Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiro

De Eduardo Manfroi Rosito

A obra de Eduardo Manfroi Rosito estabelece um marco nos estudo de gestão tributária, explorando com profundidade o tema da agressividade fiscal e suas consequências para as políticas de dividendos das empresas listadas na B3. Utilizando métodos econométricos avançados para a análise de dados históricos, o autor fornece uma perspectiva valiosa sobre como as decisões tributárias influenciam não só o desempenho financeiro das empresas, mas também a percepção de valor pelos acionistas e investidores.

Em um contexto de intensificação da fiscalização tributária e debates acirrados sobre a ética do planejamento tributário, a obra de Rosito destaca-se por sua precisão e solidez dos dados apresentados, estimulando os leitores a formarem suas próprias opiniões a partir de evidências concretas.

O aspecto interdisciplinar do livro é uma das suas contribuições mais significativas, atravessando várias áreas do conhecimento para mostrar, empiricamente, os efeitos da gestão tributária sobre as decisões de dividendos. Essa análise requer uma visão mais ampla que vai além das barreiras convencionais das disciplinas acadêmicas.

Com o objetivo de preencher uma importante lacuna na literatura existente, o livro apresenta um estudo detalhado e atualizado que não somente promove o debate intelectual, mas também oferece a profissionais de variados setores — de empresários e contabilistas a advogados e policymakers — um entendimento mais abrangente sobre o assunto.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 9 de mai. de 2024
• ISBN: 9786527023623

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Dedico esta obra às mulheres que fazem parte da minha vida: minha esposa Julia e minhas adoráveis filhas, Martina e Laura. Sem vocês, meu esforço para a conclusão deste estudo não faria sentido.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APRESENTAÇÃO

A presente obra consiste em uma compilação aprofundada da pesquisa de dissertação de mestrado em Controladoria e Contabilidade realizada na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O foco desta pesquisa foi a análise do cenário da tributação empresarial e da política de dividendos no contexto brasileiro, com uma detalhada exploração das questões relacionadas à agressividade tributária e seu impacto no desempenho corporativo.

O estudo cobriu uma quase uma década de atividade empresarial, de 2010 a 2019, adotando uma metodologia rigorosa de regressão múltipla em um conjunto de dados em painel. A seleção cuidadosa de 151 empresas listadas na B3, gerando 1.017 observações individuais, permitiu uma análise abrangente e representativa das tendências e padrões no comportamento tributário e distribuição de dividendos entre as empresas brasileiras. Essa extensa coleta de dados não apenas garantiu a robustez dos resultados, mas também ampliou a compreensão das práticas fiscais e financeiras no contexto empresarial do Brasil.

Na literatura moderna, há um intenso debate sobre os reais impactos da agressividade tributária no desempenho e viabilidade financeira das empresas que revelam uma multiplicidade de visões. Enquanto alguns autores sugerem que estratégias fiscais agressivas podem oferecer vantagens competitivas melhorando a rentabilidade das empresas, outras destacam os desafios e os riscos de longo prazo associados a tais práticas, enfatizando a necessidade de equilibrar cuidadosamente os ganhos financeiros imediatos com a responsabilidade reputacional e a sustentabilidade empresarial.

A partir da análise dos dados coletados, foi possível destacar relações importantes entre a agressividade tributária e as estratégias de dividendos das companhias analisadas. A utilização de proxies específicos, como a diferença entre o lucro contábil e o tributável (BTD), o CashETR, e o TaxaDVA, permitiu uma avaliação precisa da postura fiscal das empresas e seu impacto nas decisões de distribuição de lucros. Os resultados sugerem que as empresas que adotam estratégias fiscais mais agressivas tendem a distribuir dividendos de maneira mais generosa, uma descoberta que tem implicações significativas para a gestão corporativa e a formulação de políticas.

