A Saúde Mental e o Direito: a Dignidade da Pessoa Humana como elo de intersecção

De Ana Paula Barchi Zago

"A Saúde Mental e o Direito: a Dignidade da Pessoa Humana como elo de intersecção" denota e problematiza uma linha de cuidado no âmbito da Saúde, qual seja a Saúde Mental, tema concernente a todos. Diz sobre os sujeitos afetados e os envolvidos, quando do diagnóstico de um transtorno mental, e suas responsabilidades devidas. Esta obra não se limitou tão somente a dar visibilidade às agruras vivenciadas por dois cidadãos, adoecidos, como também revelar a pertinência de um comprometimento mais contundente do Estado Democrático e Social de Direito. O Estado, enquanto garante, tem o dever de aproximação e resolução de conflitos, quando da violação ou fragilização de direitos fundamentais e de direitos humanos. Na sua omissão, faz-se o chamamento do Direito Internacional, que o relembrará de sua missão e o convocará para tanto. Tema de qualidade sem-par, que, em tempos de uma crise sanitária como a que vivemos ao longo dos últimos três anos, revela-se ainda mais atual e inadiável.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 7 de nov. de 2022
• ISBN: 9786525254425

Pré-visualização do livro

capaExpedienteRostoCréditos

[...] quem não pensa igual a mim

não é meu inimigo,

Mas meu parceiro na construção

de uma sociedade plural;

As oportunidades devem ser

iguais para todos;

Quem se perdeu pelo caminho precisa

de ajuda, e não de desprezo;

Toda vida fracassada é uma perda

para a humanidade.

Ministro Luís Roberto Barroso

Em meio a tempestades,

Deus apresentou-me anjos...

Ao meu amor, minha filha Dara Zago;

À minha mãe Marisa (in memoriam);

À minha mãe Rita de Cássia;

Às ruivas mais lindas que já conheci,

Júlia e Lívia,

Com quem tive a confirmação do que é o amor incondicional;

Aos queridos e amados, Gilberto, Fernanda e Acácio;

Ao meu saudoso pai, Jair Zago (in memoriam),

Quanta saudade me deixou!

Ao Marcelo, quem meu coração escolheu para amar...

Aos amigos, sempre presentes!

Agradeço a Deus,

Pelo amparo, cuidado e proteção,

Por todos aqueles a quem me apresentou,

E possibilitou alguma forma de relacionamento.

Por tornar esse momento possível.

Agradeço ao Dr. Luís Gustavo de Abreu Mattos,

Médico Neurocirurgião,

Por sua competência e disposição,

Por cuidar de mim

em um momento frágil da minha vida.

Renasci.

Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por nós mesmos. O que o labirinto ensina não é onde está a saída, mas quais são os caminhos que não levam a lugar algum.

Norberto Bobbio

Apresentação

Chega a minhas mãos uma honrosa e escarpada tarefa, de realizar a apresentação da obra "A Saúde Mental e o Direito: A dignidade da pessoa humana como elo de intersecção", da lavra da ilustre Doutora Ana Paula Barchi Zago. Inclino-me a indicar como honrosa missão porque é sabido que a escolha de alguém para apresentar um título sempre remete a um reconhecimento, que no caso é recíproco, de amizade e de distinção acadêmica.

Por certo, igualmente, se reveste em escarpada tarefa, dado ao desafiador encargo de sintetizar, em apertadas palavras, o pensamento que serviu de guia e inspiração para que a autora deitasse tinta acerca de uma importante temática, instigante por permear áreas do conhecimento tão distintas e próximas ao mesmo tempo, como a área que envolve as Ciências da Saúde e a das Ciências Sociais Aplicadas. Mas, é essa a missão e sigamos na viagem que ela nos proporciona!

A leveza da narrativa apresentada pela autora, na presente obra, encanta ao leitor. Uma ímpar aptidão de colacionar princípios humanitários, como o que retrata a dignidade da pessoa humana, com os direitos de acolhimento de pessoas portadoras de retardo ou transtorno mental, conduzindo-nos ao mundo dessas pessoas, descortinando uma realidade que, por vezes, se faz oculta do conhecimento público. Aliada à forma de descrever o objeto, a autora não abandona a completude da narrativa, impondo o caráter jurídico-litúrgico às suas anotações, selando a narrativa em todo o contexto científico à altura da proposta metodológica da obra.

