Administração Pública E Políticas Públicas
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Administração Pública E Políticas Públicas - Stênio De Freitas Barretto
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS:
Avanços e Retrocessos no Brasil
Stênio de Freitas Barretto
2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Avanços e Retrocessos no Brasil
O Stênio de Freitas Barretto
1º Edição — 1.2018; 2º Edição: 1.2021
ISBN: 978-65-00-18316-0
ISBN-e: 978-65-00-18368-9
Direitos reservados desta edição por Stênio de Freitas Barretto Rua Van Erven, nº 45, Centro, Cordeiro — RJ CEP: 28.540-000. Tel.: (22) 98171-4908 | (22) 2070-1321 URL: www.steniobarretto.com e-mail: steniobarretto O gmail.com
Composição Stênio Barretto Edições
Capa Criação: Stênio Barretto Foto: Pixabay.com
Impresso no Brasil Printed in Brazil 1.2021
Stênio de Freitas Barretto (MSc)é Advogado militante, professor e palestrante, Aluno Regular do Programa de Doutorado em Direito Constitucional da Universidad de Buenos Aires (UBA, Argentina); Mestre em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-IUL (2016); Pós-graduado em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-IUL (2015); Pós-graduado em Direito Tributário na Faculdades Integradas de Jacarepaguá FIJ (2012); Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida Campus Barra (2011); Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro OAB-RJ (2016/2018 e 2019-2021); Conselheiro Efetivo (20192021), Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa (2018 e 2019-2021) e Coordenador de Comissões (2019-2021) da 45º Subseção da OAB/RJ (Cordeiro, Macuco, Duas Barras e Trajano de Moraes); Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ; Parecerista das Revistas Científicas Ballot (Direito Eleitoral), Revista de Direito da Cidade (RDC), Revista Quaestio Iuris
todas do PPGD da UERJ; Revisor de Periódico da Revista Práticas em Gestão Pública Universitária PGPU da UFRJ; Foi Bolsista Colaborador do Núcleo de Conexões Virtuais e de Avaliação e Pesquisa do Programa EdPopSus EAD/ENSP/FIOCRUZ e do Ministério da Saúde; foi membro convidado da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro CREA-RJ; Áreas de interesse: Direito, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil dos Profissionais da Saúde; Ciências Sociais e
Aplicadas, Administração Pública, Direito em Saúde, Gestão em Saúde e Religião.
ÍNDICE
CAPÍTULO [..cccósósóóscssnnmsmnnnsnnsssnnsnsancs 13
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO PARTICIPATIVA DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: JURIDICIDADE E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO: UMA EXPERIÊNCIA NO PROGRAMA EDPOPSUS......ccisóóscmessmiinâimnnisnn ensinos 13
PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E GESTÃO PARTICIPATIVA .....csiiisisisssssss ess 14
MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA APLICADO EM UM PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA: EDPOPSUS..........iiiicno: 19
O Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde — EDPOPSUS ... 19
O Modelo de Gestão Participativa de Políticas Públicas Utilizado no EdPopSUS
ANÁLISE DA DOS RESULTADOS DO PROGRAGAMA DE QUALIFICAÇÃO
PELO FOCO DA GESTÃO PARTICIPATIVA DO EDPOPSUS ........isnnnoo 26
CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO [.......c00iicssenannos 29 CAPÍTULO II ...ccóÔócóóóÓ0óc06scinnnmmnnnnnnnnsnnsssssensanannancos 31 POLÍTICAS ASSISTENCIAIS NO BRASIL.........ccusiiiiiisnnnos 31
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA .......iicuco 32
PRINCIPAIS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS NACIONAIS ATIVOS E SUA EFETIVIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL... ... 40
ASSISTÊNCIA OU ASSISTENCIALISMO NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. 46
CONFLITO ENTRE POLÍTICAS SOCIAIS E REDUÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS .......cisccccsssss ss 51
RESULTADOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS NO ATUAL GOVERNO BRASILEIRO
CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO II .....c0i0j0iiicssssssssssesssssssessiaaçoos 54
CAPÍTULO III...
EMPRESA PÚBLICA E SUA (DES)NECESSIDAIDE NO MUNDO
CONTEMPORÂNEO .........csssisscsiniininmmnnninnennnsnnnnnnccs 57 DEFINIÇÃO E REGIME JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA........iiccccnooo 58 TIPOS DE EMPRESAS PÚBLICAS..........viiccnnoss 61
A DIFERENÇA ENTRE EMPRESA PÚBLICA, DE ECONOMIA MISTA E
PRIVADA .....ccó0ssssssssssssssssssss sn 62 PORQUE SE CRIAR EMPRESAS PÚBLICAS? ......ic000icsssss 64 ATÉ QUE PONTO SÃO PÚBLICAS AS EMPRESAS PÚBLICAS? .......i 66
A (INJEFICIÊNCIA E A (INJEFICÁCIA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SEUS EFEITOS...
