Direito Empresarial Brasileiro

De Paulo Byron Oliveira Soares Neto

Este livro visa proporcionar ao leitor uma visão, de forma ampla e objetiva no que se refere ao Direito Empresarial, expondo a historicidade, teoria geral, empresa empresários, tipos de sociedades empresariais, marcas e patentes à luz da doutrina e da legislação brasileira vigente. Desta maneira, ao escrever este livro pretendi, ao máximo, facilitar a compreensão de alguns institutos formadores do Direito Empresarial. Obviamente cabe ao leitor, se assim o desejar, aprofundar seus conhecimentos neste ramo do Direito.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 18 de dez. de 2017

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Direito Empresarial brasileiro: teoria

geral; empresa e empresário; marcas

e patentes; sociedades.

Paulo Byron Oliveira Soares Neto1

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Notas do autor e agradecimentos

Este livro visa proporcionar ao leitor uma

visão, de forma ampla e objetiva no que se refere ao

Direito Empresarial, expondo a historicidade, teoria

geral, empresa empresários, tipos de sociedades

empresariais, marcas e patentes à luz da doutrina e da

legislação brasileira vigente.

1

Professor efetivo do Governo do Estado de São Paulo;

Licenciado e Bacharel em Matemática pela Universidade

Ibirapuera; especialista em Gestão Escolar e Coordenação

Pedagógica pela Uniasselvi; graduando em Direito (UNIP);

Graduando em Engenharia de Produção (UNIVESP); Pós

graduando em Ensino de Filosofia (UNIFESP); especialista em

Direito Tributário e Mestrando em Direito e Negócios

Internacionais pela Universidade del Atlântico - Espanha.

Desta maneira, ao escrever este livro

pretendi, ao máximo, facilitar a compreensão de

alguns institutos formadores do Direito Empresarial.

Obviamente cabe ao leitor, se assim o desejar,

aprofundar seus conhecimentos neste ramo do Direito.

Agradeço aos meus filhos, Caio e

Giovanna por serem extremamente compreensivos

com este pai que vos ama!

"Mental wounds still screaming

Driving me insane

I'm going off the rails on a crazy train"

(Ozzy Osbourne)

5

SUMÁRIO

Introdução..........................................................................

............6

1.

Breve

histórico...........................................................................7

2.

Autonomia

da

Direito

Empresarial..........................................12

3.

Empresa

e

Empresário.............................................................14

4.

Nome

Empresarial……………………………………………25

5.

Registro

Público……………………………………………...37

6.

Atos

de

registro

da

Empresa…………………………………38

7.

Escrituração

–

Livros

Comerciais……………………………39

8.

Estabelecimento

comercial…………………………………...41

9.

Títulos

do

estabelecimento

empresarial……………………...53

10.

Propriedade

Industrial………………………………………54

6

11.

Marcas……………………………………………………

…67

12.

Desenho

Industrial………………………………………….74

13.

Práticas

de

Concorrência

desleal…………………………...75

14.

Softwares…………………………………………………

...77

15.

Teoria

Geral

das

Sociedades………………………………..78

16.

Sociedade

Comum………………………………………….93

17.

Sociedade

Simples………………………………………….94

18.

Sociedade

em

Consta

de

Participação………………………99

19.

Sociedades

Empresárias…………………………………...102

20.

Relação

entre

sociedades…………………………………..172

21.Referências

bibliográficas……….........................................181

7

Introdução

O Direito Empresarial, ainda por muito

doutrinadores também denominado Direito Comercial.

Regido pelo Direito Privado, através do Código Civil,

leis esparsas e normas de instituições públicas como o

Banco Central do Brasil (BACEN) e a Junta Comercial

de cada Estado, no caso de São Paulo, temos a Junto

Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).

Desta feita, as principais leis que norteiam o

Direito Empresarial são o Código Civil Lei nº

10.406/2002, a Lei das Sociedades por Ações Lei nº

6.404/1976, a Lei do Cheque - Lei nº 7.357/1985, A Lei

da propriedade Industrial - Lei n° 9.279/1996 e a Lei de

Recuperação de Em presas e Falência - Lei nº

11.101/2005.

Endemann define o direito empresarial como

"o complexo de normas que regulam os atos jurídicos do

tráfico comercial" .2

2

ENDEMANN, G. Manuale di diritto commerciale,

marittimo, cambiario. Tradução de Carlo Betocchi ed. Alberto

Vighi. Napoli: Jovene, 1897, v. 1, p. 11, tradução livre de "il

complesso di quelle norme che regolano gli atti giuridici del traffico

commerciale."

