Componentes necessários para inserir a Educação Especial no sistema Colégio Militar do Brasil

De Mirella Novais Oliveira

Conhecidos como redutos do tradicionalismo, os Colégios Militares (CMs) vêm desenvolvendo avanços no campo do ensino aprendizagem, atendendo ao seu caráter assistencial. Dentro dessa perspectiva, faz-se notório a cada ano, a necessidade de reconstruir uma metodologia mais colaborativa, com elementos que contemplem os princípios da equidade. Dessa forma, a escola passa a assumir o seu local de formadora de protagonistas, devendo promover a inclusão de todos os membros da sociedade a que esteja vinculada. Assim sendo, esta investigação buscou demonstrar a possibilidade de se vivenciar uma Educação Inclusiva, independente do espaço escolar no qual ela seja adotada, tendo por objetivo geral a análise dos componentes necessários para a inserção de uma Educação Especial no Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB). Os resultados mais relevantes demonstram uma base legal sólida e bem estruturada no tocante a implantação de uma nova modalidade de ensino no SCMB. Entretanto, aponta uma série de execuções a serem tomadas, em prazos variados, de acordo a cada CM, para que se possa efetivamente considerar instaurada a Educação Especial no Sistema Colégio Militar do Brasil, destaque em excelência da educação no país.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 23 de set. de 2020
• ISBN: 9786588067949

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Sumário

INTRODUÇÃO

01 COMPONENTES HISTÓRICOS QUE SITUAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

1.1 HISTÓRIA DA (EX) INCLUSÃO NO BRASIL

1.2 CAMINHOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO.

1.3 HISTÓRICO LEGAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

02 ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE REGULAM O ENSINO NO SISTEMA COLÉGIO MILITAR DO BRASIL - SCMB

2.1 HISTÓRICO DO SISTEMA COLÉGIO MILITAR DO BRASIL

2.2 BASE LEGAL E FUNDAMENTAÇAO TEÓRICA DO SCMB

2.3 PROJETO PEDAGÓGICO DO SISTEMA COLÉGIO MILITAR DO BRASIL

03 DIMENSÕES DO SCMB E A PROPOSTA DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

3.1 DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.2 EDUCAÇAO ESPECIAL NA LDBN E NO PP/SCMB

3.3 DIRETRIZES PEDAGÓGICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SCMB

04 METODOLOGIA

4.1 TIPO E NÍVEL DE INVESTIGAÇÃO

4.2 CARACTERÍSTICAS DO ENFOQUE DA PESQUISA

4.3 UNIVERSO

4.4 ALCANCE DA INVESTIGAÇÃO

4.5 AMOSTRA

4.6 INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DE COLETA DE DATOS

4.7 PROCEDIMENTO DA COLETA DE DADOS

4.8 APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS

05 ANÁLISE DE RESULTADOS

5.1 SOBRE OS COMPONENTES HISTÓRICOS

5.2 SOBRE OS COMPONENTES LEGAIS

5.3 Sobre a Educação Inclusiva no SCMB

5.4 SOBRE AS ESTRATÉGIAS PARA A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SCMB

5.4.1 Discentes com deficiência

5.4.2 Discentes com transtornos globais de desenvolvimento

5.4.3 Discentes com altas habilidades/superdotação

06 CONSIDERAÇÕES FINAIS

07 RECOMENDAÇÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

APÊNDICE

INTRODUÇÃO

Trabalhar em um Colégio Militar é colaborar na formação de cidadãos críticos, reflexivos e, sobretudo patriotas. É participar da construção de valores e facilitar o desenvolvimento de competências e habilidades, no intuito de auxiliar no aprendizado e leva-lo além das paredes das salas de aula. Entretanto, considerando que atualmente os estudantes colhem os louros das lutas de seus antecessores, em nome da educação para a diversidade, da igualdade de direitos, da equidade e da conquista de falar por si e sobre si, falta o trato específico e individualizado da Educação Especial em um espaço aparentemente uníssono.

Ao longo do ano as seções de ensino e coordenações de cada Colégio Militar orientam as mais variadas atividades: gincanas, olimpíadas, apresentação musical e de dança, festivais, jogos, intercâmbio, feira cultural, participação em programas televisivos, excursões, seminários, avaliações educacionais, preparatória para processos seletivos diversos, entre outros. Em meio a tantos eventos, é natural que surjam alguns percalços e dificuldades, porém, a vontade de fazer dar certo transforma o esforço individual e coletivo em superação, condutores dos excelentes resultados alcançados pelos alunos do Sistema.

