Obrigações Alternativas

De Marina Vessoni Labate Lacaz

Este livro tem por objetivo apresentar detalhadamente as principais características das obrigações alternativas. Trata-se de um reestudo com base nos atuais princípios do Código Civil vigente e nos ensinamentos da doutrina jurídica. Tal tema mostra-se pertinente por não ter sido objeto de recentes estudos, em razão de sua aparente simplicidade. Contudo, como será demonstrado, trata-se de matéria bastante relevante por proporcionar às partes maiores possibilidades de adimplemento com a consequente diminuição de riscos envolvidos nas relações negociais/pessoais. Adicionalmente, buscou-se fazer uma interpretação que vai além da letra da lei propriamente dita, abrangendo também a atual relevância dos deveres secundários e laterais nas relações obrigacionais. Enfim, trata-se de uma releitura atual das obrigações alternativas.

• Idioma: Português
• Editora: Almedina Brasil
• Data de lançamento: 13 de mai. de 2019
• ISBN: 9788584931613

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Obrigações Alternativas

CARACTERÍSTICAS E NOÇÕES FUNDAMENTAIS

2016

Marina Vessoni Labate Lacaz

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OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS:

CARACTERÍSTICAS E NOÇÕES FUNDAMENTAIS

© Almedina, 2016

AUTOR: Marina Vessoni Labate Lacaz

DIAGRAMAÇÃO: Almedina

DESIGN DE CAPA: FBA

ISBN:

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

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Lacaz, Marina Vessoni Labate

Obrigações alternativas : características e noções fundamentais / Marina Vessoni Labate Lacaz. -- São Paulo : Almedina, 2016.

Bibliografia

ISBN

1. Direito civil - Brasil 2. Obrigações

(Direito) 3. Obrigações (Direito) - Brasil 4. Obrigações (Direito) - Legislação - Brasil I. Título.

16-02806 CDU-347.4(81)

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Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Obrigações : Direito civil 347.4(81)

Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

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Junho, 2016

EDITORA: Almedina Brasil

Rua José Maria Lisboa, 860, Conj.131 e 132, Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo | Brasil

[e-mail]

www.almedina.com.br

AGRADECIMENTOS

Este trabalho não teria sido possível sem a ajuda de algumas pessoas. A primeira delas é minha mãe Suzana Rolim Vessoni, que sempre me disse para ir em frente nos momentos mais difíceis, incentivando-me e acreditando que eu iria conseguir.

Meu marido, Bruno Schloenbach Lacaz, por aceitar com tranquilidade meus momentos de ausência, respeitando meu espaço e também por toda a ajuda e incansáveis leituras deste trabalho.

Meu filho, Pedro Vessoni Lacaz, nascido durante o curso, pelas horas de observação dos meus estudos sempre com seus olhinhos curiosos e por ter me dado o prazer de descobrir um novo sentimento nessa vida.

A todos da minha família, pela compreensão e apoio incondicional.

Por fim, agradeço ao meu orientador, Dr. Giovanni Ettore Nanni, que me acompanha desde o início da graduação em 2004, pelos intermináveis e valiosos ensinamentos e também pela honra de ter aceitado o convite para escrever o prefácio desta obra.

PREFÁCIO

Apesar de já ter elaborado outros prefácios antes, pela primeira vez tenho a grande satisfação de apresentar ao público a obra de uma autora cuja formação acadêmica acompanhei desde o primeiro dia, no curso de graduação na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), até o último, quando concluiu o mestrado stricto sensu perante a mesma instituição.

Prefaciar o livro Obrigações alternativas, de Marina Vessoni Labate Lacaz, é motivo de muito orgulho, não antes vivenciado.

Na Faculdade de Direito da PUC-SP, há muito tempo, o professor de Direito Civil, em regra, acompanha a turma de graduação durante os cinco anos de curso, lecionando toda a matéria.

Nesse contexto, lembro-me da aluna Marina, ainda muito jovem, no início de sua graduação, no ano de 2004. Durante o curso, sempre foi presente, participativa. Desde então revelava o interesse pelo Direito Civil, tanto que fui convidado para ser seu orientador na elaboração de sua monografia final de conclusão.