O elóquio apresentado pela autora se revela esclarecedor da hostilidade dos quadrantes que deflagram uma violência institucional que toma assento no espaço que deveria ser de acolhimento e respeito à vida humana. Nota-se, aqui, a triste constatação que ainda há muito por se fazer na área das Ciências Jurídicas, para que sejam minimizados os sofrimentos mentais de pacientes internados nos espaços de reabilitação e tratamento psiquiátrico no Brasil.

Destaco que a presente obra, em sensível assento, ocupa-se em apresentar sua não consternação quanto ao isolamento de doentes mentais que, para não causarem prejuízos à ordem social, ficam enclausurados à mercê de uma improvável providência de abrigo e atenção. Nisso, o conteúdo da preleção da autora demonstra seu ímpeto em preocupar-se, inicialmente, com o isolamento e não com o tratamento em si, retratando fielmente as prioridades em políticas públicas, as quais, historicamente, se revestem de uma escarpada crueldade em relação a essa população de elevada vulnerabilidade.

Trata-se de um verdadeiro trabalho acadêmico e, ainda, didático. Cuida de abarcar as questões relacionadas à saúde mental em estribo e tangência nas importantes questões relacionadas à Criminologia e ao Direito Constitucional, eis que se sobrepõe como lastro justificador o preceito da dignidade da pessoa humana, fundamento da existência do Estado brasileiro, democrático e de Direito, como requer a nossa Carta Constitucional de 1988, repositório da nossa existência atual como nação livre, justa e fraterna.

Como logo poderá constatar o leitor, a obra é didática, apresentando narrativa que remete a um passado não muito distante para concluir acerca de um presente revelador do que muito se adverte nas salas de aula dos cursos jurídicos no Brasil: não podemos nos acomodar e achar normal a violação dos direitos humanos, especialmente quando esse quadro se refere a seres humanos portadores de elevada fragilidade por estarem acometidos de uma precária saúde mental e que, por si só, os deveria posicionar em alta prioridade na investida governamental nessa área da saúde e políticas públicas.

Inclino-me a assegurar que a vertente obra se destina a quem, com inquietação perturbadora pelo conhecimento, se disponha a apreender os bastidores que movem as práticas de tratamento dos doentes mentais no país, em clara divergência com a violação dos seus direitos e garantias fundamentais, tudo plasmado no senso crítico que move o espírito da autora, repita-se, fruto de sua alargada experiência profissional na área. Eis o imenso contributo já aqui designado ao presente título da literatura jurídica.

No Brasil hodierno, em meio às efervescências acadêmicas e instabilidades políticas, não tenho rubor em me referir à natureza científica dessa produção literária e, tampouco, de ajuntar a ela expressão designativa de um determinado modo de se chegar ao conhecimento, dada à metodologia e técnica de pesquisa empregada pela autora, além do seu vasto conhecimento, adquirido na sua consolidada carreira profissional e que, agora, com o respaldo das Ciências Jurídicas, a guinda a um patamar distinto e de destaque com os presentes escritos.

Recebo com distinção ímpar o convite para associar o meu nome a tão valiosa obra, como igualmente me sinto jubiloso de constatar, pela leitura do seu conteúdo, que, aqui estão tratados enlevados e caros temas, os quais tenho procurado aprofundá-los nas minhas pesquisas e docência universitária, ao longo desses anos que colaciono nos quadrantes jurídicos, exercendo o magistério superior e atuando firmemente no ambiente forense.

À Doutora Ana Paula Zago, exemplo de profissional aplicada e zelosa com a pesquisa acadêmica, profissional de escol, além de pessoa de inigualável elegância, generosidade e espiritualidade, o meu mais profundo agradecimento por me proporcionar o convite para rascunhar a abertura dessa obra. Não sou merecedor de tanto; tal é fruto da sua inclinada altivez e bondade.

Nas linhas derradeiras dessa apresentação, me soa com brilho nos olhos o fato de que estamos diante de uma obra, cuja densidade e sensibilidade científica perfaz com galhardia temas sensíveis, resvalando nos sempre aclamados pilares das Ciências Sociais e da Saúde. Oxalá, e há de ser, restará à presente obra um destacado posto literário, não somente pela forja científica, mas pelo grandioso contributo que presta à formação do conhecimento acadêmico e profissional.

Inverno de 2022.

