Educação integral no contexto das diretrizes curriculares de alguns municípios catarinenses

De Ivana Weissheimer Rebelo

Este livro utiliza uma abordagem metodológica, a qual nos permitiu fazer uma análise sobre a Educação Integral em discursos e contextos, a qual pretende caracterizar as proposições para Educação Integral previstas nos textos das diretrizes curriculares dos municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, a partir do contexto da BNCC. A investigação toma por objetivo (1) identificar o contexto da influência na produção das políticas públicas e programas educacionais; (2) identificar elementos da Educação Integral presentes nas Diretrizes Curriculares Municipais de Educação; e (3) classificar as diferentes proposições para Educação Integral de cada município.

A abordagem metodológica que permitiu fazer uma análise sobre a Educação Integral em discursos e contextos foi a abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball (2016) como instrumento de análise. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental quando se analisa os Planos Municipais da Educação no que concerne ao processo de implementação da Educação Integral nos onze municípios catarinenses. Na análise das influências, percebe-se que vários movimentos acontecem para a implementação de Tempo Integral no Brasil e algumas interpretações consideram essa como concepção de Educação Integral. Na análise das Diretrizes Municipais, observamos que esses documentos apontam poucos elementos de Educação Integral previstos na BNCC.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 11 de jan. de 2024
• ISBN: 9786527014843

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1. INTRODUÇÃO

Esta pesquisa é resultado de uma trama de fios envolvidos nas políticas públicas educacionais, alguns conectados e outros muitos desconectados, os quais formam o objeto em questão. Esta pesquisa foi desenvolvida na linha Políticas para a Educação Básica e Superior do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Itajaí, a fim de caracterizar as proposições para Educação Integral previstas nos textos das diretrizes curriculares dos municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí- AMFRI. A seguir, apresento um breve memorial, os objetivos, a problemática, a metodologia, as concepções de Educação Integral, os aspectos normativos e os encaminhamentos metodológicos.

A escolha pela área da Educação na UFSC com o curso de pedagogia (finalizado na UNIVALI), pela Pós-graduação, pela participação em congressos a cada ano e agora como pesquisadora no Mestrado em Educação são os fios condutores para a realização desta pesquisa. O interesse por esse tema surgiu desde a minha experiência como proprietária e diretora de uma escola privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, em Balneário Camboriú. Após dezoito anos nessa experiência, trabalhei como coordenadora da Fundação Cultural de Balneário Camboriú. Foi a partir disso que observei as possibilidades de promover maior intersetorialidade entre a Cultura e a Educação. Isso se daria por meio de projetos nacionais como a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Depois, minha experiência com a educação continuou em uma escola da rede municipal, como Orientadora Educacional. Foi a partir dessa experiência que pude perceber que a escola é o único espaço educativo e cultural para muitos alunos. Quando estive como diretora da escola privada, obtive experiência em interpretar e analisar algumas leis, como a LDB (Leis de Diretrizes e Bases), para implantação e direção da Unidade Escolar. Por este motivo, a pesquisa da BNCC e as diretrizes dos municípios da Amfri tornaram-se um desafio de análise para essa dissertação.

O aprofundamento neste tema conecta-se com outros fios condutores da minha carreira profissional que se iniciou no tempo em que estive como gestora em educação numa trajetória profissional compreendendo o aluno como um ser completo. A gestão, juntamente com uma equipe compromissada com um ensino de qualidade, possibilitou-me ofertar um ensino no qual alunos tinham prazer em aprender. Além de atrair a atenção dos estudantes, os projetos traziam benefícios para o ensino a partir da sensação de pertencimento ao ambiente escolar, da contribuição para a autonomia e da valorização de múltiplas aprendizagens.

Essa experiência na gestão possibilitou-me analisar o quanto a educação integral é importante independentemente do tempo que o aluno permanece na escola, pois ela é uma educação que trabalha o aluno em todas as dimensões. Essas experiências, assim, aproximavam-me gradativamente da concepção de Educação Integral. Em fevereiro de 2020, visitei a Escola da Ponte em Portugal; este foi o local que tive o prazer de conhecer, aprender e aperfeiçoar meus conhecimentos sobre uma educação fundada num novo tipo de relação professor-aluno; relação esta no qual acredito. Lá era praticado um ensino que prioriza a autonomia do aluno e vivencia a Educação Integral, não obrigatoriamente como extensão de tempo, mas como formação humana integral, com uma reinvenção do currículo, com uma inovação no cotidiano escolar e outros conectores que aparecerão ao longo deste livro.

Nesta pesquisa, inicialmente, consideramos as concepções presentes na discussão de autores renomados na interpretação de propostas de Educação Integral, com o intuito de identificar alguns elementos característicos e impulsionadores na implementação das diretrizes municipais. Em seguida, buscamos caracterizar o desenho curricular da BNCC de modo a considerar as conexões entre as diretrizes e o que se propõe como currículo a partir da Base Nacional Comum Curricular e a elaboração dos Planos Municipais de Educação. Na sequência, tecemos considerações finais tendo em vista indicar convergências e possibilidades em torno da implementação efetiva para uma educação integral, analisando os diversos contextos que fazem parte da elaboração dos documentos, desde a produção de texto até a prática educacional.¹ A implantação de uma nova concepção de educação em uma rede depende, primeiramente, de como as políticas educacionais são interpretadas e como os gestores, as escolas, professores e comunidade escolar em geral compreendem e atuam perante o conceito de Educação Integral².

