se ao fato que, nessa região, encontram-se grandes reserva petrolíferas, e recursos hídricos o que ocasionou, ocasiona e, com toda a certeza, virá ainda a ocasionar um grande interesse por parte dos Estados vizinhos ao antigo Curdistão.¹⁰

Relevante lembrar que esse povo sempre foi considerado como um grande guerreiro (curdo, em persa, significa herói), mas, apesar de tal característica, no atual momento, estão sendo tratados de maneira injusta e sem a suficiente representação internacional, sofrendo, repetidamente, genocídios, crimes contra a humanidade e tantas outras maneiras de abusos dos direitos humanos.

Fazendo-se um paralelo para se chegar a uma conclusão do motivo dos curdos assim estarem sendo tratados, começar-se-á pelos primórdios de sua história. Assim, no decorrer do tempo, apesar da influência de muitas outras etnias, os curdos mantiveram seus traços culturais característicos, sobressaindo-se a tradição guerreira e a forma societária de democracia tribal, baseada na propriedade coletiva das terras¹¹. O relevo montanhoso da região contribuiu para a preservação de suas particularidades nacionais. Considera-se o ano de 612 a.C., data da conquista da Assíria, como o princípio da era curda, tendo sido o seu maior herói Saladino¹² (1138- 1193), cujo qual conquistou Jerusalém para o Islão em 1918, no fim da Primeira Guerra Mundial, deixando margens à esperança de um Estado Curdo¹³.

Relembra-se, ainda, terem os curdos lutado, ao longo de sua história, contra persas, mongóis, turcos, árabes e britânicos, além da maioria curda ter se convertido ao islamismo no ano de 637. Apesar disso, é de suprema relevância observar o fato desse povo não possuir origem árabe e ter se convertido ao islamismo tardiamente, mas que, ainda assim, mantém um alto índice liberal, respeitando as mais diferentes religiões em seus integrantes presentes¹⁴.

Achados arqueológicos documentam que alguns dos primeiros passos da humanidade em direção ao desenvolvimento da agricultura, domesticação de animais, de tecnologia doméstica, metalurgia e urbanização aconteceram na região chamada de Curdistão e datam de até doze mil anos atrás.

Pela sua posição privilegiada, o território curdo sempre objeto de muita disputa por todos os grandes impérios, sendo que, aos poucos, os impérios curdos do Ocidente foram sendo absorvidos pelo Império Romano, enquanto os impérios do Oriente sobreviveram até a ocupação persa, datada em 380. Entretanto, os pequenos principados curdos nas montanhas, denominados de Kotyar, permaneceram com sua autonomia até o século VII, quando foram islamizados pelos árabes, a lembrar que, antes da conversão, eram adeptos da Zaratustra, contando com importantes comunidades cristãs e judaicas, paralelamente¹⁵. Na região que hoje abrange a Turquia, os principados curdos sobreviveram e continuaram com sua existência a datar até o século XVII.

Em 1514, sobreveio a ratificação de um Pacto turco-curdo, reconhecendo aos últimos uma larga autonomia na gestão de seus negócios, tendo, como contrapartida, o estabelecimento de uma aliança militar com o sultão turco contra os persas, em caso de guerra entre os Impérios Otomano e Persa¹⁶.

Acontece que, a partir daí, a nação curda veio a sucumbir, sendo que, já a partir do século XVI, grandes porções do Curdistão foram sendo sistematicamente devastadas e o êxodo do povo curdo aos mais longínquos cantos do Império Otomano tornou-se uma realidade¹⁷. Nesse período, os curdos foram massacrados e destruídos, contribuindo, assim, para o desenvolver do sentimento nacionalista, cujo qual reivindicava a criação de um Estado curdo.

Em 1750, surgiu, pela última vez, um reino curdo denominado Zand. Mas, já em 1867, os últimos principados curdos foram erradicados pelos Impérios Otomano e Persa, que mantiveram o Curdistão em seu próprio poder.

Avalia-se que, apesar de toda situação crítica que já estava construída, fora com o fim da Primeira Guerra Mundial que os problemas para com o povo curdo vieram a se intensificar¹⁸.

