Diálogo Temático On-Line entre Governo e Cidadãos: Contribuição ao Estudo de Consultas Públicas no Brasil

De Luciana Saraiva de Oliveira Jerônimo

Diálogo temático on-line entre governos e cidadãos: contribuição ao estudo de consultas públicas no Brasil reúne nuances do desafio lançado aos gestores que pretendem estreitar os laços dialogais com segmentos da sociedade, representantes da cidadania plena em faixas administrativas municipais e estaduais.
Luciana Jerônimo é pródiga em trazer as múltiplas vozes cidadãs gaúchas, recolhidas na interação advinda de três consultas públicas, durante o governo do Rio Grande do Sul, entre 2011 e 2014, razão pela qual os aportes teóricos dos conceitos de dialogismo bakhtiniano e de ação comunicativa habermasiano entrelaçam-se com as escutas de modo semanticamente condutivo de análises problematizadoras, em cujas variáveis encontram-se o gerenciamento e a logística processual das ferramentas digitais de gestão.
No final da obra, ressurge, após minuciosa avaliação crítica, a categoria basilar da investigação: o diálogo. Polifônica e unindo sujeitos múltiplos que repartem propriedades linguísticas, a fala dialógica se impõe na condição de pressuposto para incursões administrativas e governamentais norteadas pelo esforço para dar atenção a demandas cidadãs, mesmo que o temário seja previamente estabelecido pelo governante, e não espontaneamente gerado pela sociedade civil.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 12 de ago. de 2021
• ISBN: 9786525004365

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO

A Murillo Leonardo (in memoriam) e Lucia Maria, meus pais,

pela grandeza de seus ensinamentos.

A Flávio Trindade Jerônimo, meu marido,

por seu amor à justiça e à democracia.

A João Leonardo, Laryssa, Beatriz, Amanda, Vivian e Ana Beatriz, meus sobrinhos, para que tenham um futuro com justiça política e justiça social.

AGRADECIMENTOS

Este livro é polifônico. No sentido bakhtiniano, significa que ele contém uma multiplicidade de vozes que compuseram a construção textual da autora. Vozes que descreveram a história, vozes que dialogaram sobre e criticaram a construção do objeto científico, a prática da pesquisa e a interpretação dos dados coletados. Sem essas vozes, não haveria produção de conhecimento. A essas vozes agradecemos.

Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), pelos diálogos, pelas críticas e sugestões durante o percurso deste estudo doutoral, entre eles o meu orientador, professor doutor Carlos Gerbase, pelo respeito, confiança e por acompanhar, de perto e de longe, a construção deste esforço intelectual. E pela indicação da tese ao Prêmio Nacional de Teses Eduardo Peñuela, da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), em 2017.

Aos professores doutores Antônio Hohlfeldt (PUCRS) e Adail Sobral (FURG), pelas avaliações ricas e seguras, na fase de qualificação, contribuindo para o amadurecimento da pesquisa contida neste texto, e Heloiza Matos (ECA-USP), na banca de defesa de tese, com Gerbase, Hohlfeldt, Sobral e Marie Anne Macadar Moron (PUCRS), que aprofundaram o debate sobre o conteúdo deste livro.

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo apoio financeiro ao Dinter PUCRS-UFMA. À Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que viabilizou as condições para a realização do Dinter em Comunicação Social na gestão do professor doutor Natalino Salgado. À Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), pelo apoio à publicação deste livro por meio do Edital APUB-2018.

Aos professores Flávio Trindade Jerônimo, meu marido e companheiro, e Lucia Maria Saraiva de Oliveira, minha mãe e amiga, pelas leituras, contribuições e pelos longos debates sobre o conteúdo deste livro, que sempre me animavam e tranquilizavam. À minha família, representada por minha tia e madrinha, Ana Maria Gomes Saraiva, e por minha prima Socorro Saraiva, por torcer e por compreender as minhas ausências e a minha impaciência durante a construção da pesquisa.

PREFÁCIO

COMO FALAR COM O POVO?