Hamilton da Cunha Iribure Júnior

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Docente da Graduação da

Faculdade de Direito do Sul de Minas

Docente do PPGD (Mestrado) da

Faculdade de Direito do Sul de Minas

Líder Científico do

Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE

Advogado e Consultor Jurídico Membro convidado da Comissão de Direitos Humanos – OAB/SP

Prefácio

Diante do cenário mundial, onde pessoas vêm sofrendo diuturnamente com doenças das mais variadas espécies, especialmente as da alma e da mente, este livro, sob a inspiração e transpiração da Autora, convida ao leitor a mergulhar neste mundo real e, muitas vezes, inexplorado.

Exatamente, seja pelo conteúdo ou pela forma, esta obra intitulada A Saúde Mental e o Direito: a dignidade da pessoa humana como elo de intersecção, deve ser leitura obrigatória por todos que se interessam pelo tema, vez que não há temática como essa.

A obra está dividida em quatro partes. A primeira delas, trata da jurisprudência Ximenes Lopes versus Brasil: atos, relatos e dores, tendo em seu conteúdo a história de Damião Ximenes Lopes, acometido por desordens psíquicas que, por vezes, fora internado até o fatídico dia da última visita de sua mãe que o encontrara em estado irreconhecível. Após a visita e seu retorno para casa, recebe uma ligação informando que seu filho havia falecido. Isso dá início a saga familiar por justiça. Relato emocionante, de tirar o fôlego, é o conteúdo dessa primeira parte.

A segunda parte da obra, intitulada O caso clínico de Marcos: do invisível ao corpo social, tem por fio condutor, a desordem psíquica, contudo, o desfecho segue caminho oposto ao caso da primeira parte da obra, uma vez que trabalho humanizado, e fez valer o direito à vida e proteção máxima aos Direitos Humanos. A história é emocionante e, pelo comprometimento dos atores envolvidos, visando resgatar uma vida, não mediram esforços para que tudo pudesse ser feito a fim de que Marcos fosse reconhecido como Ser Humano dotado de direitos.

A terceira parte da obra, intitulada A Reforma Psiquiátrica lastreada pelo Direito, busca mostrar a realidade dos hospitais psiquiátricos do Brasil e, pelo amparo legal, dar amplitude ao que se projeta pelas autoridades sanitárias brasileiras.

Por fim, a quarta parte da obra, intitulada Dignidade da Pessoa Humana: origem, valor e sua articulação com os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais, apresenta um conteúdo muito rico sobre o tema, sob a égide de grandes juristas, nos leva a um aprofundamento profícuo e instigante. A Pessoa Humana é o maior patrimônio, e deve ser preservada sob quaisquer condições, esta é a síntese.

Essa obra é leitura obrigatória, e deve ser difundida à comunidade acadêmica e a todos que lidam com as questões emocionais.

Boa leitura!

Carlos Alberto Ferri

Doutor em Direito, na área de Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP-SP)

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP/SP

Mestre em Teologia Sistemática pelo Seminário Adventista Latino-Americano de Teologia (SALT)

Avaliador de Cursos de Graduação do Instituto de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep/Mec)

Vice-Reitor de Desenvolvimento Estudantil e Diretor Geral do Centro Universitário Adventista de São Paulo

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

Sobre Este Livro

A Jurisprudência Ximenes Lopes Versus Brasil Atos, Relatos e Dores

O Caso Clínico de Marcos: Do Invisível ao Corpo Social

A Reforma Psiquiátrica Lastreada pelo Direito

Dignidade da Pessoa Humana: Origem, Valor e Sua Articulação com os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais

Considerações Finais

Posfácio

Referências

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

Sobre Este Livro

– Reze e trabalhe, fazendo de conta que esta vida é um dia de capina com sol quente, que às vezes custa muito a passar, mas sempre passa. E você ainda pode ter muito pedaço bom de alegria… Cada um tem a sua hora e a sua vez: você há de ter a sua.

João Guimarães Rosa, in ‘Sagarana’

Sou uma jovem senhora que, como muitos outros, abdicou de sonhos, e realizou outros tantos. Pensava, quando jovem, viver uma carreira profissional que pudesse servir o outro em (...). Muito me atraía uma carreira na área da Saúde, mas também o Direito para mim tinha um brilho todo especial. Decidi pela primeira.

Graduei-me em Terapia Ocupacional. Decidida a me especializar na reabilitação física, confeccionando órteses, ingressei em minha primeira experiência profissional no campo da Saúde Mental, onde permaneço há tão estimados vinte e oito anos. Na Saúde Pública. Para além de tudo, uma experiência de vida, creiam.