Fora neste período histórico que se assistiu o colapso do Império Otomano e, em consequência, a assinatura do Tratado de Sèvres¹⁹, em 1920.

O Tratado de Sèvres foi anexado ao Tratado de Versailles, vindo a tratar sobre a questão das fronteiras do Oriente Próximo. Reconheceu aos curdos o direito de criar um Estado do Curdistão, que abrangia grandes porções da Síria, Turquia e Iraque. Nesse sentido, garantiu ao povo curdo o estabelecimento de um Estado autônomo em um futuro recente, o qual não veio a se desenvolver devido à resistência turca, liderada por Mustafá ‘Kemal’ Ataturk, considerado o pai dos turcos, uma vez que separou a religião do governo (tornou a Turquia um Estado laico) e não permitiu a dissolução de parte do território turco para a formação do Estado do Curdistão²⁰.

Ainda na mesma conjuntura, adveio o surgimento de uma província curda autônoma (Curdistão Vermelho) no Azerbaijão soviético, mas que foi dissolvido em 1929²¹.

Estabelece-se que, numa realidade onde não se demonstrou possível a criação de um Estado curdo devido à resistência militar turca, a descoberta de ricas jazidas de petróleo na região e o temor da influência da Revolução Russa motivaram o surgimento de um novo arranjo geopolítico, sendo que o Tratado de Sèvres veio a ser substituído, em 1923, pelo Tratado de Lausanne²², segundo o qual descartava por completo a criação de um Estado curdo, desencadeando uma feroz repressão na Turquia, onde até o idioma desse povo veio a ser proibido²³. Nesse tratado, chega-se à completa consagração da independência turca e a divisão total do Curdistão entre a Turquia, o Iraque, o Irã, a Síria, o Azerbaijão e a Armênia.

Em tempos mais recentes, com o final da Segunda Guerra Mundial, e com a consequente criação das Nações Unidas, os curdos vieram, mais uma vez, reclamarem seus direitos, tendo em vista a pequena esperança que havia com a criação de tal organização. O problema que veio a ocorrer é que parece, aos olhos dos reais necessitados, que tal organização viera a se preocupar com outras situações, deixando a questão curda sem qualquer direção e sem o próprio auxílio básico nos mais diferentes assuntos.

Fora também no período pós-Segunda Guerra Mundial que os curdos, viventes no Irã, recuperaram terreno e força militar. Em fins de 1945, haviam libertado amplos territórios. Quando o exército vermelho penetrou ao norte do Irã, a resistência curda declarou, em janeiro de 1946, a República de Mahabad, com um modelo influenciado pelo socialismo e apoiado pelos soviéticos²⁴. Mas a república só durou 11 meses, pois, pressionada pelos Estados Unidos, a ex-URSS decidiu abandonar o seu apoio, seguindo-se pela Guerra Fria muito prejudicial aos curdos, uma vez que ocupavam uma zona estratégica de vital importância no xadrez geopolítico mundial²⁵.

Assim sendo, em um cenário de crescente discriminação, preconceito e desrespeito aos direitos humanos, em 1978, foi fundado o Partido dos Trabalhadores Curdos (PKK)²⁶ na Turquia, que logo se transformou na maior organização política e militar curda, atuando em todos os países que essa população se faz presente. Tal partido fora fundado por Abdullah Ocalan, desenvolvendo os princípios e ideais da organização, sendo está o maior meio reivindicatório dos curdos²⁷.

Outra questão que deve ser abordada é o caso do Irã, cujo qual encontra-se sob a égide de um regime teocrático, movido pelo islamismo. Nessa linha, argumenta-se que, apensar da maioria curda ser seguidora de tal religião, ainda assim, no interior de tal etnia, existe uma certa liberdade religiosa já consolidada, o que acarreta uma discriminação naquele Estado²⁸ – agora, não apenas pela sua etnia, mas sim pela própria forma de encarar os preceitos do Alcorão.