As implicações dessas descobertas são significativas, pois fornecem uma melhor compreensão sobre como as empresas podem otimizar sua estrutura de capital e a distribuição de riqueza aos acionistas. A ligação entre a agressividade tributária e as políticas de dividendos sugere que um gerenciamento tributário mais agressivo pode levar a um aumento na distribuição de riqueza aos acionistas, seja na forma de dividendos tradicionais ou de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). Isso influencia as decisões estratégicas das empresas em relação à gestão tributária e à distribuição de lucros.

É importante ressaltar que as conclusões deste estudo mantêm sua relevância, mesmo em um ambiente tributário e econômico em constante evolução. À medida que as condições econômicas e políticas fiscais continuam a mudar, as descobertas deste estudo oferecem uma base sólida para decisões estratégicas e informadas sobre tributação e distribuição de lucros por empresas brasileiras.

Este estudo também serve como ferramenta baseada em dados para gestores empresariais, proporcionando uma compreensão mais profunda de como a agressividade tributária pode influenciar a saúde financeira e a sustentabilidade de longo prazo das empresas. Isso permite que tomadores de decisão equilibrem as necessidades de conservação de caixa com as expectativas de retornos consistentes dos acionistas. O conhecimento derivado deste estudo pode ajudar as empresas a tomar decisões informadas sobre suas estratégias tributárias.

Outro ponto de destaque é importância da gestão tributária proativa não apenas para maximizar lucros, mas também para fortalecer a reputação corporativa e as relações com stakeholders. A análise detalhada fornece uma visão sobre como estratégias tributárias podem ser alinhadas com objetivos corporativos e governança ética, enfatizando a importância de conduzir negócios de forma responsável e transparente.

Para acadêmicos e pesquisadores, este estudo abre novas perspectivas para pesquisas futuras, destacando a importância da análise contínua das tendências tributárias e financeiras no panorama corporativo em constante evolução. A pesquisa subsequente pode se concentrar em refinar as métricas de agressividade tributária, explorar os efeitos em longo prazo das políticas tributárias nas empresas e examinar como os fatores contextuais podem influenciar essa relação.

PREFÁCIO

A tributação, fenômeno tão antigo quanto complexo, ultrapassa as fronteiras de campos do conhecimento tradicionalmente demarcadas. As mais diversas disciplinas podem analisar o fenômeno tributário pelos seus respectivos pontos de vista: o Direito, a História, a Economia, a Contabilidade, a Filosofia, as Finanças. Todas elas têm grandes contribuições, reconstruindo o objeto de investigação pelas suas lentes, que não obstante sejam potentes, são limitadas.

Podemos recorrer a uma analogia, utilizando a Geometria como exemplo. A Geometria plana, também conhecida como Euclidiana, é plenamente capaz de examinar planos unidimensionais e bidimensionais, mas é inapta para estudar planos tridimensionais, sendo então necessária a Geometria espacial. No romance Planolândia, de Edwin Abott, publicado em 1884, há um mundo de apenas duas dimensões (altura e largura), onde seus moradores são restritos a elas, sendo incapazes de perceber ou sequer imaginar outra realidade. Quando um forasteiro transporta o personagem principal, chamado Quadrado para a Espaçolândia, um mundo tridimensional (altura, largura, profundidade), um novo mundo, repleto de possibilidades nunca antes pensadas, se abre. O romance é uma alegoria à sociedade vitoriana da época, mas também uma excelente introdução ao tema das dimensões e de como compreendê-las. Indo além, o espaço em quatro dimensões é plenamente descritível matematicamente, mas sua compreensão é inalcançável por nós, limitados a três dimensões. Note que da mesma forma que um ser bidimensional teria limitações de enxergar todos os lados do seu mundo, um ser tridimensional tem visão total sobre o que existe em duas dimensões (experimente enxergar uma folha de papel com figuras geométricas desenhadas nela).

Porém, não temos visão total sobre os objetos do nosso mundo, se estamos na frente de um edifício, não conseguimos enxergar os seus fundos ou o interior dele. Todavia, um ser do mundo quadridimensional poderia. Mas nós não conseguimos sequer imaginar como seria viver dentro de um tesseracto ou hipercubo de quatro dimensões, ou representá-lo pictoriamente, ainda que possamos compreendê-lo matematicamente.

