Primeiros Passos no Direito Animal

De Daniele Bittencourt

Este material foi elaborado para você que deseja conhecer o Direito Animal.

Há muito tempo buscava por uma especialização que me trouxesse os conhecimentos iniciais nessa área e, durante a pandemia, tive a sorte de encontrar uma pós-graduação. Nesse curso, tive o privilégio de ser aluna de profissionais que são expoentes no Direito Animal, no Brasil e no exterior e, consequentemente, minha paixão pela área só aumenta desde então.

Aqui, busco apresentar a você os pontos iniciais do estudo dessa disciplina e, para tanto, conversaremos sobre os princípios norteadores do tema, seus fundamentos históricos e filosóficos, a evolução da legislação nacional e estrangeira, a tutela penal e processual dos animais e alguns outros pontos relevantes.

Desejo que esta obra seja para você o início da sua trajetória no estudo do Direito Animal.

Espero que após esta leitura, assim como eu, você também se encante com essa disciplina e se dedique ao seu estudo para que, juntos, possamos fazer a diferença nessa área e, como disse Picasso, sejamos capazes de colaborar para tornar o ser humano mais simples e solidário.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 7 de jun. de 2023
• ISBN: 9786525283364

Pré-visualização do livro

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANIMAL

1. SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DISCIPLINA

Como todo novo campo do saber, inicialmente, é preciso uniformizar sua denominação.

Ainda não há consenso – por falta de discussão científica – quanto a adequada denominação dessa disciplina. Atualmente, há a disputa entre as denominações Direito Animal e Direito dos Animais.

Como no Brasil se fala em Direito Penal (e não Direito das Penas), Direito Processual (e não direito dos Processos), Direito Ambiental (e não Direito dos Ambientes), etc, tem-se que, para fins de uniformidade, a denominação Direito Animal ao invés de Direito dos Animais mostra-se mais apropriada.

Nesse sentido, é o entendimento do Professor Tragore Trajano de Almeida Silva:

Mesmo que ainda não haja um consenso, a denominação Direito Animal já conta com adesões, como por exemplo, cita-se que em 2006 foi fundada a revista jurídica latino-americana sobre o tema, a Revista Brasileira de Direito