Estima-se que a variedade e a intensidade da discriminação que os curdos enfrentam na região que uma vez fora seu país muda de Estado para Estado. Mesmo assim, é certo que em todos esses Estados os curdos já enfrentaram uma intensa política de assimilação, de deportação, de dispersão, de eliminação sistemática de suas elites intelectuais dissidentes, além de já terem sofrido com programas de limpeza étnica – conhecidos como "arabização²⁹ ou turconificação³⁰" –, acompanhados de assassinatos em massas, proibição da cultura e da língua curda, genocídios, crimes contra a humanidade, assassinatos extrajudiciais, torturas e outras tantas formas de abusos a normas internacionais.

Importante relatar que a etnia curda se encontra presente em praticamente todos os continentes globais³¹. Ocorre que é nos países que contam com porções de terras que certa vez constituíram o Curdistão, que a situação se encontra de forma mais drástica, não havendo sequer a observância do direito a sua existência.

Tendo em vista esse panorama, o que se pode esperar é que o futuro dos curdos seja, ao menos um pouco mais justo, levando em conta todo o sofrimento e humilhação que este povo já passou³². Aos olhos daqueles que têm por ideal o respeito aos direitos humanos, o relato histórico do povo curdo nada mais é do que um apelo para que todos os povos do mundo garantam aos curdos um futuro mais justo e digno.

Assim sendo, para uma melhor compreensão e para a busca de possíveis soluções ao tema, faz-se por necessário analisar, de maneira pontual e sucinta, o desenrolar da vida da etnia curda em cada um dos países que anexaram porções territoriais do antigo Estado do Curdistão, sendo eles: Turquia, Iraque, Irã, Síria, Armênia e Azerbaijão.

1.1.1. Curdos na Turquia

Inicia-se a análise dos curdos que na Turquia se encontram devido ao seu grande contingente populacional: segundo dados não-oficiais (2016), 20 milhões de curdos encontram-se na Turquia, correspondendo a 25% do total da população daquele Estado³³.

A primeira aparição curda na Turquia é datada em 3.000 a.C. Hoje, examina-se que a população curda se encontra em 23 departamentos do Estado turco, especificamente em sua região oriental e no sul da Anatólia (correspondendo a 230.000 km²). Não obstante, grandes comunidades curdas encontram-se, também, nas metrópoles turcas, tais como Istambul, Izmir, Ancara, Adana e Mersin³⁴.

Examina-se que o tratamento despedido pelo governo turco para com a etnia curda, desde o desmembramento do Império Otomano – com a consequente formação do Estado da Turquia –, até os dias atuais é motivo de constantes críticas internacionais.

Novamente, aqui se faz pertinente mencionar que fora com o Tratado de Lausanne, em 1923, logo após a Primeira Guerra Mundial, que o Estado turco incorporou ao seu território uma faixa territorial que compunha o antigo Estado do Curdistão. Assim, como consequência, juntaram-se aos nacionais turcos, a existência de outros cidadãos: os curdos. Infelizmente, a existência curda em territórios turcos, desde o princípio, deu-se de maneira extremamente violenta. Prova disso são os acontecimentos ocorridos logo após a instalação da República Turca, em 1924, proibindo-se qualquer manifestação que tivesse relação com o povo curdo, ocorrendo até a negação de sua existência e qualquer traço cultural ou político curdo fora reprimido pelas leis turcas³⁵.

Mesmo antes da ratificação turca do Tratado de Lausanne, em 1923, uma grande rebelião se desenvolveu. Essa rebelião, que ficou conhecida como Rebelião de Korçkiri, ocorrera em 1920, quando então uma militância curda reivindicava uma administração autônoma. A rebelião falhou, mas levou o debate à Assembleia Nacional da Turquia, a qual eliminou qualquer pretensão de autonomia dos curdos com a ratificação ao tratado acima mencionado³⁶.