Diante de um cenário tão exitoso e considerando o que já está preconizado nas leis e diretrizes nacionais, é inevitável não recordar as motivações iniciais para a criação do primeiro colégio militar no país e em concomitância o surgimento do Sistema Colégio Militar do Brasil - SCMB. Se da intenção assistencial do Duque de Caxias brotou um eficaz conjunto educacional, as reivindicações em torno de um projeto de educação para a diversidade, a partir da Educação Especial, ampliam-se e apresentam-se como algo inexorável.

A necessidade de indicações, caminhos, ações pedagógicas e documentos em torno da temática, desencadeou a Pergunta central deste estudo que é: Quais são os componentes necessários para inserir a Educação Especial no Sistema Colégio Militar do Brasil? E através desta adveio o Objetivo geral, que é o de Analisar os componentes necessários para inserir a Educação Especial no Sistema Colégio Militar do Brasil. Para que o objetivo central seja atingido outras Perguntas específicas precisam ser respondidas, tais como: Quais componentes históricos situam a Educação Inclusiva no Sistema Educacional Brasileiro? Quais são os aspectos da Legislação Brasileira que regulam o ensino no Sistema Colégio Militar do Brasil? Quais são as dimensões do Sistema Colégio Militar do Brasil que condizem com a proposta da Educação Especial? E quais estratégias devem ser adotadas para a efetiva inserção da Educação no Sistema Colégio Militar do Brasil? Sendo assim, dentro da investigação busca-se atingir também os seguintes Objetivos específicos: determinar os componentes históricos que situam a Educação Inclusiva no Sistema Educacional Brasileiro; descrever os aspectos da Legislação Brasileira que regulam o ensino no Sistema Colégio Militar do Brasil; explicitar as dimensões do Sistema Colégio Militar do Brasil que condizem com a proposta da Educação Especial e; propor estratégias que devem ser adotadas para a efetiva inserção da Educação Especial no Sistema Colégio Militar do Brasil.

A Justificativa da investigação incute a ideia de que as ações contidas nos conceitos da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, apontam para procedimentos diferenciados no âmbito da Comunidade Escolar. Logo, em consonância à definição proposta na Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9394/96, a Educação Especial deverá ser entendida como uma modalidade de ensino, transversal ao ensino regular, organizada para atender específica e exclusivamente aos alunos, público alvo da Educação Especial. Assim sendo, a Educação Inclusiva já aponta para o apoio e o atendimento à diversidade numa ação educacional humanística e democrática.

A indagação a respeito de que a proposta de uma Educação Inclusiva deveria estar presente em todos os âmbitos escolares levou a pesquisadora, como docente de um Colégio Militar, a refletir sobre a real possibilidade de que tal situação pudesse ser realmente desenvolvida em uma instituição cujas atividades psicomotoras e cognitivas apontam a uma determinada seleção. Entretanto, após participação em encontros pedagógicos e reuniões de gestores e professores, com o propósito de elaborar o Projeto Pedagógico – PP da instituição fez-se essencial a compreensão de que se deve dirigir um olhar para a singularidade do indivíduo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, a aprendizagem, a acessibilidade plena e a inserção social.

Diante de tais explanações, uma pesquisa que promova um encontro entre o SCMB e a Educação Especial tem a sua relevância e aplicabilidade imediata, com um papel transformador e inovador dentro de um sistema restrito, de comprovada eficiência de resultados em todos os indicadores de qualidade da educação do país. Não obstante, há que considerar-se a Delimitação da pesquisa, que se restringiu aos 13 Colégios que compõe o SCMB, distribuídos geograficamente por todas as regiões do país da seguinte forma: na Região Norte encontram-se os colégios de Manaus (Amazônia) e Belém (Pará); funcionam na, Região Nordeste, as instituições educacionais de Fortaleza (Ceará), Recife (Pernambuco) e Salvador (Bahia); são da Região Centro – Oeste as Organizações Militares de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e Brasília (Distrito Federal); encontram-se na Região Sudeste os colégios de Belo Horizonte (Minas Gerais), Juiz de Fora (Minas Gerais), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) e; finalmente, as unidades da Região Sul estão em Curitiba (Paraná), Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e Santa Maria (Rio Grande do Sul).

É importante afirmar que deve-se considerar ainda a viabilidade da investigação, uma vez que conta com os recursos materiais e humanos da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial – DEPA, para coleta de dados através de multimeios (Intranet, Ambiente Virtual de Aprendizagem, pesquisa de opinião via e-mails e Documentos Internos do Exército), que envolvem todos os colégios, incluindo a participação concomitante dos agentes de ensino para discussão da temática em forma de vídeo conferência, a exemplo do que ocorreu na Semana da Inclusão, efetuada no período de 3 a 6 de abril de 2017. A concretude da Educação Especial como parte do SCMB proporciona espaços que servirão de referência a outras instituições educacionais no país, atingido uma quantidade cada vez maior de Unidades Escolares conformes com as diretrizes nacionais no que tange à Educação Especial no Brasil.

