(Des)construção da família tradicional sob a ótica do Código Civil

De Ramon Viega de Amorim

O desenvolvimento da família acompanhou a evolução da humanidade. E nesse processo se estabeleceu o modelo de família patriarcal que perdurou por diversas sociedades, em tempo e espaços distintos, em boa parte da história. Marcada pela hierarquia, a qual a figura paterna, chefe da casa, se sobrepunha à mulher e aos filhos. O matrimônio era um dos principais objetivos das famílias patriarcais, pois asseguraria a continuação dos costumes, centrados na religião, e da propriedade privada. Com efeito, a família nasce para a garantia da propriedade privada e procriação. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar como se deu a (des)construção da família tradicional a partir do código civil. Quando falamos em (des)construção, não queremos aludir que as famílias devam ser destruídas, ao contrário, pretendemos que ela continue sendo ampliada conceitualmente, rompendo com os limites postos historicamente, que restringia a família à relação entre pessoas de sexo distintos e casadas.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 16 de jun. de 2023
• ISBN: 9786525283739

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar como se deu a (des)construção da família tradicional a partir do código civil. Quando falamos em (des)construção, não queremos aludir que as famílias devam ser destruídas, ao contrário, pretendemos que ela continue sendo ampliada conceitualmente, rompendo com os limites postos historicamente, que restringia a família à relação entre pessoas de sexo distintos e casadas.

A pesquisa se justifica pela relevância do tema, por levar em consideração uma interpretação sociológica de atendimento das demandas sociais, e consequente respeito à dignidade humana. Demonstrando os aspectos legais que fundamentam o alargamento do conceito de família, garantindo a seus membros a proteção especial do Estado.

Segundo a Juíza de Direito do TJ/RJ Conceição A. Mousnier (2002), a família mudou do ponto de vista estrutural, comportamental, conceitual, tendo atualmente uma face social diferenciada, e como consequência, o arcabouço legal não poderia ficar imune, e acompanhou esse fluxo de mudanças. Entrementes, no que concerne à sua essência, enquanto conjunto visível e invisível de exigências funcionais, materiais e espirituais que organiza o tecido social e fomenta a semeadura de todo o futuro, a família continua a mesma.

O desenvolvimento da família acompanhou o processo de evolução da humanidade. E nesse processo se estabeleceu o modelo patriarcal de família que perdurou por diversas sociedades, em tempo e espaços distintos, em boa parte da história. Caracterizada pela hierarquia, a qual a figura paterna encontra-se no topo, marcada pela sobreposição da figura masculina como chefe da casa em detrimento da mulher e dos filhos. O matrimônio era um dos principais objetivos das famílias patriarcais, pois asseguraria a continuação dos costumes, centrados na religião, e da propriedade privada. Com efeito, a família nasce para a garantia da propriedade privada e procriação.

Entretanto, principalmente a partir de movimentos da década de 60 do século anterior, diversos movimentos da sociedade civil se mostraram insatisfeitos com o que era compreendido como família. No Brasil, esses anseios só começaram a ser atendidos, a partir da década de 80. E até então, novas constituições familiares veem sendo reconhecidas.

A pesquisa é qualitativa e bibliográfica de cunho investigativo. Para obtermos os dados de pesquisa levantamos informações bibliográficas em materiais especializados como artigos, monografia, tese e livros. Quanto à estrutura do trabalho, organizamos em três tópicos, são eles: Família e seus sentidos: Uma análise histórica da sua constituição, no qual verificamos o desenvolvimento da família; o segundo, constituição da família no Brasil: um continuum patriarcal, dedicamos esse tópico ao desenvolvimento da família no Brasil, e por fim, falamos da (des)construção da família na contemporaneidade e como vem reagindo o Direito da Família.

2 FAMÍLIA E SEUS SENTIDOS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA SUA CONSTITUIÇÃO

Historicamente as relações familiares foram marcadas pela sobreposição da figura masculina como chefe da casa em detrimento da mulher e dos filhos, essa construção social foi legitimada em grande parte do tempo pelo costume e pelo direito civil. Segundo Farias; Netto; Rosenvald (2017, p. 1637) padrões de comportamento preconceituosos se repetiam, e a lei os incentivava. Entrementes, o tempo permitiu limpar ou desobstruir a mancha dos padrões que impediam o campo de visão/atuação do sistema de direito.

Nesse tópico faremos uma análise histórica da constituição da família. Utilizaremos da mobilidade temporal, por entender que a história não é sincrônica, mas diacrônica. Voltamos ao tempo, não com o sentido de determinação do presente e futuro, mas como forma de questionamento das demandas atuais.

A compreensão do significado de família, bem como a sua constituição varia no tempo e no espaço. No livro de Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado podemos encontrar diversas pistas para a apreensão dessa variação

Engels (1984) utilizando os estudos de Morgan