A argumentação nas decisões judiciais no judiciário trabalhista: uma análise sobre ideologias no processo do trabalho

De Lucivaldo Maia Rocha

As ideologias, embora presentes em qualquer criação legislativa, são menosprezadas nas abordagens científicas do estudo do direito processual do trabalho. Procuramos, nesta obra, identificar algumas ideologias no processo do trabalho aptas a trazer reflexos comportamentais na atividade jurisdicional, variando desde a consideração dos padrões éticos dos litigantes no ambiente processual até no exercício do dirigismo do Juiz do trabalho no processo. O objetivo é impulsionar o debate sobre os temas processuais, mas na perspectiva das ideologias.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 22 de mai. de 2023
• ISBN: 9786525283968

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1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal, cuja eficácia o direito processual do trabalho visa garantir, passou por uma ressignificação a partir da legislação rotulada de reformista. A Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – nasceu sob o signo da necessidade de remodelagem da legislação trabalhista no Brasil, posto que estaria a Consolidação das Leis do Trabalho refratária aos complexos avanços das novas relações de trabalho, urgindo uma legislação menos intervencionista para fins de possibilitar a oferta de novos empregos e catalisar a economia estagnada sob a regência da legislação de 1943 (BRASIL,