Coletânea De Artigos Científicos Sobre O Direito Brasileiro Volume 2

De Paulo Byron Oliveira Soares Neto

Neste segundo volume, apresentamos artigos diferenciados, com o intuito de levar ao leitor artigos científicos publicados em periódics e de importância aos operadores do Direito, mas, também, de importância ao cidadão. Este que por sinal deve conhecer as leis do seu País, e compreênde-las a fim de fazer valer o seu direito. A realidade é única. O povo que desconhece as leis do seu país, deixando-as nas mãos de representantes será escravo das correntes invisíveis do poder. Em um dos artigos presentes perceberemos que a democracia existente, e o poder de participação popular está aquém do que se espera de um país como o Brasil, de tamanha grandeza e riqueza. Por fim, resta nos dizer que nos encontramos numa democracia aristocrata. não existe independência entre os poderes, mas sim um jogo de aparências e conveniências. Boa leitura!

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 5 de jan. de 2018

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Notas do autor

Neste segundo volume, apresentamos

artigos diferenciados, com o intuito de levar ao

leitor artigos científicos publicados em periódics e

de importância aos operadores do Direito, mas,

também, de importância ao cidadão. Este que por

sinal deve conhecer as leis do seu País, e

compreênde-las a fim de fazer valer o seu direito.

A realidade é única. O povo que

desconhece as leis do seu país, deixando-as nas

mãos de representantes será escravo das correntes

invisíveis do poder.

Em um dos artigos presentes

perceberemos que a democracia existente, e o

poder de participação popular está aquém do que se

espera de um país como o Brasil, de tamanha

grandeza e riqueza.

Por fim, resta nos dizer que nos

encontramos numa democracia aristocrata. não

2

existe independência entre os poderes, mas sim um

jogo de aparências e conveniências. Boa leitura!

3

SUMÁRIO

A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle e

sua aplicação à Constituição Federal

brasileira……………………………………….…4

Controle de Constitucionalidade: O Brasil é capaz

de alçar os patamares ideais de um Estado

Democrático de Direito ideal…………………....17

A Gestão Democrática e sua importância para

alçarmos a melhora na qualidade de ensino e

participação da sociedade……………………..…42

Somos todos iguais: a diversidade Étnico-Racial no

ambiente escolar………………………………....70

Comentários acerca dos artigos 318 A 329 do

Código de Processo Civil Brasileiro…………….82

O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da

OAB: Reflexão sobre sua aplicação na pratica...107

Comentários acerca das infrações e sanções

disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e

da OAB em seu artigo 34………………………121

DECRETO-LEI N° 2.848/1940 TÍTULO V - DAS

PENAS INTRODUTÓRIO…………………...151

4

A Hermenêutica Constitucional de Peter

Häberle e sua aplicação à Constituição

Federal brasileira

Paulo Byron Oliveira Soares Neto1

[e-mail]

Resumo: O presente artigo tem como objetivo

identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica

Constitucional de Peter Häberle na Constituição da

República Federativa do Brasil. A fim de alçar os

objetivos traçados neste trabalho, como alicerce

utilizamos o método bibliográfico.

Palavras-chave: Constituição de República

Federativa do Brasil; Hermenêutica Constitucional;

Peter Häberle.

Abstract: The present article aims to identify an

application of the theory of Constitutional

Hermeneutics of Peter Häberle in the Constitution

1

Professor efetivo do Governo do Estado de

São Paulo; Licenciado e Bacharel em Matemática,

possuindo habilitação em Física pela Universidade

Ibirapuera; especialista em Gestão Escolar e

Coordenação Pedagógica pela Uniasselvi; graduando

em Direito (UNIP); Graduando em Engenharia de

Produção (UNIVESP); Pós graduando em Ensino de

Filosofia (UNIFESP); pós graduado em Direito

Tributário e mestrando em Direito e Negócios

Internacionais pela Universidade del Atlântico –

Espanha.

5

of the Federative Republic of Brazil. In order to

achieve the goals outlined in the work, as a

foundation we use the Bibliographic Method.

Keywords: Constitution of the Federative Republic

of Brazil; Constitutional Hermeneutics; Peter

Häberle.

Introdução

As normas jurídicas tiveram, ao longo

do tempo, seus métodos de interpretação

aperfeiçoados, de forma a facilitar a aplicação das

leis vigentes às necessidades abstratas, à demanda

social e efetivamente aos casos concretos que

emanam do convívio em uma sociedade de direito.