Centenas de soldados argivos foram dizimados numa batalha e estão insepultos por ordem de Creonte, o rei de Tebas, vencedor de um sangrento conflito contra Argos. As mães desses soldados estão inconformadas porque há uma lei divina que determina o imediato sepultamento dos mortos, sem o qual a alma destes não pode entrar em Hades. Eurípedes, grande tragediógrafo grego, chama essas mães de As Suplicantes e conta seu diálogo com Teseu, rei de Atenas, a quem pedem ajuda.

A poderosa Atenas não está envolvida no conflito, de modo que Teseu precisa pesar cuidadosamente as consequências do que fará. Primeiro, é claro, considera uma solução diplomática e pede que Creonte atenda às súplicas das mães, já que estas têm a seu lado os habitantes do Olimpo. A resposta de Creonte, na voz forte de um emissário tebano, é simples e clara: Não!. Creonte é um tirano e decide tudo muito rapidamente, sem ouvir ninguém. A tirania é muito ágil.

Teseu está em dúvida. Deve levar o exército de Atenas a uma guerra que não começou e que, além de cobrar em mortos e feridos, prejudicará a economia de toda a região? Por outro lado, como homem temente aos deuses, sabe que desrespeitar suas olímpicas leis é caminho certo para a desgraça. O que fazer? Então, para desespero das mães de Argos, do emissário de Tebas e da própria mãe de Teseu, que está ao lado das suplicantes, o rei de Atenas afirma: Vou falar com o povo, e ele decidirá.

Teseu é soberano em uma cidade democrática. Ele é um grande herói, tem a admiração e o respeito de todos os cidadãos, mas sabe que uma decisão desse tipo exige uma consulta popular, pois é do povo que emana o poder. O emissário tebano praticamente ri de Teseu, pois, para o emissário de Tebas, o grande rei de Atenas está se mostrando frágil e pequeno. As suplicantes também não gostam: será mais tempo perdido, com os corpos de seus filhos queridos apodrecendo ao sol. E, ainda por cima, estão nas mãos de uma decisão coletiva, em vez de pressionar um só homem, olhos nos olhos, para que supostamente cumpra seu dever.

A democracia é chata. A democracia é lenta. A democracia exige diálogo. A democracia incomoda muita gente. E Teseu sabe que só a democracia pode resolver a questão. Eurípedes não narra o encontro do rei de Atenas com o povo. Podemos supor que ele aconteceu na ágora, grande praça onde os cidadãos se reuniam para debater e decidir o destino de Atenas. Sabemos, contudo, o resultado: o povo disse sim para a guerra, mesmo que fossem muitos os mortos, pois Atenas sempre está ao lado da Justiça – dos deuses e dos homens – e luta contra decisões tiranas como a do rei de Tebas.

Este livro, da brilhante professora e pesquisadora Luciana Saraiva de Oliveira Jerônimo, transporta as grandes questões das origens da democracia para o mundo pós-moderno brasileiro. Quando e como o povo deve ser consultado numa democracia? Teseu podia reunir a maioria dos atenienses numa praça, ouvir suas ideias, dar espaço às opiniões contraditórias e contar os braços erguidos numa votação. Mas, numa cidade como Porto Alegre, que tem dois milhões de habitantes, ou num estado como o Rio Grande do Sul, que tem mais de 11 milhões, não há praça grande o suficiente.

Neste Diálogo temático on-line entre governo e cidadãos: contribuição ao estudo de consultas públicas no Brasil, a maranhense Luciana pesquisa as pioneiras tentativas gaúchas de estabelecer uma comunicação eficiente entre governantes e governados, tanto mediante encontros presenciais com parcelas da população, que debatem os problemas de uma determinada região, ou de um determinado tema (saúde, educação, cultura etc.), como pela intermediação de recursos e tecnologias digitais, em que o papel da internet é decisivo. A distância geográfica entre Luciana e seu objeto de estudo com certeza foi benéfica para o êxito da pesquisa, pois o necessário senso crítico foi mantido, e suas conclusões são isentas e cuidadosamente ponderadas.

