Algoritmo de Inteligência Artificial: de avanço tecnológico a ferramenta discriminatória e de restrição à efetivação do direito fundamental à liberdade de expressão

De Maria Eduarda Trevisan Kroeff

Liberdade é a essência do ser humano. Ter liberdade traduz, respeitando os limites legais, a possibilidade de ir e vir, de empreender, de crer, de relacionar-se, de pensar e manifestar-se. O que seria da vida sem liberdade? Com base nesse questionamento é que o direito à liberdade é considerado direito fundamental do ser humano e, portanto, inviolável, irrenunciável e irrevogável, salvo nos casos previstos em lei. Com a ascensão da sociedade da informação, fortemente marcada pela presença dos algoritmos de inteligência artificial, a presente obra buscou compreender se, tanto na Itália quanto no Brasil, esses algoritmos asseguram ou restringem a liberdade de manifestação do pensamento. Para contemplar o problema apresentado, exigiu-se a investigação do liberalismo enquanto fenômeno histórico, a análise das legislações italiana e brasileira acerca do direito à liberdade de expressão e da inteligência artificial e, por fim, a análise de casos de vedação ao direito fundamental que ganharam notoriedade. Por meio da análise de livros, julgados, artigos científicos, revistas jurídicas e casos concretos ocorridos nos países estudados, percebeu-se que além de ferirem direitos fundamentais, os algoritmos, que deveriam ser aliados do Estado Democrático de Direito, acabam por, em verdade, ser o fim de si mesmos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 21 de set. de 2023
• ISBN: 9786525292670

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A todos aqueles que lutaram

e que lutam pela liberdade.

AGRADECIMENTOS

Nasci e cresci livre. Na infância, criada em uma casa com um grande jardim, entre a fazenda e a hípica, meus limites eram as cercas e os muros que separavam as nossas propriedades das dos vizinhos. Afinal de contas, [...] a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro.¹ Na adolescência, já sem cercas e muros, passei a ter como baliza a moral, o respeito ao próximo e os valores que me foram passados. Na vida adulta, os limites passaram a ser, além da moral, do respeito e dos meus valores, as arraias do caminho para chegar ao meu propósito e, infelizmente, os artifícios das redes sociais.

Por dois longos anos, foi-me tirado o direito de transitar livremente dentro do meu estado (Rio Grande do Sul), de comprar produtos e contratar serviços não essenciais. De trabalhar. De traçar o meu destino. Aos poucos, também perdi o direito de manifestação do pensamento – ainda que esse pensamento respeitasse o próximo, a moral e os bons costumes.

Passei, então, incessantemente, a lutar por liberdade.

Em 2021, fui censurada por uma revista do grupo de pesquisa do qual fazia parte. O tema do meu texto? Liberdades esquecidas: uma reflexão a partir da obra Fernão Capelo Gaivota.

Nessa longa caminhada, foram muitas perdas e, por outro lado, incontáveis ganhos. Gostaria de agradecer, inicialmente, àqueles que me excluíram, boicotaram, cancelaram e censuraram. Devo a eles a ânsia que aplico no estudo e na defesa do tema liberdade.

Agradeço aos meus pais, Suzana e Carlos Eduardo, à minha avó Lygia e à Mara (in memoriam), por terem me criado livre e por terem alimentado meus sonhos. Por terem me incentivado, passado valores e contribuído para a formação da minha personalidade. Agradeço por estarem ao meu lado nessa trajetória.

Agradeço ao grande amigo que o master me presenteou e que tornou o caminho mais leve e divertido, Lucas Scalzilli.

Ao melhor orientador que eu poderia ter escolhido, meu grande professor e amigo Bruno Cozza Saraiva.

À Grazi e à Joseane, por aguentarem minhas reclamações, meu cansaço e minhas alterações de humor.

Às amigas fiéis com quem posso não compartilhar ideologias, mas compartilho amor e respeito, Jennifer Roncaglio, Amanda Barth, Vivian Buttelli, Carolina Saft, Taiane, Carla Simões Pires, Maria Luísa, Gidião Castro, Cleysso Schwanck, Mayara Espitalher, Nicole Schonardie, Maria Raquel, Marina Colombo, Juliana Loeblein e Rafaela Hermmann.

Aos amigos aos quais a censura me (re)aproximou, Eloisa, Marisa, Carol Leal, Rafael Ribeiro, Maria Lúcia, Felipe Veiga Lima, Gabriela Brasil, Annett Dornelles, Christine, Douglas e Cleber de Deus.

Àqueles com quem tive o prazer de trabalhar e, principalmente, aprender, Maurício, Salete, Celina Maciel e Caio Martins Leal.

Ao Nós Somos a Maioria. Aos meninos do Canal Hipócritas (Augusto, Paulo e Bismark). Ao deputado federal Ubiratan Sanderson. Aos grandes jornalistas Júlio Ribeiro, Milton Cardoso, Guilherme Baumhardt e Gilberto Simões Pires. E a todos aqueles que se arriscam, diariamente, na defesa do Estado Democrático de Direito.

Finalmente, agradeço ao meu esposo, Fabiano Rheinheimer, com quem compartilho princípios, angústias, lutas e sonhos. Grande presente que a defesa dos meus princípios me deu, que me incentiva diariamente por meio do exemplo e que me mostra que, de fato, [...] tempos difíceis geram homens fortes.²

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1 Frase atribuída ao filósofo inglês Herbert Spencer sem indicação de referência.

2 Hard times create strong men. Strong men create good times. Good times create weak men. And, weak men create hard times. In: HOPF, G. Michael. Those who remain. Scotts Valley: CreateSpace Publishing, 2016. p. 72.

Já não basta esse dia após dia

Que é um peso constante sobre as costas da gente

Nesse tempo doente à solta nas ruas

Colocando nas faces esse ar descontente

Já não basta a descrença e a desconfiança

Acabando com nossa esperança de felicidade

Já não basta a pressão dessa falsa moral

Encobrindo os atos de imoralidade

Ah, por favor, meu menino

Não venha também me prender a cabeça, as pernas e braços

Eu te amo e esse amor eu declaro e grito e proclamo

De peito bem limpo, de peito lavado

Não preciso provar, pois sei bem o que sou

E tintim por tintim dos meus traços e passos

Já cansei dessas velhas promessas

Dessas velhas palavras e cansados ditados

Já não basta essa coisa rolando aí fora

Nos castrando com garras e dentes

Nos forçando a viver tão somente de meias verdades

O importante é que o nosso coração sinta, através do respeito

O que é ser profundamente uma pessoa da maior liberdade³.

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3 NASCIMENTO JÚNIOR, Luiz Gonzaga do. Da maior liberdade (Do meu jeito). 1980. Disponível em: https://www.letras.mus.br/gonzaguinha/da-maior-liberdade/. Acesso em: 02 mar. 2022.

PREFÁCIO

A liberdade tornou-se um instrumento de conveniência...

Expande-se a liberdade-permissividade acerca das pautas progressistas, como a descriminalização das drogas, do aborto e da juridicização, por meio da jurisprudencialização do direito. Por outro lado, restringe-se a liberdade de manifestação do pensamento, isto é, a linguagem pública por excelência, enquanto crítica a toda e a qualquer pauta assim denominada de progressista, seja, também, ao que diz