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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
E-book160 páginas1 hora

Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária

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Sobre este e-book

A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária. Renata Monteiro apresenta exploração de revisão bibliográfica e jurisprudencial com imersão nos desafios enfrentados para a uniformização de decisões e os reflexos na segurança jurídica e na previsibilidade.
IdiomaPortuguês
Data de lançamento23 de out. de 2023
ISBN9786527005643
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária

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    Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária - Renata de Almeida Monteiro

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