O leitor desta obra encontrará também um excelente apanhado teórico sobre o próprio fenômeno do diálogo, com base em autores que se debruçaram sobre o tema em diferentes arenas científicas. Há questões políticas, filosóficas, sociológicas e até estéticas no texto a seguir. Se Teseu pudesse recorrer à tese de Luciana Saraiva de Oliveira Jerônimo, agora transposta neste livro, quem sabe poderia argumentar com mais vigor contra os que o chamavam de fraco, ou de vagaroso. Contudo – e isto é bastante assustador – os milênios que separam a acadêmica Luciana, neste século XXI, do mítico herói grego não viram nascer soluções milagrosas para a democracia. Ainda temos, homens e mulheres do Brasil e do mundo, muito trabalho pela frente. Ainda bem que a Luciana está nos mostrando alguns caminhos para barrar a tirania dos Creontes. Tanto os de ontem quanto os de hoje.

Prof. Dr. Carlos Gerbase

Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social

da Escola de Comunicação, Artes e Design (Famecos) da

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

APRESENTAÇÃO

Um dos projetos mais interessantes que se desenvolve no Brasil, no campo acadêmico, é o de colaboração entre universidades, sob vários aspectos e iniciativas, uma destas o Dinter, projeto interinstitucional pelo qual um programa de pós-graduação bem avaliado pela CAPES (deve ter pelo menos avaliação 5), oferece um curso de doutorado a professores ainda não titulados, nesse nível, em uma outra universidade.

Foi a partir dessa perspectiva de um Dinter ministrado pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aos professores da Universidade Federal do Maranhão, com a participação da CAPES, que um grupo de 20 professores maranhenses desenvolveu seus estudos, inclusive deslocando-se a Porto Alegre, para a concretização de suas pesquisas.

Esse deslocamento, entre múltiplos aspectos positivos, oferece um principal, que é permitir o conhecimento, por parte dos professores-doutorandos, de outras realidades do país. Daí advém o fato de alguns pesquisadores se proporem a realizar estudos comparativos ou mesmo dirigirem sua atenção a particularidades desse novo espaço-ambiente.

Foi o caso de Luciana Jerônimo. A professora e pesquisadora interessou-se por um aspecto referencial da realidade político-partidária do Rio Grande do Sul, pelo menos desde a década de 1980, que é uma preocupação em ampliar as bases da participação popular na administração pública. Como ela refere no capítulo histórico relativo ao tema, é provável que, ainda durante os últimos anos da ditadura de 1964, tais iniciativas já tenham sido propostas por algumas administrações municipais, como a da cidade de Pelotas, ao sul do estado, proposta de um prefeito do então MDB. Com a redemocratização, partidos do espectro de centro-esquerda, como o novel PDT, com o governador Alceu Collares, ou partidos recém-organizados, mais à esquerda, como o PT, assumiram e alargaram tais propostas, que depois se espalharam, mais ou menos, por outros estados da Federação.

O que Luciana Jerônimo estudou foi um caso relativamente recente, na administração estadual de Tarso Genro (PT), já então se valendo de tecnologias da informação que, a partir da década de 1990, começaram a ser implantadas no país.

Luciana Jerônimo, para alcançar seus objetivos, precisou munir-se de muita disciplina e paciência, porque havia decidido estudar uma realidade para ela praticamente desconhecida. Mas sua curiosidade acadêmica permitiu-lhe alcançar seus objetivos, consubstanciados, primeiro, em sua tese de doutorado, brilhantemente defendida perante a banca de avaliação, e depois por meio do volume que ora chega às mãos do leitor: nesse meio tempo, ela retornou a sua terra, reassumiu e desenvolveu sua carreira acadêmica, evidenciando que os estudos que desenvolvera não haviam ocorrido em vão. Houve, de um lado, amadurecimento quanto à consciência sobre a responsabilidade que um professor tem perante seus alunos. De outro, o aprofundamento de sua capacidade crítica de pesquisadora, o que se evidencia neste trabalho, devidamente revisado, mesmo que a banca que a examinara lhe houvesse concedido avaliação máxima com louvor.

Como ex-coordenador daquele projeto, no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social, não apenas tive a extraordinária oportunidade de conhecer gente maravilhosa, quanto aprofundar relações de amizade. No caso de Luciana Jerônimo, também de admiração e respeito, pessoal e intelectual, por sua seriedade e dedicação. A publicação deste livro não é apenas a vontade de editar sua pesquisa para que outros a conheçam, mas, sobretudo, uma espécie de rito de passagem da autora. Com este trabalho, ela se coloca naquele ainda pequeno rol de pesquisadores de referência no país e, certamente, no caso do Maranhão, como uma estudiosa a ser obrigatoriamente lembrada quando pensarmos na importância que os estudos acadêmicos têm trazido à discussão e à compreensão da realidade brasileira, em especial esta realidade mais imediata, que nos permite decidir sobre rumos e estratégias de nossa vida política e cidadã.