Assim sendo, o segundo capítulo está dedicado aos componentes históricos que situam a educação inclusiva no SCMB, no qual realiza-se um levantamento cronológico dos principais acontecimentos em relação a Educação Inclusiva no país até chegar nos atuais documentos de garantia dos direitos dos cidadãos com deficiência ; o terceiro capítulo apresenta os aspectos da Legislação Brasileira que regulam o ensino no SCMB, denotando as características de cada um dos Colégios Militares, bem como a legislação pertinente à implantação da Educação Especial o SCMB; o quarto capítulo revela as dimensões do SCMB e a proposta de uma Educação Inclusiva, ressaltando de forma específica e detalhada os aspectos documentais relacionados as especificidades as quais devem ser cumpridas o SCMB para que se efetive a Educação Especial; seguido da metodologia e análise de resultados.

01 COMPONENTES HISTÓRICOS QUE SITUAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

1.1 HISTÓRIA DA (EX) INCLUSÃO NO BRASIL

Ao longo da história do Brasil, a deficiência esteve comumente vinculada à maldição, doença e incapacidade. Tais associações colaboraram para inapropriados usos de estereótipos e preconceitos de toda natureza, fadando indivíduos a um processo de isolamento e inutilidade progressivos, diante de uma sociedade que o enxergava como estorvo e desperdício. Não obstante, havia carência de informações, despreparo profissional e ausência de programas governamentais e particulares para plenificar a vida de cidadãos que eram desmotivados a lutar por uma vida plena e igualitária, diante dos demais sujeitos.

Relatos advindos desde a colonização dão conta de que algumas tribos indígenas costumavam desfazer-se das crianças que apresentassem alguma deficiência no seu nascimento, bem como excluíam àquelas que viessem a adquirir limitações físicas ou sensoriais. Essa atitude nada tinha a ver com perversidade ou frieza, era considerada como parte da cultura de sobrevivência do mais forte e perfeito, contando com a aceitação dos demais membros da comunidade. Em muitos casos, a criança não era sequer considerada viva, uma vez que a sua morte se dava quase que imediatamente após o nascimento. Sobre esse tema, Figueira (2008) afirma que:

Através dos primeiros ecos históricos da formação do Brasil é possível identificar aspectos importantes, como a política de exclusão ou rejeição das pessoas com algum tipo de deficiência praticada pela maioria dos povos indígenas (FIGUEIRA, 2008, p. 27).

Embora alguns indígenas tenham adquirido a limitação física em defesa da tribo, eram rejeitados e sofriam com a exclusão social de maneira muito marcante, o que propiciava um alto índice de suicídios entre as pessoas que se encontravam nessa situação. Não raro eram considerados honrosos por assim fazê-lo em nome do progresso da comunidade, já que como deficientes, se consideravam inúteis.

Outro capítulo da história do Brasil fora o período colônia que apresentara a relação entre o ser humano e a sua capacidade de submeter os da sua espécie a transformações tão radicais, que provocam anomalias e privações de sentidos, oriundos da escravidão. Os maus tratos sofridos pelos negros trouxeram como resultados uma série de deformações e enfermidades, cujo descarte da mão de obra escravocrata costumava ser considerado um prejuízo material, mas de forma alguma, digno de pena. Figueira (2008) elucida esse fato ao mencionar que:

Longe de ser um mal sobrenatural, as deficiências físicas ou sensoriais nos negros escravos decorrem inúmeras vezes, dos castigos físicos a que eram submetidos. De início, a forma como se dava o tráfico negreiro, em embarcações superlotadas e em condições desumanas, já que representava um meio de disseminação de doenças incapacitantes, que deixavam sequelas e não raro provocavam a morte de um número considerável de escravos (FIGUEIRA, 2008, p. 24).

Com o aumento de indivíduos com deficiência despontava a necessidade de tratamento e acolhida dos que sobreviviam. Foi com o auxílio dos jesuítas e seus parcos recursos que surgiram os primeiros passos para o chamado tratamento de deficientes, através dos Hospitais das Irmandades da Misericórdia. Também em companhias religiosas muitas crianças foram abandonadas por suas famílias e criadas em meio a um espaço despreparado para o seu rendimento. Nesse aspecto, o apoio das instituições religiosas conseguia, de certa forma, apenas adiar a morte desses seres humanos, cuja esperança de vida em sociedade era praticamente nula.