Mas, mesmo já possuindo razões mais do que suficientes para reivindicar seus direitos, foi com a ascensão de Mustafá ‘Kemal’ Ataturk (Pai dos Turcos) ao governo de Ancara que os curdos vieram a sofrer a maior opressão de sua história na Turquia. Ainda que, em princípio, os curdos tivessem seus representantes na Assembleia Nacional, Ataturk alterou a política, deixando de necessitar das tribos curdas para expulsar, de seu território, as potências Ocidentais – ingleses, franceses, italianos e gregos –, as quais ali se encontravam devido à localidade ter uma posição estratégica para os confrontos que tomaram lugar na Primeira Guerra Mundial³⁷. A partir daí, os curdos se converteram em uma ameaça para o nacionalismo turco. Uma vez que a República turca adotou a ideologia oficial de uma só língua, uma só cultura e uma só nação, começaram a destruir todos os documentos que figurassem as palavras curdo e Curdistão.

Consecutivamente, os curdos não tardaram em reivindicar seus direitos em diversas rebeliões: entre os anos de 1925 a 1938, os conflitos, banhados em sangue, sucederam-se um após o outro. Como exemplo de tais conflitos, tem-se a Rebelião de Agiri, ocorrida entre os anos de 1927 a 1930. Em tal conflito, os curdos declararam sua independência do Estado turco, intitulando seu novo estado de República de Ararat. O comandante das forças curdas nessa rebelião fora Celali. Durante esse conflito, a força aérea turca bombardeou várias tribos e vilarejos curdos. A campanha contra os curdos que dessa rebelião participaram chegou ao final em 17 de setembro de 1930, acarretando a morte de milhares de curdos³⁸.

A última grande batalha da época fora a de Dersim (1936-1938), deixando 50.000 mortos. A assimilação cultural imposta pelos turcos atingiu graus impensáveis de brutalidade humana: a população das zonas de conflitos foi obrigada, através de lei, a deixar suas terras e emigrar aos centros de Anatólia; os nomes curdos foram substituídos por outros novos que deveriam ter, como referência, a língua turca – os nomes e a língua materna curda acabaram por ficarem condenadas a sobreviver por trás dos muros das casas, onde o Estado não foi capaz de alcançar³⁹.

Com o passar dos tempos, e sem qualquer melhoria das condições de vida dos curdos turcos, fora fundado, em 1978, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK)⁴⁰, vindo a representar a maior força de reivindicação curda na Turquia. Essa instituição é considerada ilegal, ainda hoje, pelo governo turco.

Tal organização, na mesma data acima citada, declarou guerra à Turquia e, como resposta do governo turco, adotou-se a política da terra queimada, ou seja, destruíram-se todos os vilarejos curdos, tendo como argumento o extermínio das zonas em que tal partido exercia influência, uma vez que era considerado uma organização terrorista pelos próprios turcos. Exprime-se que as consequências desse conflito entre o governo de Ancara e os curdos de tal instituição foram dramáticas: perto de 4.000 aldeias curdas foram destruídas; grandes superfícies de florestas foram queimadas; mais de 3.000 pessoas foram registradas como desaparecidas; milhões de refugiados; e 10.000 curdos, considerados como terroristas, foram presos pelo exército turco⁴¹. As maiores metrópoles turcas receberam grandes contingentes de exilados procedentes das províncias curdas e formaram, nesses centros urbanos, grandes bolsões de miséria e pobreza, não tendo sequer o reconhecimento de sua cidadania e nem qualquer ajuda governamental⁴².

Demonstra-se que, apesar de todo esse quadro de imposições e violações turcas em relação à população curda, desde 1984, os curdos têm resistido à assimilação de tais valores, sendo que os movimentos de resistências incluem tanto políticas de paz para obtenção de direitos civis básicos, como também rebeliões armadas e violentas com o intuito separatista⁴³. Como resposta a essas ações, a Turquia veio a utilizar, em pelo menos 29 ocasiões, armas químicas contra os redutos curdos nas montanhas do país, na tentativa de exterminar qualquer movimento curdo, considerados como atos terroristas contra integridade da nação turca⁴⁴. Mas a Turquia mostrava-se uma importante aliada estadunidense, não veio sofrer qualquer sanção em foros internacionais.

Entre os anos de 1984 até 1991, os turcos persistiram sua política contra os curdos, não lhes reconhecendo uma vida digna, não lhes proporcionando quaisquer direitos. Em 1988, após a Síria expulsar o líder rebelde curdo – principal componente do Partido dos