Habitação Popular na Amazônia: O Caso das Ressacas na Cidade de Macapá

De Bianca Moro de Carvalho

Esta obra retoma as diversas "teorias da pobreza urbana e exclusão social" no que se refere à moradia irregular, refletindo sobre importantes discussões que consideram os estratos inferiores da população.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 13 de abr. de 2020
• ISBN: 9788547343040

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Para todas as pessoas que vivem nas áreas de ressacas e a meus pais,

que me ensinaram o amor e a solidariedade.

AGRADECIMENTOS

À Universidad Nacional Autónoma de México e ao Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología, pelo apoio à pesquisa e a esta publicação.

Expresso minha profunda gratidão à minha principal orientadora, Dr.ª Alicia Ziccardi Contigiani, com quem tive o privilégio de conviver por quatro anos, recebendo seus ensinamentos, que contribuíram para o meu crescimento científico e intelectual.

A meus pais, João Dias de Carvalho e Kátia Moro de Carvalho, pelo incentivo e carinho.

Ao meu carinhoso e bondoso irmão, João Dias de Carvalho Junior, pela leitura e correção desta obra.

À comunidade da ressaca Chico Dias, que me apoiou na aplicação dos questionários. Em especial ao Sr. Mujoca, chefe da comunidade.

Aos amigos de todas as horas, Sandra Alcântara e Lindoval Alcântara.

Ao Prof. Luiz Porto, por sua importante contribuição no trabalho de campo e elaboração dos mapas.

À Dr.ª Ivana Cei, pelo incentivo às pesquisas na área do meio ambiente.

Aos meus amigos queridos, pelo apoio, ânimo e contribuições: Alcir Figueira Matos, Álvaro Becker, Dr.ª Beatriz García Peralta Nieto, Dafne Camacho, Dr.ª Edith R. Jiménez Huerta, Dr. Guillermo Boils Morales, Heloisa Perrone Attuy, Dr. Javier Delgado Campos, Jennifer García, Marina Contreras, Oscar Torres, Selenne Galeana.

Às amigas Regina, Camila e Sofía.

A todos, muito obrigada.

PREFÁCIO

As obras intelectuais são fruto de um longo cultivo de amor e trabalho dos pesquisadores. São, portanto, motivo de aplausos, pelos ensinamentos e pelas experiências transmitidas que nos tiram do mundo das incertezas, da desmotivação e da incapacidade para o mundo real dos indicativos ao melhor caminho a trilhar.

Ao abordarmos a pesquisa voltada ao meio ambiente, em face da complexidade do tema, o qual incide diretamente na qualidade de vida da população, a pesquisa se torna um meio fático para se achar uma saída para o equilíbrio planetário.

No momento em que tratamos de pesquisa sobre a situação social/econômica/ambiental da Amazônia brasileira, a análise da região nos proporciona possíveis ações prioritárias para a conservação da cultura e o uso sustentável.

Quando o objeto em análise é a cidade de Macapá, estado do Amapá, região da Amazônia, realizado por uma pesquisadora nativa, integrante dos quadros da Universidade Federal do Amapá, como a Dr.ª Bianca Moro de Carvalho, que em seu cotidiano vivencia nossas experiências, dificuldades, acertos e erros, em uma região de caos urbano, com recursos parcos, desigualdades sociais, isso nos proporciona a alegria de um olhar nítido, coerente e real de nossas especificidades.

O município de Macapá apresenta uma população superior a 400 mil habitantes, sendo que cerca de 80% dessa população vive na área urbana. Quase 20% desses habitantes vivem em áreas de ressacas, invadidas por construções de madeira, sem implantação de fossas. Os dejetos são lançados ali mesmo, embaixo das construções sanitárias precárias (latrinas) a céu aberto; o acúmulo de lixo sem a devida segregação se mistura às crianças que nadam naquelas águas e mulheres que lavam suas roupas em movimentos cadenciados, e assim temos um misto de alegria fugaz de um povo que vive na ignorância, acuado pela pobreza, doenças, degradação humana e falta de perspectivas.

A cidade exala a dinâmica e as diferenças geradas pela completa desorganização e degeneração desses espaços. A ausência de políticas públicas nos direciona à ausência de gestão política administrativa e segue uma população desassistida e sem horizontes.

A ressaca é um termo regional utilizado para definir bacias de acumulação de água, influenciada pelo regime das marés, dos rios e das chuvas. O sítio urbano de Macapá encontra-se permeado por várias áreas de ressacas que formam as bacias hidrográficas do Igarapé da Fortaleza e do Rio Curiaú, que integra a bacia do Rio Amazonas.