Esta analogia serve para que percebamos que as disciplinas específicas acima referidas podem ser aptas a compreender a tributação por um dos seus lados dimensionais, mas são limitadas por sua própria natureza. O Direito logra analisar os aspectos jurídico-normativos dos tributos, a Economia visa compreender os incentivos e consequências da tributação, a Contabilidade, os custos, receitas, ativo e passivo, a Filosofia, por sua vez, quais os fundamentos e natureza dos tributos e assim por diante.

Todos são aspectos importantes do fenômeno, mas vistos apenas por suas dimensões, deixam de observar aspectos mais dinâmicos e complexos, da mesma forma que um ser bidimensional não consegue visualizar um cubo em três dimensões, ou da mesma forma que nós somos incapazes de visualizar um hipercubo de quatro dimensões. Para alargar a nossa percepção do objeto de estudo, precisamos recorrer a vários pontos de vista simultâneos, o que chamamos de Interdisciplinaridade. Ou seja, sermos capazes de captar o fenômeno em todas as suas dimensões, ou por vários ângulos, luzes e cores diferentes, como fez Monet, ao pintar a famosa série de telas da Catedral de Rouen, cada uma sob diferente iluminação e época do ano. Quase um século após, essa série de pinturas foi utilizada como metáfora por Guido Calabresi, da Yale Law School, em seu seminal artigo Property Rules, Liability Rules and Inalienability: One View of the Cathedral (1972), ao demonstrar que vários dos institutos legais podem ser devidamente analisados sob o mesmo quadro teórico, no caso, o Law and Economics.

É o que se propõe a presente obra, que muito me honra prefaciar. Mas antes de falar dela, vamos dispender algumas palavras sobre o autor.

Conheço Eduardo Rosito há muitos anos, e durante esse tempo, tenho tido a oportunidade de conhecer de perto a sua atividade profissional como advogado e como colega de escritório. Cumpre lembrar que a sua formação é verdadeiramente multidisciplinar, tendo primeiro cursado a faculdade de Ciências Contábeis, para posteriormente se formar em Direito. Interessante perceber que a ordem dos fatores às vezes altera o resultado, ou seja, o raciocínio de quem é cronologicamente antes contabilista do que jurista é distinto de alguém, que mesmo com dupla formação, cursou as faculdades na ordem inversa.

Nesse sentido, a forma com a qual Rosito enfrenta os problemas jurídicos certamente é oriunda dessa formação, pensando sempre de forma analítica e ponderada, dissecando metodicamente os temas de forma a encontrar soluções eficientes, sem os arroubos retóricos nos quais muitos advogados por vezes deslizam.

Falando agora sobre o presente livro, fruto de sua dissertação de Mestrado em Controlaria e Contabilidade, defendida na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, trata-se mesmo de tese verdadeiramente científica.

Quando se fala corretamente em fazer ciência se está a tratar essencialmente de aplicação do método científico, com o objetivo de compreender algum fenômeno da realidade e resolver problemas relacionados a ele. Em todo e qualquer campo do conhecimento, sejam as ciências exatas, as ciências naturais ou as ciências humanas e sociais, o método científico é um e apenas um e consiste sempre em um mesmo trajeto: identificar algum problema pertencente a alguma parcela da realidade, delimitar o que se quer saber sobre esse problema, colher dados relativos a ele, propor uma hipótese que o explique e submeter essa hipótese a teste empírico.

A linguagem e a forma como a hipótese será testada irá variar a depender do campo. A linguagem pode ser expressa na forma de equações matemáticas ou em linguagem natural e as formas de teste podem ser diversos, mas o trajeto é sempre o mesmo. Por exemplo, na Física, o modelo padrão de partículas previa o Boson de Higgs, campo e partícula fundamentais para a completude do modelo. A sua existência era uma hipótese, proposta a partir do modelo já existente, desenvolvido por décadas, mas cuja lacuna precisava ser fechada. A forma de confirmar a hipótese foi através do Grande Colisor de Hadrons, o maior acelerador de partículas do mundo, o CERN Organização Européia para Investigação Nuclear, localizado na Suiça, em 2012.

