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Direito Processual Civil Volume Iii
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Sobre este e-book
O Código praticamente repetiu o texto constitucional. Vale lembrar que a fundamentação é exigida para todas as decisões do órgão judicante, sejam elas interlocutórias, sentenças e acórdãos. Esse princípio complementa e aperfeiçoa o sentido de transparência, publicidade, contraditório (vez que possibilita o vencido pela fundamentação, recorrer), ent
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