Direito Penal Simbólico

De Adilio Rosa

O presente e-Book trata do tema Direito Penal Simbólico, e tece comentários sobre a real efetividade das normas penais. Discussão de extrema importância para os dias atuais, em que o direito penal teve sua finalidade deturpada pelos interesses.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 4 de abr. de 2022

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DIREITO PENAL SIMBÓLICO

DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVIDADE DAS NORMAS PENAIS

2020

RESUMO

O presente trabalho buscou evidenciar, a partir da breve análise da história do Direito e sua evolução, do Direito Penal, bem como do princípio da intervenção penal mínima, o desenvolvimento do fenômeno chamado Direito Penal Simbólico que está marcando a história do Brasil afetando a efetividade das normas penais. O trabalho busca entender o significado deste fenômeno, suas causas, implicações e as principais consequências para a sociedade, sempre considerando a perspectiva da intervenção penal mínima. Após a compreensão dos termos, conceitos, suas relações e possíveis consequências, o trabalho apresentará alguns dispositivos legais que foram influenciados pelo Direito Penal Simbólico. Ao fim, serão externadas considerações a cerca de medidas que poderão contribuir para a efetividade dessas normas. O assunto é pertinente ao momento em que vivemos tendo em vista que as normas afetadas por este fenômeno carecem de efetividade, avolumam excessivamente o ordenamento jurídico, além de contribuir para a morosidade judiciária. A metodologia utilizada neste trabalho foi a dedutiva, partindo do geral para temas específicos, se valendo de análises bibliográficas, revistas científicas e dispositivos legais.

Palavras-chave: Direito. Direito Penal Simbólico. Mídia. Intervenção Penal Mínima.

ABSTRACT

The present work sought to show, from the brief analysis of the history of Law and its evolution, of Criminal Law, as well as the principle of minimum criminal intervention, the development of the phenomenon called Symbolic Criminal Law that is marking the history of Brazil affecting the effectiveness criminal law. The work seeks to understand the meaning of this phenomenon, its causes, implications and the main consequences for society, always considering the perspective of minimal criminal intervention. After understanding the terms, concepts, their relationships and possible consequences, the work will present some legal provisions that were influenced by Symbolic Criminal Law. In the end, considerations will be made about measures that may contribute to the effectiveness of these standards. The matter is pertinent to the moment we live in view of the fact that the rules affected by this phenomenon are ineffective, excessively swelling the legal system, in addition to contributing to judicial delays. The methodology used in this work was deductive, starting from the general for specific themes, using bibliographic analyzes, scientific journals and legal provisions.

Keywords: Law. Symbolic Criminal Law. Media. Minimum Criminal Intervention.

SUMÁRIO

SUMÁRIO ...................................................................................................................... 5

INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 7

1 DIREITO PENAL SIMBÓLICO ................................................................................ 9

1.1 Direito e Sociedade ................................................................................................... 9

1.1.1 Direito no Brasil .............................................................................................. 10

1.2 Direito Penal ........................................................................................................... 12

1.3 Símbolos no Direito Penal ...................................................................................... 15

1.3.1 Instrumentalidade e Simbolismo ..................................................................... 17

1.4 Direito Penal Simbólico .......................................................................................... 18

1.4.1 Direito Penal Simbólico como moeda de valor nas corridas eleitorais ........... 27

1.4.2 Direito Penal Simbólico e sua atuação além das normas ................................ 29

1.4.2.1 Direito Penal Simbólico e o poder Executivo ............................................... 29

1.4.2.2 Direito Penal Simbólico e o poder Judiciário ............................................... 29

1.4.3 Política Criminal e Direito Penal Simbólico ................................................... 30

2 DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS PENAIS .. 34

3 PRINCÍPIOS CONTRÁRIOS AO DIREITO PENAL SIMBÓLICO ...................... 40

3.1 Princípio da Dignidade Humana ............................................................................. 40

3.2 Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos ................................................ 41

3.3 Princípio da Intervenção Mínima ........................................................................... 42

4 LEIS PENAIS COM EVIDENTE CARÁTER SIMBÓLICO .................................. 45

4.1 Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos ..................................................... 45

4.2 Lei nº 13.104/2015 – Feminicídio .......................................................................... 46

4.3 Lei 12.737/2012 – Delitos Informáticos ................................................................. 47

4.4 Observações Gerais ................................................................................................ 48

5 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 49

5.1 Conclusão Acerca das Normas Inefetivas Vigentes ............................................... 51

5.2 Conclusão Acerca das Normas Penais que Serão Elaboradas ................................ 52

5.3 Considerações Finais .............................................................................................. 53

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 54

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INTRODUÇÃO

O Direito Penal é o seguimento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação. (CAPEZ, 2017).

Ou seja, o direito penal é o ramo do direito que visa proteger determinados bens jurídicos, descrevendo comportamentos considerados inaceitáveis ao convívio social, seja pela lesividade do resultado que provocou, seja pela reprovação do ato em si mesmo. O

Estado, como resposta, estabelece sanções, entre outras medidas, para prevenir ou reprimir tais atos, e a mais severa das sanções é a pena, aplicada nos casos de inobservância de algum imperativo. (JESUS, 2011).

Diferente é a visão que se têm observando na prática. A sociedade, influenciada pela mídia, tem uma visão de estar em constante insegurança. Todavia, como será demonstrado adiante, insegurança é um termo subjetivo, e nem sempre corresponde a realidade. O Estado, como resposta à pressão social, edita leis penais de forma imediatista para dar à sociedade a sensação de segurança almejada, alterando, de certa forma, a finalidade do direito penal, o transformando em um Direito Penal Simbólico, pela falta de efetividade de suas normas.

(LUSTOSA, 2019).

O presente trabalho tem por objetivo estudar e entender o significado do termo Direito Penal Simbólico e tentar identificar o que lhe dá origem, suas implicações, causas e possíveis consequências para a sociedade, passando pela parte histórica do Direito e do Direito Penal, até a manifestação do Direito Penal Simbólico. Após a compreensão dos termos e das causas que lhe dão origem, será tratado acerca da inefetividade das leis penais e será verificado se há ligação direta entre o Direito Penal Simbólico e a inefetividade das normas penais, bem como se há possibilidade de extingui-lo.

O objetivo geral será apresentar a importância da análise do tema para a edição de normas penais mais efetivas, buscando compreender a parte teórica e conceitual, sob a ótica de princípios constitucionais.

Destarte, após o desenvolvimento do tema, serão apresentados os princípios constitucionais que são lesionados pela atuação do Direito Penal Simbólico, haja vista que estes princípios, tanto os explícitos quanto os implícitos, têm a função de nortear o legislador

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ordinário para a adoção de um sistema penal mais voltado aos direitos humanos, um Direito Penal mínimo e garantista. (LOPES, 1999).

Isto posto, serão pontuadas algumas poucas normas com notável caráter simbólico e, ao fim, serão demonstradas as conclusões atingidas com as pesquisas, juntamente com breves sugestões acerca do tema. Sugestões estas que buscam ao menos atenuar o impacto que esse fenômeno está causando na sociedade e demonstrar que há a necessidade da constante busca de um Direito mais justo e consequentemente mais efetivo.

A hipótese elencada pelo presente trabalho é a de que o