O Impacto Dos Julgamentos Do Supremo Tribunal Federal Em Decisões Transitadas Em Julgado: Envolvendo Relações Jurídicas Tributárias De Trato Continuativo

Name: O Impacto Dos Julgamentos Do Supremo Tribunal Federal Em Decisões Transitadas Em Julgado: Envolvendo Relações Jurídicas Tributárias De Trato Continuativo
Author: Geraldo Uchôa de Amorim Júnior
ISBN: 9788562069208

De Geraldo Uchôa de Amorim Júnior

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Sobre este e-book

O tema do presente trabalho é o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo. Em breves linhas, pode-se apontar que as decisões do Pretório Excelso, tanto em controle concentrado, quanto em controle difuso, geram impacto significado sobre decisão anterior transitada em julgada. Podem-se aventar três paradigmas distintos sobre os supracitados efeitos: a) sua desconstituição

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Educação Jurídica

IdiomaPortuguês

EditoraSimplíssimo

Data de lançamento27 de ago. de 2018

ISBN9788562069208

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Autor

Geraldo Uchôa de Amorim Júnior

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