8

Cesare Vivante aponta outra definição para o

direito empresarial "a parte do direito privado, que tem

principalmente por objeto regular as relações jurídicas,

que nascem do exercício do comércio" .3

Paula Forgioni, sobre o direito empresarial,

afirma "o conjunto de regras e princípios jurídicos que

regem a organização das empresas no âmbito do

mercado" .4

Através das definições apresentadas nas

doutrinas expostas, definimos direito empresarial como o

complexo de normas que regulam a organização e a

atividade com o intuito de satisfazer as necessidades

mercadológicas, e os respectivos atos concretizados a

partir desta atividade.

Diante do exposto, vale ressaltar que

devemos analisar a evolução do Direito Empresarial no

mundo e especialmente no Brasil, apresentar as

diferenças e definições de empresa e empresário, bem

como, dispor ao leitor sobre tipos de sociedades e suas

3

VIVANTE, Cesare. Instituições de direito comercial.

Tradução de J. Alves de Sá. 3. ed. São Paulo: Livraria C. Teixeira,

1928, p. 7.

4

FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial

brasileiro: da mercancia ao mercado. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2009, p. 17.

9

características e, também, sobre aspectos relevantes no

que tange marcas e patentes.

1. Breve histórico

As civilizações mais antigas já exerciam a

atividade mercantil, com a existência de certas leis

espartas que regiam as atividades, p.ex., Código de Manu

na Índia e o Código de Hammurabi na Babilônia,

contudo ainda não existia um regime jurídico próprio a

fim de sistematizar com regras e princípios as atividades

mercantis.

Na Idade Média com o advento do aumento

da comercialização e aparição de novos atores,

comerciantes (burguesia), através das Corporações de

Ofícios, há o surgimento do código comercial,

obviamente em escala embrionária, regulamentando as

relações de comércio por normas jurídicas representadas

por um direito classista e privativo.

Desta feita, podemos dividir o direito

empresarial em três períodos distintos. O período

exposto anteriormente, donde as pendências eram

resolvidas através das normas jurídicas da classe

10

fechada, porém sem muita formalidade e com

embasamento consuetudinário.

O segundo período, com participação direta

de Napoleão Bonaparte, caracteriza-se pelo liberalismo

econômico e a consolidação do Código Comercial

francês de 1808. Com isto se dá a abolição das

corporações e se estabelecem a liberdade de trabalho e

comércio, sendo assim, o Direito Comercial passa a

regular atos de comércio, indústria e demais atividades

econômicas. Vale ressaltar o critério subjetivo, visto que,

concebia-se julgamento de pessoas não comerciantes,

porém que exerciam atividades de cunho comercial.

Em relação ao terceiro período, o qual se dá

na Itália, leva em consideração que o direito comercial

não é a atividade em si, mas a forma como esta é

exercida de forma organizada e profissional, a fim de

produzir ou fazer circular bens ou serviços. A partir deste

ponto, temos que a atividade passa a ser empresarial,

portanto abrangidas pelas normas de direito empresarial,

ou seja, o Código Civil italiano promove a unificação

formal do direito privado, disciplinando relações civis e

empresariais.

1.1.

Breve histórico Direito Empresarial no Brasil

11

O Código Comercial brasileiro, Lei n° 556,

de 26 de junho de 1850, disciplinava apenas atividades

profissionais dos comerciantes, sendo assim, em seu

texto não menciona atos de comércio.

Devido à ausência de atos comerciais

dispostos no Código Comercial, este ficou dependente de

regulamentações, inclusive no que se refere a questão

processual. No mesmo ano de promulgação do

respectivo Código, surgem as regulamentações, as quais

demonstravam-se de suma importância. O regulamento

737, datado de 25 de novembro de 1850, definia a

matéria mercantil para a relação processual, de acordo

com o artigo 19.

Os atos de comércio sofreram dificuldade e

divergências doutrinárias quanto a sua conceituação.

Para Vera Helena de Mello Franco "o ato de comércio é

o ato jurídico, qualificado pelo fato particular de

consubstanciar aqueles destinados à circulação da

riqueza mobiliária e, como tal, conceitualmente

voluntário e dirigido a produzir efeitos no âmbito

regulado pelo direito comercial" .5

5

FRANCO, Vera Helena de Mello. Manual de direito

comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 1, p. 35.

12

Por tal afirmativa, denota-se a aproximação

para um conceitual empresarial, visto que não trata de

atos de comércio isolados.

Ocorrera ainda, além da definição de atos

comerciais a classificação destes, sendo distinguidos em

três espécies: por natureza ou subjetivos; por

dependência ou conexão; e por força ou autoridade da

lei.