É chegada a hora de realizar a ideia concorrente daqueles tempos. Ingressei recentemente no curso de Direito, pelo que tomo apreço a cada dia. Diria eu sublime experiência que, somada aos meus anos de vida, foi um enlace perfeito.

Devo confessar que, neste novo caminho, venho tendo oportunidade ímpar por apre[en]nder com profissionais que, cuidadosamente, foram e vão sendo escalados para compor o time de docentes da I Turma de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, UNASP/Campus Hortolândia - São Paulo, sob a batuta do nosso ínclito Coordenador Professor Dr. Carlos Alberto Ferri e Professora Dr.ª Fernanda Cristina Covolan. Um encontro mais que feliz!

Pensar a produção desta obra tem raízes nas aulas de Direito Internacional Público, ministradas pela doce e jovem Professora Dr.ª Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini, que de maneira muito efusiva, conduziu preciosas reflexões junto aos acadêmicos dessa I Turma de Direito.

Soma-se à essa singular experiência, meus anos de clínica profissional enquanto Terapeuta Ocupacional, o que me fez construir pilares densos para o trânsito do conhecimento que perpassa cada segundo desse tempo que respiro, e quando então abraço desafios coletivos. E o percorrer de um caminho que me proporcione procurar entender enfim o que é justiça.

Vivemos tempos de exceção nesse momento histórico, no Brasil e no mundo. O planeta tenta se equilibrar frente à uma condição de pandemia, para o que se denominou Covid-19. Instaura-se uma luta pela sobrevivência que perpassa vários setores, em seus extremos a saúde e a economia.

Então, em tempos como esse, por que não expressarmos preocupações e anseios que venham ao encontro de qualidade de vida, e renovação dos votos expressos por nossa Constituição Federal de 1988. Afinal, isso tudo há de passar, e novos desafios certamente nos serão impostos.

As adversidades trazem consigo convites àqueles que mantém seus olhos no horizonte. Em tudo, passados já três anos do anúncio dessa espavorida realidade, ensejo que sejamos alvo de muito aprendizado e resiliência.

Insta salientar, nesta produção, as premissas de dois casos similares clinicamente, mas por completo distintos em seus desdobramentos (e condenações¹), seja no campo dos afetos, do cuidado, do existencial e do jurídico.

Inicialmente trouxemos à baila o caso Damião Ximenes, desvendado a público em repercussão internacional pelo horror causado pela dor, tortura, abandono e maus tratos. Ironia até pensar que se trata de um cenário de atores que deveriam estar do lado de quem dispõe de dispositivos de cuidado, e que deveria protagonizar não um papel de condenação frente às diferenças, ao contrário disso (!).

Das paredes daquele Instituto – a Casa de Repouso Guararapes – que abrigou Damião, dentre tantos outros, e que estava, inclusive pelo Estado, convocado a produzir saúde, ouviu-se relatos de verdadeiros massacres.²

Certa vez viu um enfermeiro da citada casa, chamado Eliezio, espancar um paciente somente porque este balançou o portão que separa os pátios de um dos dormitórios, fazendo barulho; que por essa razão o citado enfermeiro aplicou-lhe um soco na cara e chutou repetidas vezes o paciente já caído no chão; que o paciente gritava, dizendo que ia morrer; que o enfermeiro só parou quando o paciente já se encontrava bem mole e deficiente em face das pancadas.

Seguido dele, vem uma reflexão oxigenada de um caso clínico, por mim acompanhado, enquanto Terapeuta Ocupacional, por meio de um recurso em Saúde conhecido como acompanhamento terapêutico, trabalho este desenvolvido na ótica interdisciplinar de cuidado em Saúde Mental, fruto inclusive das primevas reflexões acerca do movimento da Reforma Psiquiátrica.

O acompanhamento terapêutico recebeu outros nomes. Dentre esses, ego auxiliar, amigo qualificado, auxiliar psiquiátrico, atendente psiquiátrico, terapeuta social, clínica do cotidiano e terapia sem fronteiras.

Por fim, o diálogo entre essas díspares histórias, servindo-nos de elo a reflexão sobre a dignidade da pessoa humana, e buscando então uma compreensão à luz do Direito, até na tentativa de dar materialidade a este princípio constitucional tão difundido e verbalizado, e quando, em muito, não efetivado. Ao final, constataremos que a Saúde Mental tem