Finda a graduação, ingressou no curso de mestrado stricto sensu. Novamente tive o privilégio de ser seu professor, agora nas aulas de pós-graduação, assim como passei a ser seu orientador.

Ao mesmo tempo, atuou como monitora voluntária para aplicação de seminários aos meus alunos no curso de graduação, sempre conservando o estreito laço com a PUC-SP.

Nesse período decidiu estudar com mais profundidade o Direito das Obrigações, optando por escrever, em sua dissertação de mestrado, acerca do tema obrigações alternativas.

Penso que tal escolha foi extremamente feliz, uma vez que é muito apropriado, em pesquisas dessa natureza, abordar institutos tradicionais do Código Civil, problematizando as posições doutrinárias e jurisprudenciais, objetivando trazer novas luzes ao assunto retratado. Por vezes, são matérias esquecidas, mas que apresentam indiscutível interesse jurídico, pois operativas.

Não é diferente em relação ao livro de Marina. Agora não mais aquela iniciante no curso de Direito, mas uma pesquisadora qualificada, Mestre em Direito Civil, que também adiciona sua experiência prática como advogada acostumada às lides forenses.

A obra Obrigações alternativas representa, portanto, sua dissertação de mestrado defendida perante a PUC-SP no ano de 2015, que foi aprovada com extremo êxito, tendo obtido a nota dez. A qualificada banca examinadora, que tive o privilégio de presidir, foi também composta por Diogo Leonardo Machado de Melo, professor de Direito Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Erik Frederico Gramstrup, professor de Direito Civil na PUC-SP, ambos Mestres e Doutores perante a PUC-SP.

O livro colmata uma lacuna no Direito Civil pátrio. Na realidade, o tema, tanto aqui como no exterior, é geralmente tratado em manuais, obras especializadas em Direito das Obrigações, artigos, além de comentários aos respectivos códigos civis, salvo raras exceções, como os estudos de Joaquín Rams Albesa (Las obligaciones alternativas. 2. ed. Navarra: Civitas, 2012), Raffaello Cecchetti (Le obbligazioni alternative. Padova: Cedam, 1997), Stefano Cherti (L’obbligazione alternativa: nozione e realtà applicativa. 2. ed. Torino: Giappichelli, 2008), bem como a tese Ricardo Cesar Pereira Lira (A obrigação alternativa e a obrigação acompanhada de prestação facultativa: dúvidas e soluções em face do Código Civil brasileiro. Tese de livre-docência. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, 1970), que posteriormente, ainda nos anos setenta, foi publicada na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Por conseguinte, nota-se a ausência de uma obra atual, de fácil acesso ao público, que apresente uma reflexão séria e dedicada. Eis o grande êxito do trabalho agora publicado pela Editora Almedina Brasil.

É indispensável frisar outro feito inolvidável da autora. Se usualmente é dito que um trabalho acadêmico de tal envergadura, seja uma dissertação de mestrado ou uma tese de doutoramento, equivale a uma gestação, a de Marina foi dupla. Isso porque, na fase inicial de sua elaboração, ela foi agraciada com a gravidez de Pedro.

A partir de então, premida pelos prazos acadêmicos, verificou-se um empenho materno fantástico, já que Marina encontrou forças, não só durante a gestação, mas também logo após o nascimento, para encarar os estudos e escrever a dissertação de mestrado a ponto de submetê-la à apreciação da banca examinadora.

O livro praticamente esgota o exame do tema, que analisa os contornos teóricos sobre as obrigações alternativas, conceito, estrutura, características, levando em consideração a perspectiva da relação obrigacional complexa, a saber, os deveres principais da prestação, os deveres secundários e os deveres laterais de conduta. Já se observa aí, destarte, uma feição inovadora.

Depois cuida de fase primordial nesta modalidade obrigacional, que é a escolha. Se na obrigação alternativa, por ocasião da celebração do negócio jurídico, há uma multiplicidade de prestações previamente individualizadas, é indispensável que ocorra a seleção de uma, que se torna devida, excluindo as demais. E, efetuada a escolha, dá-se a concentração, na qual deve recair o adimplemento.