A Roda dos Expostos era um recurso utilizado pela Irmandade da Caridade para salvar o maior número de crianças rejeitadas de um funeral antecipado. Costumava-se inserir o bebê indesejado pelo lado de fora dos muros para preservar a identidade de quem o entregara e assim as crianças cresciam como órfãs de pais e mães que não conseguiam aceitar a deficiência ou a mestiçagem no seu convívio. Marcílio (1998) indica como ocorria essa prática:

De forma cilíndrica e com uma divisória no meio, esse dispositivo era fixado no muro ou na janela da instituição. No tabuleiro inferior da parte externa, o expositor colocava a criança que enjeitava, girava a Roda e puxava um cordão com uma sineta para avisar à vigilante – ou Rodeira – que um bebê acabara de ser abandonado, retirando-se furtivamente do local, sem ser reconhecido (MARCÍLIO, 1998, p. 20).

No Brasil as principais rodas estavam assim localizadas: a primeira em Salvador, criada em 1726; uma no Rio de Janeiro, surgida em 1738; e uma terceira em São Paulo, inaugurada em 1825. Entretanto, havia rodas menores geradas em outras cidades após esse período.

No século XIX, os mutilados da guerra abrem um novo horizonte para a deficiência. Muitos homens considerados heróis retornam aos seus lares limitados de forma física ou sensorial. São profissionais provenientes da batalha, cujos esforços contribuíram para o desenvolvimento e libertação do país, de forma que a nação era devedora de condições dignas de vida para àqueles que se dedicaram à pátria. Mesmo considerados inválidos, os mesmos mereciam morrer com honra e para eles foram criados asilos, os quais podem assim serem definidos por Figueira (2008):

Já no século XIX, a questão da deficiência aparece de maneira mais recorrente em função do aumento dos conflitos militares (Canudos, outras revoltas regionais e a guerra contra o Paraguai). O general Duque de Caxias externou ao Governo Imperial suas preocupações com os soldados que adquiriam deficiência. Foi então inaugurado no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1868, o Asilo dos Inválidos da Pátria, onde seriam recolhidos e tratados os soldados na velhice ou os mutilados de guerra, além de ministrar a educação aos órfãos e filhos de militares (FIGUEIRA, 2008, p. 63):

Com uma visão mais humana, o agora descapacitado físico passa a ser considerado doente e a relação com esses indivíduos muda de forma significativa. Surgem instituições relacionadas à área de saúde e incentivos científicos e tecnológicos, embora ainda muito limitados, com vias de reabilitar o sujeito. Ainda hoje, é essa visão de doente e incapaz que muitos continuam tendo em relação à pessoa com deficiência. Volta-se o olhar às condições da figura deficiente, enferma e se oculta a responsabilidade do social em prover meios para que o mesmo possa conviver com condições reais de independência. Para Figueira (2008) a situação do modelo médico estabeleceu-se no Brasil da seguinte maneira:

O avanço da medicina ao longo do século XX trouxe consigo uma maior atenção em relação aos deficientes. A criação dos hospitais-escolas, como o Hospital das Clínicas de São Paulo, na década de 40, significou a produção de novos estudos e pesquisas no campo da reabilitação. Nesse contexto, como não poderia ser diferente, havia uma clara associação entre a deficiência e a área médica. Na verdade, ainda em meados do século XIX, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854) (FIGUEIRA, 2008, p. 24).

Com a chegada da corte portuguesa ao Brasil havia um esforço em manter a sensação de bem-estar, saúde, beleza e enaltecer os aspectos positivos de se estar no Novo Mundo. Logo, fazia-se necessário omitir a presença dos indivíduos que destoavam desse ambiente, revelando a condição de fragilidade humana diante de alguns fatos de enfermidades, que não podiam ser controlados. Como solução a esses problemas, algumas instituições foram criadas, com o intuito maior de ocultar e isolar tais pessoas do convívio social, erguendo-se, portanto, os primeiros hospícios, como mencionado em Lanna (2010):

No século XIX tiveram início as primeiras ações para atender as pessoas com deficiência, quando o País dava seus primeiros passos após a independência, forjava sua condição de Nação e esboçava as linhas de sua identidade cultural. O contexto do Império (1822-1889), marcado pela sociedade aristocrática, elitista, rural, escravocrata e com limitada participação política, era pouco propício à assimilação das diferenças, principalmente as das pessoas com deficiência. O Decreto n° 82, de 18