Com acuidade, a pesquisadora apresenta e caracteriza o assunto que lhe interessou. Depois, desenvolve-o, criticamente, evidenciando o que foi imaginado e o que, de fato, acabou ocorrendo. Nesse sentido, apresenta uma leitura crítica cuidadosa, distante de preconceitos ideológicos e excelentemente embasada em perspectivas teóricas que a ajudaram a bem compreender o fenômeno estudado e melhor avaliá-lo.

Por tudo isso, só posso ficar feliz e orgulhoso por ter a oportunidade de acompanhá-la, ainda agora, neste passo de conclusão de tal etapa, ao ter sido convidado para escrever estas linhas.

Bons augúrios à autora e a seu trabalho. Com estudos como este que segue, a academia brasileira presta excelente serviço à democracia nacional.

Prof. Dr. Antonio Hohlfeldt

Ex-coordenador do Programa Dinter.

Escola de Comunicação, Artes e Design (Famecos) da

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

LISTA DE SIGLAS

Sumário

INTRODUÇÃO 23

PARTE I

MIKHAIL BAKHTIN E JÜRGEN HABERMAS:

aspectos teóricos

1

DIÁLOGO NA CONCEPÇÃO DE MIKHAIL BAKHTIN 29

1.1 O PRINCÍPIO DIALÓGICO BAKHTINIANO: ORIENTAÇÃO ÀS RELAÇÕES ENTRE ENUNCIADOS INDIVIDUAIS 36

1.2 AS RELAÇÕES DIALÓGICAS ENTRE ENUNCIADOS INDIVIDUAIS: UMA MARCA

NO DIÁLOGO 37

1.2.1 Os princípios de alteridade e respondibilidade 39

1.2.2 A conclusibilidade específica do enunciado: um aspecto interno

do dialogismo 43

1.2.3 Os elementos da enunciação viva: entonação expressiva e valoração

do enunciador 45

2

DIÁLOGO E RAZÃO COMUNICATIVA NA CONCEPÇÃO DE

JÜRGEN HABERMAS 51

2.1 CONTEXTOS DE AÇÃO E PRETENSÕES DE VALIDADE NA PRÁTICA

COMUNICATIVA RACIONAL 56

2.2 DIZER É FAZER: A ORIENTAÇÃO AO ENTENDIMENTO E A COORDENAÇÃO DE AÇÕES [DE FALA] CONSENSUAIS 59

2.2.1 O problema da coordenação de ações consensuais para a racionalidade de uma ação comunicativa 61

3

AFASTAMENTOS E APROXIMAÇÕES DAS CONCEPÇÕES BAKHTINIANA E HABERMASIANA 75

3.1 LINGUAGEM, SIGNIFICAÇÃO E AÇÃO COMUNICATIVA 79

PARTE II

CONTEXTOS, SUJEITOS E CAPITAL POLÍTICO:

determinadores e orientadores de uma experiência

4

A EXPERIÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL NA CONSTRUÇÃO DE INSTITUCIONALIDADES PARTICIPATIVAS 85

4.1 O FENÔMENO ASSOCIATIVO NA CULTURA POLÍTICA DO RS 86

4.2 O MOMENTO DE REDEMOCRATIZAÇÃO 98

4.3 AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS DE INSERÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA 107

4.3.1 Os Coredes e os Comudes: nova forma de relacionamento entre sociedade civil, Estado e mercado 107

4.3.2 O Orçamento Participativo gaúcho 110

4.3.3 A Consulta Popular gaúcha 114

5

O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL (2011-2014): SEU PROJETO E SUA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DIGITAL 119

