A Imparcialidade Do Ministério Público Demandista

De Rogério Lins Lima Oliveira

O livro busca explorar se é possível aplicar o princípio da imparcialidade ao Ministério Público ainda que atue como sujeito demandante. Analisa-se, para isso, a evolução no tratamento da matéria na doutrina, no CPC/1973, CPC/2015 e a posição constitucional do Ministério Público brasileiro.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 22 de nov. de 2023

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