E-book88 páginas1 hora
Sobre As Medidas Executivas Atípicas E A Sua Aplicabilidade Nas Execuções De Pagar Quantia Certa
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
A obra tem por objetivo inicial traçar um panorama geral do processo de execução civil, regulamentado pelo Código de Processo Civil, a partir de uma apresentação dos processos postos à disposição dos jurisdicionados para a solução de seus conflitos – processo de conhecimento e de execução – e estudo dos princípios e peculiaridades do sistema executivo pátrio. Isso tudo para contextualizar o leitor à problemática central do trabalho, que é a utilização do poder geral de efetivação trazido pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que inovou ao permitir a aplicação de quaisquer medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e subrogatórias como forma de conceder uma tutela eficaz ao exequente, inclusive em execuções por quantia certa. Dessa forma, o enfoque do trabalho é apresentar os diferentes pontos de vista de diversos doutrinadores brasileiros, que divergem em muitos aspectos quando o assunto é a possibilidade ou não de lançar mão das medidas executivas atípicas – isso porque muitos defendem a tese de ser inconstitucional tal disposição legal –, bem como em quais situações é possível a sua aplicação, a partir do que entende a doutrina e jurisprudência brasileiras que reconhecem as medidas executivas atípicas como mecanismo de contemplação dos princípios fundamentais do devido processo legal, acesso à justiça e efetividade das decisões judiciais.
Relacionado a Sobre As Medidas Executivas Atípicas E A Sua Aplicabilidade Nas Execuções De Pagar Quantia Certa
Ebooks relacionados
As Nulidades Dos Atos Processuais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTeoria Da Nulidade Dos Atos Processuais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNulidades No Processo Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTeoria Do Delito Disciplinar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAplicação Das Normas Fundamentais No Processo Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMedidas Executivas Atípicas Nota: 0 de 5 estrelas0 notas“ato De Consciência Processual” Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNormas Fundamentais No Processo Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLei 11.232/05 O aproveitamento das técnicas de tutela e a quebra da teoria da autonomia entre... Nota: 0 de 5 estrelas0 notasQuestões atuais em Direito Processual: perspectivas teóricas e contribuições práticas: Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInspeção Judicial Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTutelas provisórias: estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOs Dois Ritos Da Sanção Da Pena De Perdimento Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Ação Monitória no Código de Processo Civil de 2015 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasImpugnações às decisões judiciais interlocutórias com fundamento no Código de Processo Civil de 2015 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComentários à Lei nº 9.099/95: uma visão de operadores do direito dos seguros no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstudos De Processo Civil Moderno Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal Tributário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNegócio Jurídico de Saneamento Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Processual Penal Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLiquidação De Sentença E Execução Trabalhista Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrincípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDiálogos do Novo Direito Processual Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidades Nota: 0 de 5 estrelas0 notasProcesso Cautelar Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSistema Consensual Autopoiético De Pacificação Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Processual Civil Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação Nota: 5 de 5 estrelas5/5COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Manual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa Nota: 4 de 5 estrelas4/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInvestigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5A Pronúncia Do Inglês Americano Nota: 0 de 5 estrelas0 notasContratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito previdenciário em resumo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Dicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: informática: 195 questões comentadas de informática Nota: 3 de 5 estrelas3/5Psicanálise e Mitologia Grega: Ensaios Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito Previdenciário em Resumo, 2 Ed. Nota: 5 de 5 estrelas5/5Introdução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Inventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCurso Básico De Sociologia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar OAB 2ª fase: Prática civil Nota: 5 de 5 estrelas5/5Bizu Do Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFalsificação de Documentos em Processos Eletrônicos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lawfare: uma introdução Nota: 5 de 5 estrelas5/5Estatuto da criança e do adolescente Nota: 5 de 5 estrelas5/5Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaminho Da Aprovação Técnico Do Inss Em 90 Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Sobre As Medidas Executivas Atípicas E A Sua Aplicabilidade Nas Execuções De Pagar Quantia Certa
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Sobre As Medidas Executivas Atípicas E A Sua Aplicabilidade Nas Execuções De Pagar Quantia Certa - João Vitor Nistarda Giansante
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1