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A Imunidade Tributária Das Instituições De Assistência Social

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A Imunidade Tributária Das Instituições De Assistência Social

E-book166 páginas1 hora

A Imunidade Tributária Das Instituições De Assistência Social

De Ana Célia Gama Dos Santos

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Sobre este e-book

A Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 150, inciso VI, letra c, determina que seja vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dentre outros, das instituições de assistência social, sendo assim, estas entidades estão livres de sofrer imposições tributárias caso cum

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Direito

IdiomaPortuguês

EditoraClube de Autores

Data de lançamento9 de mai. de 2022

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A Imunidade Tributária Das Instituições De Assistência Social

Ana Célia Gama Dos Santos

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A semana decisiva do "pacote eleição" de Bolsonaro: Até semana passada, o governo apostava suas fichas na redução de impostos sobre combustíveis para reverter a liderança do ex-presidente Lula nas pesquisas. O Planalto, a equipe econômica e seus aliados no Congresso chegaram a cogitar zerar o ICMS sobre o diesel e compensar os estados pelos prejuízos na arrecadação. Mas tudo mudou na quinta-feira, coincidência ou não, logo após a Justiça determinar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratava da desoneração de impostos sobre os combustíveis, agora, passa a prever a ampliação do Auxílio Brasil, do vale-gás e a criação de um voucher caminhoneiro. Segundo o plano, o benefício social passará de R$ 400 para R$ 600 reais, até dezembro. O voucher para os caminhoneiros será de R$ 1 mil. Isso sem contar custeio do impacto da gratuidade para idosos de forma a evitar reajustes no transporte público. A conta pode chegar a R$ 38 bilhões,
deAo Ponto (podcast do jornal O Globo)
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Estadão Notícias 01.12.17
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O Prazer e o Poder da Leitura: O anúncio da Reforma Tributária do governo trouxe, escondido, uma surpresa no mínimo polêmica. Segundo a nova proposta, a isenção de impostos sobre os livros - medida histórica, presente há décadas na nossa legislação - seria derrubada. Isso significa que livros passariam a sobre cobrança de impostos, o que tende a encarecer o produto final. Um “manifesto em defesa do livro” foi assinado por diversas entidades e ganhou força de divulgação nas redes sociais afirmando que essa cobrança aumentaria a desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura. Num mercado que encolheu 20% nos últimos 13 anos a pergunta que nos fazemos é: quem se importa? Livros ainda são necessários, desejados com tanto apelo de conteúdo em meios digitais? Quem lê? Porque lê? Pra que lê? No Mamilos dessa semana, conversamos com Dona Jacira, artista da Zona Norte de São Paulo; o escritor e produtor, Ricardo Terto e o editor Daniel Lameira. Mergulhando num problema que conta mais sobre
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O Prazer e o Poder da Leitura: O anúncio da Reforma Tributária do governo trouxe, escondido, uma surpresa no mínimo polêmica. Segundo a nova proposta, a isenção de impostos sobre os livros - medida histórica, presente há décadas na nossa legislação - seria derrubada. Isso significa que livros passariam a sobre cobrança de impostos, o que tende a encarecer o produto final. Um “manifesto em defesa do livro” foi assinado por diversas entidades e ganhou força de divulgação nas redes sociais afirmando que essa cobrança aumentaria a desigualdade do acesso ao conhecimento e à cultura. Num mercado que encolheu 20% nos últimos 13 anos a pergunta que nos fazemos é: quem se importa? Livros ainda são necessários, desejados com tanto apelo de conteúdo em meios digitais? Quem lê? Porque lê? Pra que lê? No Mamilos dessa semana, conversamos com Dona Jacira, artista da Zona Norte de São Paulo; o escritor e produtor, Ricardo Terto e o editor Daniel Lameira. Mergulhando num problema que conta mais sobre
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Por que é tão difícil se divorciar com filhos?
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Novo marco do saneamento básico: Em sessão remota na quarta-feira dia 24/06, o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. Já tivemos aqui no Mamilos uma discussão ampla sobre privatizações no programa 213. Se você ainda não ouviu, vale muito a pena voltar e escutar antes de mergulhar nessa conversa. Nele compreendemos que mais interessante do que tomar posições dogmáticas sobre privatização: sempre é o melhor ou nunca é o melhor, é se perguntar: o que privatizar, como e porque, analisar caso a caso. Essa semana então, temos a oportunidade de sair da teoria e mergulhar em um caso concreto. E aí, no caso do saneamento básico, nesse momento econômico e político que estamos passando, com essas regras propostas, é uma boa ideia? Por quê? E pra participar dessa jornada, trouxemos de volta à mesa os dois convidados d
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Novo marco do saneamento básico: Em sessão remota na quarta-feira dia 24/06, o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. Já tivemos aqui no Mamilos uma discussão ampla sobre privatizações no programa 213. Se você ainda não ouviu, vale muito a pena voltar e escutar antes de mergulhar nessa conversa. Nele compreendemos que mais interessante do que tomar posições dogmáticas sobre privatização: sempre é o melhor ou nunca é o melhor, é se perguntar: o que privatizar, como e porque, analisar caso a caso. Essa semana então, temos a oportunidade de sair da teoria e mergulhar em um caso concreto. E aí, no caso do saneamento básico, nesse momento econômico e político que estamos passando, com essas regras propostas, é uma boa ideia? Por quê? E pra participar dessa jornada, trouxemos de volta à mesa os dois convidados d
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Aspirações Brasileiras #15 - Política pública e participação na sociedade civil
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