A Educação Integral vem sendo projetada há várias décadas e foi através do Programa Mais Educação (que é considerado um dos principais marcos de implantação no âmbito das políticas públicas no que se refere às iniciativas de construção de práticas da Educação Integral) que essa concepção de ensino teve a possibilidade de avanço tanto na qualidade de ensino quanto na oportunidade de todos terem acesso . Isso ocorreu, primeiramente, com o aumento da jornada escolar.

É nesse cenário político e institucional de divergência entre o marco legal, seus fundamentos e as diversas possibilidades de oferta de educação que ressurge, com força, a proposição da educação integral como política pública nacional. Nela manifesta-se ações concretas protagonizadas pelas diversas instâncias de governo e entidades da sociedade civil contemporânea.

Compreendo que a Educação em Tempo Integral faz parte de uma meta a ser alcançada até 2024 e partimos do princípio de que essa meta tem a intenção de preencher esse tempo ampliado. Espera-se, então, que esse tempo ampliado seja baseado numa educação integradora e não aconteça somente para acrescentar mais do que já temos no ensino. Posto isto, nos dispomos a caracterizar as proposições para Educação Integral nos municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, AMFRI, num diálogo com a BNCC.

O movimento cíclico na educação é algo que pude perceber durante toda minha carreira profissional e também como pesquisadora. Em 2011, cursei a disciplina de Políticas Públicas do PPGE na Univali. Na época, estudei o Plano Nacional de Educação (2010-2020) e, após cursar novamente o mesmo seminário em 2019, pude perceber que muitas das mesmas metas ainda não tinham sido cumpridas. Hoje, os discursos ainda são os mesmos, bem como ainda permanecem como metas no atual PNE. Sendo assim, surge como dúvida maior: o porquê as metas não se cumprem. Seria na interpretação das leis ou na implementação das diretrizes o maior desafio para alcançar as metas estipuladas?

Para abordar a Educação Integral diante desta concepção será necessário entender o conceito interpretado por vários autores e entender qual o conceito de Educação Integral que a BNCC está comprometida, bem como analisar como os municípios estão trabalhando e implementando essa política pública educacional. No capítulo 4, trataremos de alguns aportes teóricos que defendem a Educação Integral como uma educação escolar multidimensional com experiências compartilhadas, conforme apontam teorias de Cavaliere (2015) e Moll (2012). A tarefa de construção de uma escola de qualidade para todos, de tempo integral e de Educação Integral, refere-se a uma transformação de caráter estrutural e epistemológico da escola e não a uma modalidade de ensino ou uma metodologia apenas. Isso envolve um profundo interesse com o sujeito na sua multidimensionalidade e uma compreensão ampliada do espaço educativo, que envolve não apenas a escola, mas toda a comunidade, o território onde a escola está situada.

A Educação Integral que idealizamos no processo formativo de crianças e jovens perpassa pela reestruturação de um currículo integrado, que agregue em sua jornada ampliada temas contemporâneos emergentes como: diversidades, educação ambiental, direitos e deveres humanos e interculturalidade através de metodologias ativas e com uma troca constante de experiências nos espaços educativos, seja dentro ou fora do âmbito escolar. Assim sendo, a escola e a cidade educadora assumem papel de articuladoras de diversas experiências educativas, favorecendo, então, a aprendizagem. Entendemos que, quanto mais qualificadas e diversificadas forem as interações que o indivíduo tem acesso, mais rico será seu universo social e cultural. É através destas conexões que o indivíduo estabelece possibilidades de inserção e intervenção social.

Posto isso, considero que fios foram entrelaçados para que culminasse a linha final de raciocínio desse processo educacional que percorri na minha carreira como professora, gestora e pesquisadora na área educacional e, sobretudo, com o interesse por mim depositado na temática da Educação Integral frente aos desafios e perspectivas da educação em alguns municípios brasileiros. Assim, justifica-se a realização deste estudo abrangendo o currículo como parte integrante deste processo, o conhecimento das leis e diretrizes que trazem essa política pública educacional, bem como os embates e interpretações na implementação da BNCC.

Nesta pesquisa mantemos um diálogo com Stephen J. Ball e seus colaboradores, citados por Mainardes (2007), que apresentam uma possibilidade de análise de políticas públicas por meio da utilização da abordagem do ciclo de política (Policy Cycle Approach); uma proposta no âmbito da utilização da abordagem para a análise de políticas públicas. É nesse referencial teórico que nos pautamos para realizar a análise da implantação da Educação Integral nas diretrizes municipais levando em conta as três facetas da política que interferem na prática.

