O papel da Defensoria Pública na efetividade dos direitos sociais.

De Fábio Costelha de Carvalho

O pensamento moderno já não abarca, acriticamente, o positivismo de outros tempos. Os direitos sociais são exigidos constantemente no mundo contemporâneo, de modo que cabe ao Estado cada vez mais adimplir, positivamente, os direitos sociais conquistados a partir do século XIX. Entretanto, como conseguir cada vez mais efetivação para os direitos sociais se as pessoas que mais necessitam deles não tem acesso aos meios eficazes para atingir esse objetivo? Desse modo o papel da Defensoria Pública se mostra importante ferramenta para a verdadeira implementação pelos necessitados dos direitos que lhe são garantidos pela Constituição Federal.
Dessa forma o presente trabalho começa desenvolvendo essa passagem de um positivismo radical para um pensamento neoconstitucionalista, em que o papel da Constituição é elevado a uma posição central, dotada de imperatividade. Após é abordada a constitucionalização dos direitos sociais, suas dimensões, sua capacidade de gerar efeitos, a teoria restritiva da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial como garantidora do acesso a dignidade humana.
No último capítulo se faz presente o papel desempenhado pela Defensoria Pública em nosso Brasil, seus aspectos legais, sua constitucionalização, as perspectivas futuras e seus meios de atender a camada mais sofrida da população em busca da real efetividade dos direitos sociais constitucionalmente garantidos.

• Idioma: Português
• Editora: Simplíssimo
• Data de lançamento: 2 de jan. de 2019
• ISBN: 9788562069437