Desta feita, o critério objetivo adotado pelo

Código Comercial brasileiro, não supria as necessidades

provenientes dos atos mercantis e suas vertentes.

Na crítica ao sistema objetivo Oscar Barreto

Filho afirma: "Se compete à lei, em última análise, a

definição de comerciante, ou de ato de comércio, e, por

conseguinte, da matéria de comércio, conclui-se de

modo irresistível que o Direito Mercantil é antes uma

categoria legislativa, do que uma categoria lógica" .6

Embasadas no terceiro período do direito

empresarial, conforme já exposto, tais críticas levam a

propagação de uma legislação brasileira nos moldes do

6

BARRETO FILHO, Oscar. Pela dignidade do direito

mercantil. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais,

ano 2, no 6, set./dez. 1999, p. 299.

13

Código Civil italiano de 1942, ou seja, a subjetividade no

tratamento das relações e atos comerciais, fazendo surgir

no ordenamento jurídico brasileiro o Código de Defesa

do Consumidor e o Código Civil de 2002.

O Código Civil de 2002, com vigência em 11

de janeiro de 2003, revoga 456 artigos da primeira parte

do Código Comercial que deixa de regular atividades

comerciais terrestres, restando regulamentação a segunda

parte, a qual se refere as atividades marítimas.

As fontes do direito empresarial são

divididas em dois grupos: primárias (leis) e secundárias

(costumes e os princípios gerais do direito).

Por fim, a partir da vigência do Código Civil

o comércio deixa de ser a única atividade regulada pelo

direito, sendo agora o Direito Empresarial, regulador de

atividades que abrangem o exercício profissional de

atividade econômica a fim de produzir ou fazer circular

bens ou serviços. Conforme disposto no art. 966 do

respectivo Código:

Considera-se empresário

quem exerce profissionalmente

atividade econômica organizada para a

produção ou a circulação de bens ou de

serviços.

14

Parágrafo único. Não se considera

empresário quem exerce profissão

intelectual, de natureza científica,

literária ou artística, ainda com o

concurso de auxiliares ou

colaboradores, salvo se o exercício da

profissão constituir elemento de

empresa.

2. Autonomia do direito empresarial

O direito empresarial é autônomo utilizando-

se do método indutivo, concluindo-se o elemento regra

através dos fatos apresentados, ao contrário do direito

civil. Além de um método diferenciado, o direito

empresarial possui determinadas características, como a

onerosidade, facilidade de formação e extinção de

obrigações, pontualidade, proteção do crédito e

facilidade na transmissão das obrigações.

A facilidade de formação, com a proteção da

boa-fé, é inerente ao direito empresarial, tanto na

formação como extinção de obrigações, visto que o meio

de atuação, ou seja, o mercado é dinâmico e, portanto,

requer um processo mais célere.

No que se refere a transmissão das

obrigações, esta posta representada através de títulos, por

exemplo, os títulos de crédito. Já a proteção do crédito é

15

elemento essencial para o exercício da atividade

empresarial, destarte, visa a proteção do responsável pela

concessão do crédito, a fim de que este continue a

concebê-lo, mantendo o desenvolvimento das atividades

empresariais.

A pontualidade caracteriza-se pelo

cumprimento da prestação, ou obrigação acorda a fim da

manutenção da equidade do mercado. O princípio da

onerosidade se demonstra determinado custo de

pecuniário para ajuizar ação perante o Poder Judiciário.

Desta feita, podemos conclui-se que o

Direito empresarial é o direito da empresa, ou seja, do

exercício de atividade econômica organizada. Tendo

como objetivo disciplinar o mercado o direito

empresarial segue determinados princípios, conforme

segue: livre inciativa, liberdade de concorrência,

propriedade privada, preservação da empresa, autonomia

da vontade e valorização do trabalho humano. Tais

princípios encontram-se fundamentados na Constituição

Federal.

Segundo os ensinamentos de Fabio Ulhoa

Coelho:

16

Os princípios do direito

comercial

classificam-se

em:

constitucionais ou legais (conforme

estejam abrigados na Constituição

Federal ou na lei ordinária), gerais ou

especiais (se são aplicáveis a todo o

ramo jurídico ou somente a um de seus

desdobramentos) e explícitos ou

implícitos (caso estejam expressamente

previstos na norma de direito positivo

ou decorram desta).7

3. Empresa e Empresário

Empresa e Empresário, cotidianamente os

conceitos se confundem, porém na esfera jurídica a

definição é bem distinta.

3.1.

Empresa

A empresa, deriva de uma definição provinda

da economia e