A realização da pesquisa teve alguns imprevistos, entre eles, a pandemia de Covid-19, somente aumentou o desafio de enfrentar o improvável, foi um ano de muitas incertezas e isolamento social. O crescente interesse pela Educação Integral e a curiosidade pelas propostas pautadas na BNCC fizeram com que a pesquisa fosse pautada em algumas etapas. Sendo assim, a pesquisa iniciou-se com o estado da Arte com o tema: Educação Integral, currículo e BNCC. A análise de como essa política está sendo interpretada e como os elementos estão sendo desenvolvidos no currículo, voltados para a Educação Integral, foram relevantes inquietações que trouxeram o seguinte problema de pesquisa: Que/quais as proposições para Educação Integral estão previstas nos textos das diretrizes curriculares nos municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, AMFRI, a partir do contexto da Base Nacional Comum Curricular?

Já o objetivo geral desta pesquisa é: caracterizar as proposições para Educação Integral previstas nos textos das diretrizes curriculares nos municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, AMFRI, a partir do contexto da BNCC. E os objetivos específicos, determinando etapas desta pesquisa, constituem-se em: 1) Identificar elementos da Educação Integral presentes nas diretrizes curriculares /Planos Municipais de Educação dos municípios da AMFRI; 2) Classificar as diferentes proposições para educação integral de cada município, relacionando-as à perspectiva de Educação Integral prevista na BNCC e na literatura; 3) Identificar o contexto da influência na produção das políticas públicas e programas educacionais.

Na pré-análise, realizo o Estado da Arte sobre as concepções de Educação Integral presente em artigos, dissertações e teses que tratam da temática. Em seguida, nos propomos a identificar elementos da Educação Integral presentes nos Planos dos municípios que compõem a AMFRI. Durante o Estado da Arte, percebemos poucos estudos desenvolvidos por outros pesquisadores acerca da temática de Educação Integral ou em Tempo Integral conectadas com a BNCC e com as diretrizes educacionais. No Estado da Arte podemos observar que a Educação Integral é citada em capítulos, artigos, dissertações e teses sob diversas concepções. Por isso, torna-se importante identificar elementos da Educação Integral presentes nas diretrizes curriculares dos municípios analisados e caracterizar o desenho curricular, estabelecendo diálogo entre o que é proposto como Educação Integral na BNCC e o que é contemplado nos Planos Municipais dos municípios da região.

Após leitura flutuante sobre o tema e o Estado da Arte, algumas dúvidas surgiram sobre a implementação da Educação Integral na região. Portanto, sabendo-se que cada município segue suas determinações, a análise dos documentos é necessária. Diante dos Planos Municipais de Educação de onze municípios (Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo) pode-se perceber que as Diretrizes Educacionais Municipais aderem a princípios diversificados, seguindo políticas públicas adequadas, ou não, para implementação da Educação Integral.

A estrutura deste livro contempla os aportes teóricos sobre Educação Integral e as suas influências nas políticas públicas educacionais e programas educacionais. O capítulo seguinte contempla a análise e interpretação do contexto curricular nos Planos Municipais de educação dos municípios da região Amfri em diálogo com a BNCC. Em seguida, identifica-se os elementos da Educação Integral presentes nos Planos Municipais de educação destes municípios e na BNCC. Na sequência, será apresentado o caminho metodológico para realização da pesquisa. Na última etapa, não esgotando futuras pesquisas sobre esse tema, apresentamos as considerações com discursos que envolvem Educação Integral e a conexão entre as diretrizes municipais e a BNCC. Por fim, indicaremos algumas limitações e reflexões com base nos documentos analisados.

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1 A premissa é a Educação Integral em todo seu detalhamento.

2 Região da Amfri – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açú – composta pelos seguintes municípios: Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.

2. O ESTADO DA ARTE SOBRE EDUCAÇÃO INTEGRAL

Parte fundamental de uma pesquisa é a análise de estudos anteriores que permitem não apenas compreender como essa conexão vem sendo construída, mas, também, como os desafios e as perspectivas são apontadas pelos pesquisadores. Neste capítulo, apresentamos brevemente alguns achados e percursos já percorridos por outros pesquisadores dos quais servem de apoio para desenvolver essa pesquisa.

Nas leituras seletivas, achamos necessária a leitura na íntegra de três dissertações e a construção de mapas conceituais de outras dissertações que abordam o tema da Educação Integral, possibilitando assim uma melhor visualização entre os títulos, resumos e objetivos que abordaram o tema em vários contextos (conforme Apêndice A). Por fim, realizamos a leitura dos resumos das dezesseis dissertações restantes para identificarmos a linha das pesquisas.

2.1. PANORAMA DAS PESQUISAS SOBRE EDUCAÇÃO INTEGRAL E CURRÍCULO

Figura 1: Mapa conceitual do Estado da Arte

Fonte: Elaboração própria

O Estado Da Arte teve apoio nas bases de dados da Biblioteca de Teses e Dissertações da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e na plataforma Scielo (Scientific Electronic Library Online).

Após a fase de identificação do tema, iniciamos a busca na plataforma Scielo. Em busca avançada, inserimos a busca com o termo Educação Integral (entre aspas) e obtivemos 92 (noventa e dois) resultados, conforme demonstrado na figura seguinte:

Figura 2: Pesquisa plataforma Scielo

Fonte: Elaboração