O acesso à justiça através da Defensoria Pública: interferência do Poder Judiciário

De Severina Dantas

O acesso à justiça encontra óbice não somente em relação ao Judiciário, mas bastante dificuldade de acesso à própria Defensoria Pública. Hoje em dia, a Defensoria Pública está mais presente na sociedade, crescendo em seu papel institucional.

O tempo é uma outra barreira ao acesso à justiça, muitas pessoas desistem de litigar diante dos anos e às vezes décadas necessários à obtenção de uma decisão exequível.
A problemática surge quando tal tempo é consumido por inútil burocracia cartorial, pelo abuso de direito de defesa, falta de interesse de uma das partes no andamento do processo e até mesmo pela morosidade dos julgadores.

Os recursos financeiros de que se valem pessoas ou corporações podem garantir-lhes um acesso mais efetivo na exata medida em que, além de as custas pouco representarem, sua estabilidade econômica lhes garante suportar as delongas da ação judicial.

Haja vista, cabe à Defensoria exercer todos os meios e ações possíveis e necessários a assegurar o verdadeiro acesso à Justiça às pessoas em condições de vulnerabilidade.

São vários e amplos os exemplos a demonstrar que a organização institucional da Defensoria Pública atende à superação dos obstáculos e dificuldades apontados por Cappelletti, Garth e Boaventura.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 9 de ago. de 2023
• ISBN: 9786525298627

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço ao meu grande e soberano Deus, pela sabedoria, força e saúde para efetivação deste trabalho de pesquisa.

Á memória de meus pais, José Dantas da Silva Filho e Damiana Ferreira de Araújo.

Á quem sempre está do meu lado ajudando e com sua atenção e compreensão em todos os momentos, o meu companheiro e esposo Jailton, Filhinho.

Agradeço as minhas estimadas e belas filhas Suênia Dantas e Suele Dantas, que de forma direita e indireta me ajudaram em momentos de dificuldades, em toda trajetória do curso.

E com bastante carinho e ternura, as minhas lindas netas, Ana Júlia e Rebeca Dhúlia que me inspiram sempre.

Considerações a todos os meus irmãos, amigos, vizinhos que através do apoio moral, psicológico e até mesmo espiritual apostaram no meu sucesso.

De forma especial agradeço, á Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza- Juíza de Direito da Comarca de Igarassu (1ª Vara Cível), por seu afeto, apoio, orientações jurídicas e pelas palavras estimuladoras que contribuíram para a minha vida profissional.

Agradeço a todos os professores, coordenação do curso, pelas profícuas observações que fizeram para uma boa eficiência do curso.

Ao Doutor Sergio Torres Teixeira, Orientador de minha pesquisa, a minha enorme gratidão.

Enfim, a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para realização desse trabalho no enfoque ao acesso à justiça.

Meus sinceros agradecimentos.

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

I CAPÍTULO - ACESSO À JUSTIÇA

1.1 SIGNIFICADO DO DIREITO AO ACESSO EFETIVO Á JUSTIÇA E OS OBSTÁCULOS

1.2 CUSTAS JUDICIAIS

1.3 POSSIBILIDADES DAS PARTES E OS INTERESSES DIFUSOS

1.4 AS BARREIRAS AO ACESSO À JUSTIÇA

II CAPÍTULO - DEFENSORIA PÚBLICA

2.1 CONCEITO E ORIGEM DA DEFENSORIA PÚBLICA

2.2 GARANTIA DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS DAS PARTES:

2.3 DEFENSORIA PÚBLICA NA FEDERAÇÃO

III CAPÍTULO- DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

3.1 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

3.2 SOLUÇÕES PRÁTICAS-ACESSO À JUSTIÇA

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ANEXO I O PODER JUDICIÁRIO E A SUA INTERFERÊNCIA NOS ATOS DE MÉRITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ANEXO II BIOGRAFIA: AS DATAS REGEM TODA UMA HISTÓRIA

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o Defensor Público, em sua missão institucional que, exerce um múnus público de inegável relevância. Os conflitos que lhe são submetidos pelas partes, bem como a desigualdade econômica, necessitam ser solucionados em breve tempo, não obstante os entraves da morosidade da justiça.

O Defensor Público, fiel à sua responsabilidade sempre que possível, conciliam as partes e evita a formação de litígios, favorecendo os componentes do Poder Judiciário, em especial os juízes, já tão cheios de audiências e processos para julgar.

Apesar do avanço da Defensoria Pública como instituição essencial ao acesso à justiça, é preciso observar os obstáculos a serem superados, uns da relação ao preconceito conservador e outros da vontade política.

O reconhecimento da Defensoria Pública como instituição autônoma depende da ação de cada um de nós, em face da realidade, dirigida exclusivamente para o interesse comum da instituição, como um todo, o qual justificará a estrutura e a permanência da instituição dentro do Estado.

Assim, a expressão Estado de Direito não se limita apenas ao aspecto formal contido na norma jurídica, mas ao seu sentido social , atendendo aos interesses de toda comunidade.

Nesse segmento surge a Defensoria Pública guardiã do progresso humanitário, para conciliar, postular e defender os direitos daqueles que não possuem recursos para arcar com as despesas judiciais.

Nesse trabalho apresentamos em três capítulos o TEMA- Acesso à justiça por meio da Defensoria Pública: I-ACESSO À JUSTIÇA 1.1-Significado do direito ao acesso efeito à justiça e os seus obstáculos; 1.2- Custas processuais; 1.3-Possibilidades das partes e os interessados difusos; 1.4- As barreiras ao acesso à justiça; II-DEFENSORIA PÚBLICA 2.1-Conceito e origem da Defensoria Pública;2.2-Garantia dos direitos e liberdades fundamentais das partes; 2.3- Defensoria Pública na Federação; III- DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA 3.1- Assistência Judiciária; 3.2- Soluções Práticas-ACESSO À JUSTIÇA.

Vale salientar que, o Defensor Público é um agente político de transformação social e, tem independência funcional no exercício de sua função, possui autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do constituinte de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à Justiça.

O acesso à Justiça Social, na pós-modernidade, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. na seara do planejamento e da democracia participativa.

A garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário não expressa, necessariamente, uma igualdade material, em um mundo desestruturado e cheio de desigualdades, aponta para novas exigências do direito.

Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela Constituição Federal, mas nenhuma delas, se equipara em importância ao instituto da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública, expressa-se qual a reivindicação mais alta da cidadania, a instituição social de maior alcance, a quem a Constituição entregou a missão de lutar pela dignidade dos espoliados pelo capital e pela violência decorrente das artimanhas do poder.

A Defensoria Pública, tem uma missão genuinamente política, voltada para a sociedade, é a maior de todas as missões existentes no universo do Direito.

A função da Defensoria Pública, não é apenas ajuizar ações e garantir o acesso ao Judiciário, mas, ajudar a enxergar de forma qualificada, política, técnica, social e jurídica os direitos dos vulneráveis e excluídos.

Defensoria não é política pública de assistência social, mas política pública de Justiça, de forma estratégica e sistemática resgata a crença na Justiça e no Estado.

A Constituição Brasileira colocou na Defensoria Pública a responsabilidade estatal de traduzir, identificar, sistematizar e protagonizar a maior aproximação das necessidades das