A Razoável Duração Do Processo

De Luiz Fernando Quadros Malta Pinto De Sampaio

A presente monografia dedica-se ao estudo do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Brasileira de 1988 acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e relativo à razoável duração do processo. Para tanto, são apresentados os antecedentes históricos, próximos e remotos, de normas positivas que guardam relação de semelhança com a

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 6 de mai. de 2022
• ISBN: 9788591197903