Lei Da Mata Atlântica

De Julis Orácio Felipe

Quais os usos permitidos para um imóvel rural ou urbano que esteja dentro do perímetro de ocorrência da lei da Mata Atlântica? Há possibilidade de uso e qual o grau de utilização permitido? Como a lei da mata atlântica se comunica com o sistema jurídico ambiental brasileiro? A lei da mata atlântica trouxe regramento para um bioma especial, elevado à condição de patrimônio nacional pela Constituição Brasileira. Tal lei e seu decreto deram uma maior segurança ao bioma tão ameaçado e retiraram dos proprietários e possuidores a possibilidade do manejo florestal sustentado, entre outros usos, algo possível levando-se em consideração a tecnologia atual. Essa obra visa elucidar algumas dúvidas trazidas pela lei e possibilitar uma maior discussão quanto ao manejo.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 4 de abr. de 2010

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