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    Estigma da Doença Mental e Capacidade Civil: Perspectivas de Dissociação
    Estigma da Doença Mental e Capacidade Civil: Perspectivas de Dissociação
    Estigma da Doença Mental e Capacidade Civil: Perspectivas de Dissociação
    E-book201 páginas2 horas

    Estigma da Doença Mental e Capacidade Civil: Perspectivas de Dissociação

    De Rafael Santana

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    Sobre este e-book


    O instituto da capacidade civil permaneceu estanque durante muito tempo, e não somente em virtude da perspectiva eminentemente dogmática. É cediço que desde a edição primeira do Código Civil, a doença mental rotulava o sujeito, cujas amarras não eram somente sociais, mas afetavam diretamente a forma como era destinado qualquer esforço a entender as limitações que a doença causava na pessoa, de modo que a existência da doença era elemento suficiente a restringir a autogestão do cidadão. Este panorama veio a ser atualizado quando da edição do Código Civil em 2002, sem, contudo, entregar solução condizente com o estado de desenvolvimento dos estudos relacionados a doença mental e capacidade. Ainda que tenha representado um avanço, a solução entregue pelo Código Reale se mostrou insuficiente para resolver o problema da capacidade para estas pessoas, de modo que proposta melhor foi entregue pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, pela primeira vez em nosso ordenamento, afastou a doença mental como fator que acarreta a incapacidade civil. Diante deste cenário de mudanças, como restou a percepção social da pessoa com deficiência? Entregar a capacidade civil a estes sujeitos é suficiente para afastar o estigma historicamente suportado por esta parcela da população? Na tentativa de responder estas questões, será analisada a relação entre estigma e capacidade civil, bem como os elementos que possibilitam um melhor encaixe da pessoa com deficiência na sociedade.
    IdiomaPortuguês
    EditoraEditora Dialética
    Data de lançamento29 de mar. de 2021
    ISBN9786558779803
    Estigma da Doença Mental e Capacidade Civil: Perspectivas de Dissociação

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      Estigma da Doença Mental e Capacidade Civil - Rafael Santana

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