Teoria dos Precedentes: tutela jurisdicional, aplicação e distinção no ordenamento jurídico brasileiro

De Andressa de Liz Sampaio

O Direito Processual Civil sofreu impactos significativos com a alteração do Código de Processo Civil de 2015. A fim de assegurar maior segurança jurídica, as decisões judiciais passaram a ser objeto de estudo de modo a garantir efetividade, tornando-as seguras para que sirvam de fundamento para outras decisões subsequentes em casos semelhantes. Sob esta ótica é que o Sistema de Precedentes passou a ser foco de constante análise. Embora não seja novidade no ordenamento jurídico brasileiro, da observância do bom uso dos precedentes decorre o respeito à tutela jurídica adequada ao jurisdicionado que busca segurança em decisões proferidas pelo Poder Judiciário, especialmente em casos que já estão sendo objeto de análise pelos Tribunais. Para tanto, é necessário que o Sistema de Precedentes seja manejado corretamente, sob pena de colocar em risco princípios constitucionais como segurança jurídica, motivação, efetividade e eficiência. Preocupada com estas vertentes é que a Autora se debruçou nos estudos que ora se propõe a leitura.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 14 de mar. de 2022
• ISBN: 9786525226545

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