Interessante lembrar da dicotomia entre teoria e prática, entre ciência e experiência. Comumente se separam as duas atividades, como se pertencessem a terrenos distintos. Se o indivíduo é apenas um teórico é porque carece de praticidade e é pouco útil para resolver problemas reais. Se é apenas um prático, é capaz apenas de solucionar questões comezinhas, não indo muito além disso.

Tal dicotomia é falsa, entretanto. Quando se fala em verdadeira ciência, não é possível separar a teoria da prática, e nem dissociá-la da experimentação. Uma teoria que não seja passível de ser testada, não tem status de científica. Da mesma forma, experimentações sem uma teoria subjacente, pouca utilidade têm. Karl Popper, em sua clássica obra A Lógica da Pesquisa Científica (1934).

No que tange à Ação Humana, área bastante complexa e repleta de variáveis, o método também é o mesmo, mas a forma de testar é distinta. A Economia foi a área que melhor empregou o método científico, por meio de sofisticados métodos quantitativos, que envolvem as mais diversas ferramentas, desde teorema de Bayes até regressões econométricas múltiplas. Dentro de certos limites, especialmente se mantidas as variáveis e condições, as hipóteses econômicas logram inclusive predizer comportamentos. Com todas as limitações inerentes ao projeto científico, não hesito em dizer que, ao menos em solo latino-americano, o Direito pouco realizou em suas pretensões científicas. Por mais que muitos juristas se arvorem em chamar o que fazem de Ciência do Direito, a verdade é que passam longe disso, concentrando-se, na imensa maioria das vezes, em infindáveis discussões semântico-conceituais, que por mais importante que sejam, ciência não o são, assemelhando-se mais à Filosofia, quando muito.

O presente livro, Agressividade Tributária e sua Influência na Política de Dividendos no Mercado Brasileiro não perde linhas com discussões semânticas inócuas, porém apresenta um trabalho científico de fôlego, sem descuidar do rigor conceitual e com especial ênfase e sofisticação quanto a metodologia de análise. Por agressividade tributária, Rosito se refere aos planejamentos tributários ousados e criativos, que não se limitam apenas a usufruir permissões expressas na legislação para economizar tributos, mas exploram as permissões fracas weak permissions), no léxico de Georg Von Wright, um dos pioneiros da Lógica Deôntica, para elidir tributos, em outras palavras, os chamados loopholes ou lacunas normativas, onde aquilo que não está proibido, está permitido.

Pois bem. O trajeto científico percorrido por Rosito começa com a pergunta: planejamento agressivo gera ou não gera riqueza para os stakeholders, especialmente os acionistas das empresas com capital aberto? Este é o problema a ser enfrentado e a hipótese do autor é que sim, a agressividade tributária gera riqueza para os acionistas, por meio da distribuição de dividendos. Para testar esta hipótese, Rosito recorre a sofisticados modelos econométricos, submetendo série histórica de quase uma década, com dados de mais de 150 empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira. Ou seja, os resultados demonstram robustez estatística e confirmam a hipótese proposta.

Alguns poderiam pensar, em um primeiro momento, que a hipótese parece até óbvia. Ora, é evidente que fazer planejamento tributário economiza tributos, logo, sobra mais dinheiro para os acionistas. Todavia, longe de ser uma obviedade, pois quem atua na área sabe a enormidade de variáveis e o grau de risco envolvido na gestão tributária. Em cerca de vinte anos para cá, o planejamento se tornou mais e mais limitado e coibido pela legislação e pelas autoridades fiscais, aumentando enormemente o risco de atuações, multas e punições para empresários que desejam recorrer a estas estratégias.

Além disso, igualmente de alguns anos para cá, criou-se uma espécie de ideologia, proveniente dos países do primeiro mundo, denominada Tax Morality, por meio