As Penas No Direito Penal Militar

De Fábio Sérgio Do Amaral

Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 1 de abr. de 2019

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