Cristalino que a Lei Maior do Estado,

garantidora de princípios norteadores da legislação

infraconstitucional e de direitos fundamentais do

cidadão, deve possuir uma hermenêutica jurídica

ajustada a sociedade em sua realidade, a fim de

alçar a manutenção da democracia e direitos

humanos conquistados ao longo do tempo.

6

A interpretação mecanicista, ou seja,

positivista provinda da famosa teoria de Hans

Kelsen não se adequa ao caso concreto e tampouco

ao processo evolutivo existente em qualquer

sociedade.

Destarte, em um Estado Democrático

de Direito a lei provém do interesse majoritário,

representado através de legisladores eleitos

democraticamente. Portanto, de acordo com as

alterações existentes, a hermenêutica constitucional

passa a ter um papel fundamental para atender os

anseios provenientes da sociedade, como dito, neste

contexto a interpretação pura, a letra da lei, não

atende as reais necessidades do cidadão.

A seguir apresentamos um trecho do

texto de Friedrich Nietzsche, o qual ilustra a

situação ocorrida em uma interpretação puramente

positivista das normas existentes na Constituição

Federal:

7

Minha vista, seja forte ou fraca,

enxerga apenas a certa distância,

e neste espaço eu vivo e ajo, a

linha deste horizonte é o meu

destino imediato, pequeno ou

grande, a que não posso escapar.

Assim, em torno a cada ser há

um círculo concêntrico, que lhe é

peculiar. De modo semelhante, o

ouvido nos encerra num pequeno

espaço, e assim também o tato. É

de acordo com esses horizontes,

nos quais, como em muros de

prisão, nossos sentidos encerram

cada um de nós, que medimos o

mundo, que chamamos a isso

perto e àquilo longe, a isso

grande e àquilo pequeno, a isso

duro e àquilo macio: a esse

medir nós chamamos perceber

− e tudo, tudo em si é erro!2

E é neste ponto de cerceamento de uma

interpretação da Lei Maior que rege o Estado, que

surge um novo modelo de hermenêutica

constitucional, através da teoria de Peter Häberle,

de certa forma audaciosa, porém intimamente

2

NIETZCHE, Friedrich. Na Prisão, in Aurora.

São Paulo: Companhia das Letras, 2004, Livro III,

p.117.

8

fundamentada em atender os interesses sociais que

emergem no Estado Democrático de Direito.

1. Peter Häberle

Jurista, especialista em Direito

Constitucional, nasceu no dia 13 de maio de 1934

no distrito de Göppingen, estado de Baden-

Württwmberg na Alemanha.

Sob orientação de Konrad Hesse,

tornou-se Doutor em Direito em 1961, na

Universidade de Freiburg, defendendo a tese "Die

Wesensgehaltgarantie des Art. 19 Abs. 2

Grundgesetz" (título no idioma alemão). Em 1970,

habilitou-se através do trabalho "Öffentliches

Interesse als juristisches Problem" (título no

idioma alemão).

Tornou-se professor substituto em

Tubingen e professor de Direito em Marburg,

posteriormente lecionou nas universidades de

9

August e Bayreth e como professor visitante na

Universidade de St. Gallen de 1982 a 1999.

Recebeu o título de doutor honoris

causa nas seguintes universidades: Universidade

Aristóteles de Tessalônica (1994); Universidade de

Granada (2000); Pontifícia Universidade Católica

do Peru (2003); Universidade de Brasília (2005);

Universidade de Lisboa (2007); Universidade

Estatal de Tbilisi (2009); e Universidade de Buenos

Aires (2009).

No Brasil encontrou embasamento na

sua teoria de hermenêutica constitucional, através

de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e,

também, em relação ao instituto do amicus curiae.

Em 1997 teve sua obra traduzida por Gilmar

Ferreira Mendes, atual Ministro do Supremo

Tribunal Federal, sob o título "Hermenêutica

Constitucional. A Sociedade aberta dos intérpretes

da Constituição: contribuição para a interpretação

pluralista e procedimental da Constituição".

10

Peter Häberle dedicou seus estudos

sobre um direito constitucional comum latino-

americano, com obra traduzida e publicada no

México em 2003, sob o título: "De la soberanía al