PARTE III

TRÊS CONSULTAS PÚBLICAS DIGITAIS

E UMA PROPOSTA DE ANÁLISE

6

GABINETE DIGITAL DO RS E SUAS EXPERIÊNCIAS DE CONSULTA PÚBLICA DIGITAL 125

6.1 GOVERNADOR PERGUNTA: ESPAÇO DE CONSULTAS PÚBLICAS DIGITAIS 136

6.1.1 Os procedimentos do Governador Pergunta 139

6.2. AS TRÊS CONSULTAS PÚBLICAS DIGITAIS NO GOVERNADOR PERGUNTA 141

6.2.1 Consulta pública digital sobre Atendimento na saúde pública 142

6.2.2 Consulta pública digital sobre Segurança do trânsito 147

6.2.3 Consulta pública digital sobre Reforma política 151

7

ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DESENHADA 157

7.1 O CONCEITO DE INTERAÇÃO VERBAL ON-LINE 158

7.1.1 Contextos: organizadores e determinadores da interação verbal on-line 159

7.1.2 Governo e cidadãos: sujeitos organizadores e determinadores da interação verbal on-line 162

7.1.3 Dialogismo entre enunciados individuais: uma das marcas de interação verbal on-line 167

7.2 OUTROS ASPECTOS DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA: ETAPAS E ESCOLHA

DO CORPUS 184

PARTE IV

ANÁLISE DA INTERAÇÃO VERBAL ON-LINE

8

ANÁLISE DO FLUXO DISCURSIVO: RECONHECENDO AS MARCAS DO PROCESSO DE ALTERIDADE-RESPONDIBILIDADE 191

9

ANÁLISE DAS SEQUÊNCIAS ENUNCIATIVAS 203

9.1 MICRONÍVEL E MACRONÍVEL DE CONCLUSIBILIDADE DA INTERAÇÃO

VERBAL ON-LINE 203

9.2 VALORAÇÃO E ENTONAÇÃO EXPRESSIVA DO TEMA, EM CADA ENUNCIADO 212

9.3 SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA DA RACIONALIDADE COMUNICATIVA

NAS SEQUÊNCIAS ENUNCIATIVAS 222

9.4 A RACIONALIDADE COMUNICATIVA MATERIALIZADA 237

PARTE V

INTERPRETAÇÕES E COMPREENSÃO DO DIÁLOGO ON-LINE ENTRE GOVERNO E CIDADÃOS

10

AS PARTICULARIDADES DE UM DIÁLOGO ON-LINE 243

10.1 VÁRIOS PADRÕES DE EXTENSÃO DAS SEQUÊNCIAS ENUNCIATIVAS 244

10.2 RELAÇÕES SEMÂNTICO-AXIOLÓGICAS CONSTITUÍDAS NA INTERAÇÃO 247

10.3 RACIONALIDADE COMUNICATIVA RAZOAVELMENTE MATERIALIZADA 249

10.4 DOIS NÍVEIS DO ACABAMENTO INTERNO DA INTERAÇÃO VERBAL ON-LINE 250

10.5 O TEMA, INICIALMENTE, PREDETERMINADO PELO GOVERNO 252

NOSSA CONTRIBUIÇÃO FINAL

11

O CONCEITO DE DIÁLOGO TEMÁTICO ON-LINE 257

REFERÊNCIAS 265

INTRODUÇÃO

A ideia de diálogo entre governo e sociedade, na democracia brasileira, ganha relevância institucional a partir da abertura política do país, materializada em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal (CF). A CF de 1988 está vinculada à institucionalização do processo de participação dos cidadãos no Estado Democrático de Direito brasileiro. O processo de institucionalização da participação cidadã e do diálogo entre Estado e sociedade civil mal acabara de se institucionalizar, já se pensava na sua operacionalização, via internet. Em 2000, no campo de estudo da política, já se falava que a internet era uma esfera pública virtual, em que se estabelecia conversação relevante politicamente, com vistas à deliberação democrática (MAIA, 2001).

Em pouco tempo, o uso da internet passou da periferia ao centro dos modelos de gestão pública brasileiros (AGGIO; SAMPAIO, 2013; ARAÚJO, M., 2013; MAIA; GOMES; MARQUES, 2011; MARGETTS, 2010; MEDEIROS, 2004; SILVA, S., 2011; PETERS; PIERRE, 2010), o que foi facilitado pela popularização do uso da internet e das práticas sociais mediadas por computador. Tal cenário gerou uma demanda por acesso à informação pública constante e útil ao cidadão, controle social sobre os assuntos e negócios de responsabilidade do governo, transparência nas decisões e nas ações governamentais e participação nas discussões sobre as dimensões e estratégias de desenvolvimento social, assim como participação¹ nas decisões políticas e orçamentárias do país, dos estados e dos municípios.

