Encontre milhões de e-books, audiobooks e muito mais com um período de teste gratuito

Apenas $11.99/mês após o término do seu período de teste gratuito. Cancele a qualquer momento.

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
E-book164 páginas1 hora

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Nota: 0 de 5 estrelas

()

Ler a amostra

Sobre este e-book

A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
IdiomaPortuguês
Data de lançamento15 de mar. de 2021
ISBN9786559562107
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Relacionado a Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão

Ebooks relacionados

Direito para você