Dano Espiritual: a questão indígena e o dano espiritual nas ações ambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos

De Áquila Raimundo Pinheiro Lima

O presente trabalho aborda o conceito da proteção internacional do meio ambiente e desenvolvimento sustentável com ênfase na questão indígena. A pesquisa teve como discussão o dano espiritual sobre a questão indígena, bem como análise de alguns argumentos em ações ambientais da Corte IDH. A pesquisa trabalhou com a reafirmação no campo jurídico ambiental sobre mais proteção às crenças indígenas por meio de leis e proteção judicial, demonstrou a importância do povo indígena no processo de licenças e licitações da exploração de terras ao redor das tribos indígenas. Foi formatado o problema da pesquisa na afirmação do dano espiritual como argumento jurídico na Corte IDH. O problema teve como intuito verificar se está sendo efetiva a decisão jurídica promovida pela Corte IDH, bem como pelos Tribunais brasileiros no argumento sobre a proteção ambiental e a equivalência do tema ao status direitos humanos. Objetivo foi analisar se o dano espiritual nos casos de violação do direito ao meio ambiente em casos indígenas pode ser reconhecido como direito humano e utilizado como argumento jurídico nas decisões da Corte IDH nas ações internacionais ambientais. O método desenvolvido durante o trabalho é teórico com buscas bibliográficas, análises de ações judicializadas na Corte IDH e na Justiça Comum Brasileira, utilizando-se método hipotético-dedutivo e indutivo.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 23 de jan. de 2023
• ISBN: 9786525268750

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CAPÍTULO 1 PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO INDÍGENA BRASILEIRO

INTRODUÇÃO

Este artigo ficou centrado sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável na perspectiva do direito humano indígena espiritual. Neste sentido a pesquisa postulou o dano espiritual como temática em discussão, pois as normas que defendam as crenças ainda são desafiadoras a comunidade internacional, bem como, no reconhecimento quanto ao direito humano.

A pesquisa demonstrou o desenvolvimento de normativas internas no Brasil, com o intuito de acompanhar normativas internacionais que já possuem leis que protegem os seus povos nativos, bem como, os sistemas internacionais que já se encontram consolidados na discussão proposta como pesquisa.

Neste sentido, o objetivo do presente estudo teve como foco a evolução normativa dos direitos humanos sobre a temática no Brasil, pois o direito humano vem sendo um tema evolutivo acoplado ao desenvolvimento social do ser humano com via protetiva ambiental e na perspectiva da formação do dano espiritual.

Sendo assim, o problema da pesquisa é: a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável foram elevados ao status de direito humano espiritual indígena?

A proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável possui uma efetivação normativa protetiva voltada a um sistema de interesses individuais e coletivos da sociedade. Hoje se entende evolutivo os considerados direitos metaindividuais, aqueles que vão além de um indivíduo.

Desta forma com o crescimento da sociedade de consumo e após o processo de industrialização, começa-se a perceber grandes impactos sociais, econômicos e culturais rompendo com paradigmas com tradições milenares e criando novos princípios protetivos no intuito de preservação e precaução para uma futura geração.

O uso contínuo de exploração dos recursos naturais pelo homem faz com que os atores ambientais revejam formas de aplicabilidade da proteção ambiental⁴. As preocupações ambientais protetivas se baseiam, principalmente, no desencadeamento do equilíbrio entre a exploração e a reposição de tais recursos, já que os maiores problemas, atualmente, referem-se à questão da degradação ambiental em uma análise preventiva e