Associações E Fundações No Código Civil

De José Franklin De Sousa

A Constituição Federal, no seu Art. 217 dispõe que ‘É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento’. Por sua vez, a Lei 9.615/98, em seu Art. 16 estabelece que ‘As entidades de

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de mai. de 2022