A importância das ressacas é de utilidade primordial em relação ao clima da cidade, dissolvendo o calor e desconcentrando os agentes poluentes, proporcionando uma temperatura mais amena. São reprodutores biológicos, criadores naturais para muitas espécies de peixes, crustáceos, que migram para as ressacas e lá se reproduzem, retornando ao rio pelos canais naturais que interligam os rios às ressacas, causando assim a ruptura do ciclo biológico de reprodução da fauna e flora, para os quais as áreas de ressacas são de fundamental importância.

Em sua comunicação às águas fluviais e pluviais, as áreas de ressacas se interligam umas com as outras e com os canais de drenagem, onde ocorre circulação e o perfeito equilíbrio, orientando o escoamento e trânsito das águas interiores e superficiais com o Rio Amazonas, convergindo com as águas do Oceano Atlântico. É o caminho cadenciado e natural das funções das áreas de ressaca.

Esse caminho, quando interrompido pelo processo acelerado e desordenado de ocupação pela população de baixa renda, causa degradação ambiental e social de toda ordem, além de constantes inundações em diversos pontos da cidade, pelo estrangulamento, assoreamento dessas áreas, comprometendo o regular exercício de suas funções.

As áreas de ressacas são fragilizadas, não apresentando condições mínimas de infraestrutura para sua utilização com fins habitacionais, são alagadas e não permitem a instalação de sistema de esgoto, nem mesmo posteamento para energia considerando o extremo risco à população.

Diante desse quadro caótico de degradação, o Ministério Público do Estado do Amapá emite diversas recomendações na tentativa de ordenar o desordenado, culminando com ações que muitas vezes permanecem nos escaninhos dos fóruns, sem qualquer solução ou efetivação de medidas que contenham a ocupação irregular.

Esse é o nosso panorama inicial, com o conhecimento básico e sem muita profundidade global de nossas áreas de ressacas. Porém esta obra traz conhecimento profundo do problema sociológico e territorial na ocupação irregular das áreas de ressaca no município de Macapá.

No primeiro capítulo, temos a explicação lógica da metodologia de investigação e marco conceitual, contextualizando as favelas na região amazônica e a perspectiva internacional.

No segundo capítulo, a pesquisadora inicia com o marco legal e política urbana; as urbanizações populares e a política da moradia, com os diversos programas: Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida.

O terceiro capítulo tem a narrativa histórica da ocupação de Macapá, com a criação do estado do Amapá, Área de Livre Comércio, pobreza nas áreas de ressacas, informalidade e o marco normativo municipal.

O quarto capítulo é o estudo de caso das ressacas, características, tendências, condições de habitabilidade, uso do espaço público, qualidade dos serviços públicos, mobilidade e acessibilidade.

Esse passeio histórico e o estudo real, concreto, nítido das ressacas nos fornecem um perfeito diagnóstico proporcionando a possibilidade de análise de forma integrada de nossos problemas ambientais, sociais e econômicos de uma região que abriga uma notável diversidade cultural, que precisamos preservar e proteger.

A presente obra vem tornar mais conhecida nossa região amazônica, contribuindo para o debate na sociedade brasileira sobre que caminho pode trilhar, na maior área de floresta tropical contínua do planeta.

Espera-se que, com o conhecimento dessas áreas, com as informações específicas, dados culturais, sociais e econômicos, haja um olhar mais atento para que ações prioritárias, considerando os cenários de curto, médio e de longo prazo, sejam efetivadas.

Sinto-me honrada em apresentar a brilhante pesquisadora Dr.ª Bianca Moro de Carvalho, pois as afirmações contidas ao longo da leitura da obra levam-me à reflexão de que é possível reverter o processo catastrófico em nossas ressacas; e que Macapá (considerada outrora a cidade joia da Amazônia) voltará ao status perdido pela ausência de políticas públicas, e principalmente do amor cidadão dos nossos gestores com o povo desta terra.

Amor profundamente demonstrado por uma filha da região, que em sua pesquisa busca o resgate do rico torrão do Amapá, capital Macapá.