As práticas sociais e políticas passaram a acontecer também em lugares virtuais e nos não lugares², até por limitação dos espaços físicos que, com o processo de inclusão do indivíduo na dinâmica ordinária da vida sociopolítica contemporânea, sofreram significativas alterações e/ou tornaram-se fisicamente insuficientes. Os cidadãos usuários de tecnologia passam a ser atores políticos (ou ativistas) no cotidiano da internet.

Por isso, no Brasil, governos federal, estaduais e municipais desenvolveram plataformas digitais de colaboração, a partir da segunda geração da internet³ (ou terceira), para dar visibilidade, informar e promover a participação política on-line dos governados sobre assuntos de interesse geral (de interesse de todos) e que estão sob a responsabilidade do governo. Assim, eles, presumivelmente, almejavam (e almejam) aumentar a eficiência na prestação de serviços ao cidadão (usuário do sistema), com a interconexão de seus órgãos e entidades, e concretizar o trabalho colaborativo entre atores públicos, comunitários e privados (interagentes⁴) em prol do bem da coletividade.

Surgem, dessa pretensão, os sites governamentais e suas interfaces comunicativas com espaços enunciativos próprios que, de forma complementar às experiências discursivas tradicionais, produzem experiências discursivas on-line, por meio de consultas públicas digitais, por exemplo, efetivando uma nova espécie de diálogo entre governantes e governados. Por trás dessa inovação, está, possivelmente, a perspectiva de aumentar os espaços de participação popular no âmbito da Administração Pública, com base na ideia de corresponsabilidade sobre as decisões e ações políticas governamentais que se manifestam por: influência dos cidadãos sobre a decisão política; controle do cidadão sobre as ações do governo, aplicações das leis e das políticas públicas; e intervenção da cidadania nas decisões e ações governamentais (GOMES, 2007).

Um dos espaços mais visíveis da participação popular na Administração Pública é, hoje, a consulta pública on-line, constituída por um diálogo que precisava ser caracterizado e diferenciado dos outros, para que não levasse a reducionismos ou generalizações inadequadas. Assim, o diálogo on-line entre governo e cidadãos tornou-se nosso objeto de discussão.

SOBRE DIÁLOGO

Ao problematizar a categoria diálogo, fala-se de quê? Diálogo (em grego antigo: διάλογος = diálogos) significa entrevista, discussão entre duas ou mais pessoas, conforme o Dicionário de Análise do Discurso (CHARAUDEAU; MAINGUENEAU, 2008). Pode-se empregar o vocábulo diálogo em sentido genérico e em sentido restrito. Em sentido genérico, diálogo é entendido como fala entre duas ou mais pessoas; conversação. Nesse sentido, alguns especialistas da análise da conversação o compreendem como formas particulares que toma o diálogo em função do número de locutores (CHARAUDEAU; MAINGUENEAU, 2008, p. 164). Em sentido restrito: a) pode designar formas de discursos, em certos textos escritos, tal qual obra literária ou científica, em que o autor dialoga com personagens, com outros pensadores ou com o leitor; nesse sentido, eles incorporam várias vozes enunciativas, e cada enunciado possui uma estrutura de troca, e não de intervenção; b) pode conotar a ideia de uma troca ‘construtiva’ conduzida de acordo com regras e tendo o objetivo de chegar a um consenso [...] e que não pode existir senão em um movimento dialético que sempre implica identidade e diferença, como a troca ou discussão de ideias, de opiniões, de conceitos com vista à solução de problemas; c) pode conotar "os diálogos ‘artificiais’ ou ‘fabricados’, isto é, sobretudo literários" (CHARAUDEAU; MAINGUENEAU, 2008, p. 164, grifos dos autores), como no teatro, no cinema; no colóquio dramático entre atores, móvel da ação da peça que constitui o elemento básico do gênero teatral (FERREIRA, 2010); e d) como na concepção da Renascença, conotou um tipo de gênero literário.

Com base no sentido restrito