Prescrição E Decadência No Cpc/2015

De José Franklin De Sousa

Prescrição é a perda da pretensão atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo. Seguindo Câmara Leal, grande monografista pátrio sobre o assunto: i) a decadência extingue diretamente o direito, e com ele a ação que o protege; ii) a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce; iii) a decadência supõe um direito que, embora nascido, ‘não se tornou efetivo pela falta de exercício’.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 18 de set. de 2021