Dr.ª Ivana Lúcia Franco Cei

Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá

Sumário

Introdução 17

Capítulo I: Habitação Popular 21

1

Teorizando habitação popular 23

1.1 Habitação popular e favelas 26

1.2 Favelas na Amazônia 31

1.3 Discussão sobre o tema das favelas 33

1.4 Habitabilidade e direito à moradia adequada 38

Capítulo II: Urbanização Popular e Política de Habitação no Brasil 41

2

O Estatuto da Cidade e os planos diretores 43

2.1 Artigos 182 e 183 da Constituição brasileira de 1988 48

2.2 Planos Diretores e direito à moradia 51

2.2.1 Direito à moradia, uma perspectiva internacional 55

2.3 As cidades do Brasil e da América Latina 59

2.3.1 Urbanização popular e processos migratórios na Região Amazônica 65

2.4 Políticas sociais de combate à pobreza 71

2.4.1 Programas de transferência de renda e seus impactos 75

2.4.2 O Bolsa Família, eleições e clientelismo 77

2.4.3 Programa Minha Casa Minha Vida 80

Capítulo III: Políticas Habitacionais e de Moradia em Macapá 87

3

A história da ocupação do Amapá 89

3.1 Antigo Território Federal do Amapá 91

3.2 Criação do estado do Amapá e da Área de Livre Comércio 95

3.3 Pobreza nas ressacas de Macapá 99

3.4 Habitação popular nas ressacas de Macapá 100

3.4.1 Condições habitacionais da população nas ressacas de Macapá 103

3.5 Política Federal de Habitação 106

3.6 Política de Habitação no estado do Amapá 112

3.7 Política Municipal de Habitação 116

Capítulo IV: Estudo de Caso das Ressacas de Macapá 121

4

Ressaca do Pacoval 129

4.1 Características da moradia 131

4.2 Tipo de posse da moradia 134

4.3 Manutenção 134

4.4 Condição da moradia 136

4.5 Bens de consumo 137

4.6 Características da população 139

4.7 Condições de habitabilidade 141

4.8 Uso do espaço público 143

4.9 Qualidade dos serviços públicos 144

4.10 Mobilidade e acessibilidade 146

4.11 Tempo de deslocamento 147

4.12 Facilidade de acesso 148

4.13 Participação e organização comunitária 149

5

Ressaca do Beirol 153

5.1 Características da moradia 155

5.2 Tipo de posse da moradia 157

5.3 Manutenção 158

5.4 Condição da moradia 158

5.5 Bens de consumo 160

5.6 Características da população 162

5.7 Condições de habitabilidade 164

5.8 Uso do espaço público 166

5.9 Qualidade dos serviços públicos 167

5.10 Mobilidade e acessibilidade 169

5.11 Tempo de deslocamento 170

5.12 Facilidade de acesso 171

5.13 Participação e organização comunitária 171

6

A Ressaca Chico Dias 173

6.1 Características da moradia 175

6.2 Tipo de posse da moradia 177

6.3 Manutenção 178

6.4 Condição da moradia 179

6.5 Bens de consumo 180

6.6 Características da população 181

6.7 Condições de habitabilidade 183

6.8 Uso do espaço público 185

6.9 Qualidade dos serviços públicos 186

6.10 Mobilidade e acessibilidade 189

6.11 Tempo de deslocamento 190

6.12 Facilidade de acesso 192

6.13 Participação e organização comunitária 192

7

Ressaca da Lagoa dos Índios 195

7.1 Características da moradia 197

7.2 Tipo de posse da moradia 199

7.3 Manutenção 200

7.4 Condição da moradia 200

7.5 Bens de consumo 201

7.6 Características da população 202

7.7 Condições de habitabilidade 203

7.8 Uso do espaço público 206

7.9 Qualidade dos serviços públicos 206

7.10 Mobilidade e acessibilidade 207

7.11 Tempo de deslocamento 208

7.12 Facilidade de acesso 209

7.13 Participação e organização comunitária 209

8

Conclusões do capítulo 211

Conclusões 217

REFERÊNCIAS 221

Índice Remissivo 239

Introdução

A presente obra tem como objetivo investigar e analisar as moradias populares na cidade de Macapá e no âmbito da política habitacional do Brasil. A habitação popular nessa cidade é analisada com foco na pobreza urbana, na exclusão social e na forma urbana que as cidades vêm adquirindo no Brasil e na América Latina. Essa estrutura permite focar em áreas com urbanizações populares na cidade de Macapá conhecidas localmente como ressacas. As ressacas estudadas são caracterizadas por seis pontos, conforme segue:

São moradias populares localizadas em áreas úmidas.

A terra é apropriada por invasão. Nunca houve processo de compra e venda. Por isso, a ressaca é um tipo de favela.

O sistema de construção usado nas casas é do tipo palafita.

Os materiais usados para construir as casas são típicos da Amazônia, destacando-se o uso da madeira. Apenas o teto é feito de material industrializado (fibrocimento).

As casas são produzidas por autoconstrução; não há intervenção do mercado ou de incorporadoras.

As casas são construídas de maneira não planejada. Não há tamanho de lote definido ou estrutura urbana mínima.

