Crimes de licitação como fenômenos corruptivos e seu enfrentamento a partir do controle externo: uma análise da experiência do Rio Grande do Sul – novas perspectivas

De Bianca Medran Moreira

A presença de forte resquício absolutista na impunidade dos governantes, ainda nos dias de hoje, em nosso sistema jurídico, bem como a inquietação que a ausência ou baixíssima vinculação dos governantes e do "alto escalão" à própria legalidade gera, fez com que o estudo dos crimes de licitação enquanto fenômenos da corrupção e como vem ocorrendo o enfrentamento desta modalidade criminosa no Rio Grande do Sul, no âmbito do TCE, do MP e do Poder judiciário, fosse importante nesse momento histórico. Esta obra pretende auxiliar e trazer perspectivas ao combate à corrupção, debruçando-se inicialmente sobre os contornos do conceito de corrupção, a relação dela com a administração pública e o panorama brasileiro sobre o tema. Como ampliar o mapeamento e enfrentamento da corrupção, na modalidade de criminalidade licitatória e contratual? Como os órgãos de controle podem, efetivamente, funcionar como ferramentas da constituição e como instrumentos anticorruptivos? Leia, reflita e ajude, você também, a descobrir.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 27 de abr. de 2021
• ISBN: 9786559565351

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condutas.

1. O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO E O PANORAMA BRASILEIRO

1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS SOBRE A CORRUPÇÃO COMO FENÔMENO MULTIFACETÁRIO

É possível que a história da corrupção se confunda com a história do próprio homem na Terra, e conceituá-la é reducionismo que sequer convém. O fenômeno é tão complexo e multiangular que possui particularidades, causas, condições e coeficientes dos mais diversos e variados, por vezes intercalados, por outras conexos, mas, certamente, cada vez mais sofisticados e camaleônicos, a medida em que a sociedade hipercomplexa evolui e se desenvolve. Cirúrgicas, nesse ponto, são as palavras de Gesta Leal (2018), quando assevera que:

O importante é que a definição do que seja corrupção permaneça como projeto inacabado, a uma, porque material e formalmente a criatividade para expandir os tentáculos da corrupção parece ser infindável; a duas, porque a pressão pública alimentada pelos sistemas de controles institucionais e sociais, somada ao papel das mídias, têm mostrado que a missão de combate à corrupção é permanente (p. 479).

A corrupção desafia as fragmentações científicas, pois a tentativa de compreensão de seus contornos exige um pensamento em rede, através do qual ela possa ser refletida dentro do contexto de um todo maior, uma vez que é de múltipla abordagem e só uma análise multilateral, que articule e interligue os saberes, pode dar conta de estabelecer seus limites. Trata-se, pois, inegavelmente, de um tema multidisciplinar: (...) a investigação sobre a corrupção produziu literatura abundante em disciplinas como Antropologia, Criminologia, Teoria do Desenvolvimento, Estudos Organizacionais, Ciência Política, Psicologia e Sociologia (MACIEL, 2005, p.