A (DES)NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS.............. 72 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO IM .....ccisiisseno: 74 CAPÍTULO [IV ...ccscsnmssnsnsnnnnssanos 77
A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA POLÍTICA NAS CONTINUAS TENTATIVAS DE REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO............ 77
BUROCRACIA, A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E SUA VIABILIDADE .......ciciiesss es 78
DESAFIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ATUAL PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS DOS ATUAIS MODELOS DE GESTÃO E BUROCRACIA ........cisiiiiiiiisssss ss 80
INFLUÊNCIA POLÍTICA NA AUSÊNCIA
OU INEFICIÊNCIA DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO .........iisciisnnnno: 83
CONSIDERAÇÕES FINAIS do capítulo IV .....0000000iiccsscssssssesssesssssssssssessisaaçaos 90 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........ccivsvissonciiniannnánas 9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DO CAPÍTULO [....
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS DO CAPÍTULO II.......0iiiiienos 96
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DO CAPÍTULO III
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DO CAPÍTULO [IV .....ccisos 100
PRINCIPAIS SIGLAS
CRFB/88: Constituição Federal Brasileira de 1988; CRP: Constituição da República Portuguesa;
CVA: Comunidade Virtual de Aprendizagem;
CVT: Comunidade Virtual de Trabalho;
ACS: Agente Comunitário de Saúde;
AVS: Agente de Vigilância em Saúde;
EdPopSUS: Educação Popular em Saúde para o Sistema Único de Saúde; ENSP: Escola Nacional de Saúde Pública;
EPS: Educação Popular em Saúde;
EPSJV: Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio; EaD: Ensino a Distância;
FIOCRUZ: Fundação Oswaldo Cruz;
MS: Ministério da Saúde; PNEPS: Política Nacional de Educação Popular em Saúde;
SUS: Sistema Único de Saúde.
CAPÍTULO I
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO PARTICIPATIVA DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: JURIDICIDADE E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO: UMA EXPERIÊNCIA NO PROGRAMA EDPOPSUS.
Os Agentes Comunitários de Saúde no Brasil vinham sendo privados tanto de programas de capacitação profissionais quanto de acesso e conhecimentos dos usos da rede mundial de computadores, entretanto, desde 2013 puderam abraçar esta possibilidade através da Política Nacional de Educação Popular em Saúde PNEPS.
A imensidão do território brasileiro, a diferença entre as muitas culturas e regionalidades, a gestão de um elevado número de alunos e a necessidade de centralização do polo de gestão e coordenação em um estado apenas, aparentemente, poderia representar obstáculos para o processo de gestão desta etapa do programa, sendo assim, analisar o desafio e resultados do Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde se torna imprescindível para que futuros estudos possam ser realizados e assim, novas formas de trabalho e gestão possam ser elaboradas para futuros programas, como este que analisaremos.
Com este objetivo, o presente trabalho pretende analisar os meios e métodos de gestão do Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde, mais especificamente do Curso de Qualificação em Educação Popular em Saúde (2013/2015), a forma encontrada pelo Ministério da Saúde para capacitar tais agentes no empoderamento das políticas públicas do SUS, como deseja a PNEPS-SUS,
13
analisando os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos que permeiam a estratégia da Administração Pública federal, buscando na Teoria do Ator-Rede
uma forma de trazer a participação popular para dentro do ambiente de tomada de decisão e execução de programas de políticas públicas.
Pretende-se ainda analisar, de acordo com estes objetivos da PNEPS/SUS, se os métodos de gestão empregado pela coordenação do programa foram a razão para os possíveis resultados, se foram os mais adequados administrativamente e conforme cada área de apoio ao programa e para entender se estando adequados, estariam também em concordância com a política de Gestão Participativa, com a ação coordenada entre entes públicos e a sociedade, como preceitua a Constituição brasileira. Ainda, pretendese compreender se o resultado alcançado foi o esperado.
Para conseguir analisar estes aspectos, serão utilizados a revisão bibliográfica, a análise dos relatórios e artigos publicados pela equipe de Avaliação e Pesquisa do Programa e a observação assistemática direta das atividades realizadas durante a
realização do curso de qualificação.
PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E GESTÃO PARTICIPATIVA
No início do processo de redemocratização do Brasil, que tem seu marco principal a promulgação da Constituição de 1988, tornou-se imperativo o estabelecimento de uma nova forma de tratamento e contato entre a sociedade e o Poder Público. Esta mesma Constituição, denominada Cidadã
, trouxe em seu texto e no seu espírito o estabelecimento de um Estado Democrático de Direito, onde o Estado deveria aplicar um modelo de gestão pública baseado na participação popular ou social e na descentralização dos poderes e da atividade administrativa do Estado.
(ANDRADE, 2006).
14
Entretanto, não