A análise abrange o período de 1990 a 2015, em que há um notável crescimento das áreas de ressaca em um contexto de mudanças na Administração Pública em nível nacional, que se reflete na política habitacional e no papel dos municípios nesses processos urbanos.

Portanto, argumenta-se que as ressacas estudadas são um tipo de favela, mas com características típicas da Região Amazônica. Destaca-se, então, que não há loteamento algum. Trata-se, em sua totalidade, de invasões. Portanto, não se desenvolveram por meio de planejamento urbano. É por esse motivo que o acesso aos serviços é realizado de forma ilegal. Além disso, as ressacas são um caso específico, pois não fazem parte do tecido urbano formal da cidade.

O estado do Amapá está localizado na região Norte do Brasil, na foz do Rio Amazonas. É também banhado pelo Oceano Atlântico. Nesse sentido, a localização geográfica do Amapá facilitou um intenso processo migratório, e, desde a década de 1950, suas áreas úmidas foram ocupadas por urbanizações populares. As altas taxas de migração para o estado contribuíram muito para moldar as urbanizações populares, cuja população se estabeleceu em casas tipo palafita¹ sobre pilotis de madeira.

A principal característica dessas áreas é que os assentamentos humanos modificam o ambiente natural das áreas úmidas. Esse processo se intensificou nos anos 1990 com a fundação do estado do Amapá, ao lado da criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e a não aplicação dos planos urbanos existentes. A última pesquisa nacional do IBGE revela que, na área urbana formada por Macapá e Santana, havia mais de 70% da população do estado do Amapá e cerca de 15 mil famílias vivendo em condições de extrema pobreza e em casas do tipo palafita, que apresentam dificuldades de acesso e também para a aplicação de políticas e serviços públicos básicos (IBGE, 2010).

Embora as ressacas nem sempre sejam favelas, nos casos estudados, são efetivamente produto de invasões. No presente estudo, são consideradas favelas.

Para examinar minuciosamente o fenômeno da habitação popular no estado do Amapá e da política habitacional no Brasil, são explorados documentos históricos e acadêmicos relacionados com a fundação e o desenvolvimento do estado do Amapá. Discute-se como as políticas urbanas e habitacionais no Brasil tentaram reduzir a produção de espaços precários e urbanizações populares. Também são analisados o Estatuto da Cidade, os Planos Diretores e a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Além disso, foi realizado um trabalho de campo nas ressacas, além de entrevistas a servidores públicos das instituições governamentais responsáveis pela habitação e pela política urbana no estado.

Para entender os motivos que levaram os habitantes do município de Macapá a ocupar as áreas úmidas para a construção de casas precárias, as seguintes perguntas foram formuladas sobre alguns itens básicos:

Como os processos de pobreza urbana e exclusão social geram espaços irregulares e segregados?

Como e por que as zonas úmidas foram ocupadas?

Existem políticas públicas no Brasil e no Amapá destinadas a melhorar as condições de vida nas urbanizações populares?

Quanto à política habitacional brasileira, são analisadas as principais transformações ocorridas no país desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 até a atual política habitacional e como todas essas transformações afetaram o município de Macapá. O trabalho de campo nos permite encontrar deficiências na aplicação de leis e programas e nas respostas referentes às organizações comunitárias, bem como nos processos construtivos das palafitas. Nesse sentido, a produção de moradias de interesse social é muito recente no município, já que o primeiro conjunto foi construído em 2007, totalizando 9.834² residências até 2019.

O texto é organizado com base em questões relacionadas com a moradia irregular e os processos de geração de pobreza urbana e exclusão social. Dessa forma, a obra foi dividida em quatro capítulos:

No Capítulo I apresentamos: i) introdução, ii) revisão dos autores que se concentram no tema da habitação popular e construção de um novo paradigma para sua compreensão; iii) tentativa de entender a Região Amazônica e suas características físicas e geográficas particulares, a mais rica em recursos naturais do planeta e onde são registrados os piores deficits nos índices de habitação.

No Capítulo II, buscamos entender os motivos que levaram ao enorme crescimento das desigualdades na América Latina, principalmente no Brasil e no Amapá, sempre com foco nos problemas da habitação popular. Os conceitos de desigualdade, pobreza urbana, marginalidade e exclusão social são vistos sob a perspectiva de vários autores. É uma região brasileira bastante singular, pois as cidades se desenvolvem dentro da floresta, o que significa grandes distâncias a serem percorridas e dificuldades de acesso. Muitas dessas cidades foram criadas por meio de enclaves de mineração. Dessa forma, é preciso recuperar sempre a parte histórica da política de ocupação do território investigado, considerando o contexto econômico internacional.

Ainda no Capítulo II, apresentamos uma análise do arcabouço