A escolha é permeada por uma série de vicissitudes, que normalmente não são debatidas nas obras de cunho didático, contudo abordadas no trabalho.

Outra vertente não menos relevante é o estudo do perecimento das obrigações, haja vista que, diante da multiplicidade de prestações inerente ao tema, é possível que aconteça a perda, dando ensejo a um grande número de hipóteses, especialmente se a impossibilidade é originária ou superveniente, cuja solução a ser aplicada também depende a quem compete o direito de escolha, se há ou culpa das partes etc.

É um debate detalhado, que a obra enfrenta com objetividade, oferecendo soluções.

Por fim, diferencia as obrigações alternativas de outras figuras obrigacionais, bem delineando a sua essência.

O livro consubstancia uma marcante contribuição ao cenário jurídico, pelo que recomendo a sua leitura ao público, tanto acadêmico como profissional, que certamente encontrará valiosas reflexões a respeito do tema.

Parabenizo Marina Vessoni Labate Lacaz pela publicação, fruto de um longo período de estudo, notabilizado por um incomum comprometimento, trazendo à tona o que há de bom no magistério, a satisfação de acompanhar uma destacada trajetória, com brilho próprio da autora.

GIOVANNI ETTORE NANNI

Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP

Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação

e de Pós-Graduação Stricto Sensu na PUC/SP

Presidente do Instituto de Direito Privado – IDiP

Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr

Advogado em São Paulo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

1.1. Considerações iniciais

1.2. Obrigações alternativas em outras codificações

1.3. Alternatividade nos demais ramos do direito

1.4. Terminologia

1.5. Origem

1.6. Fontes

1.7. Conceito

1.8. Estrutura

1.9. Características

1.9.1. Objeto plural

1.9.2. Concessão de um direito de opção

1.9.3. Prestações independentes entre si

1.9.4. Concentração

1.10. Deveres secundários e laterais

CAPÍTULO 2 – ESCOLHA

2.1. Formas do exercício do direito de escolha

2.2. Eficácia do exercício do direito de escolha

2.3. Efeitos do exercício do direito de escolha

2.3.1. Concentração

2.3.2. Retratabilidade

2.4. Obrigações alternativas de trato sucessivo

2.5. Responsável pelo exercício do direito de escolha

2.5.1. A escolha feita pelo devedor

2.5.2. A escolha feita pelo credor

2.5.3. Pluralidade de credores/devedores

2.5.4. A escolha feita por terceiros

2.6. Acréscimos ou decréscimos nos objetos das prestações

2.7. Prazo para o exercício do direito de escolha e questões processuais

2.7.1. Quando a escolha couber ao devedor

2.7.2. Quando a escolha couber ao credor

CAPÍTULO 3 – PERECIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Impossibilidade originária

3.2. Impossibilidade superveniente

3.2.1. Direito de escolha do devedor

3.2.2. Direito de escolha do credor

3.2.3. Direito de escolha de terceiro

3.3. Sem culpa

3.4. Ilicitude de uma das obrigações

3.5. Demais situações não previstas pelo diploma civil

CAPÍTULO 4 – DIFERENÇAS ENTRE AS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS E OS DEMAIS TIPOS DE OBRIGAÇÕES

4.1. Obrigações cumulativas ou conjuntivas

4.2. Obrigações com faculdade de substituição

4.3. Obrigações genéricas (dar coisa incerta)

4.4. Demais diferenciações

4.4.1. Obrigações condicionais

4.4.2. Obrigações com cláusula penal

4.4.3. Obrigações solidárias

4.4.4. Dação em pagamento

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO – OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS EM OUTRAS CODIFICAÇÕES

INTRODUÇÃO

As obrigações alternativas possuem papel relevante no direito brasileiro por ser uma espécie de obrigação que oferece maiores perspectivas de seu cumprimento em razão de dar ao devedor, credor, ou terceiro, a possibilidade de escolher qual prestação melhor lhe convém e/ou é menos onerosa para resolver dada obrigação. Dessa forma, é amplamente utilizada por minimizar os riscos de credores e devedores, aumentando as garantias para todos os envolvidos. Também é empregada em casos em que, por alguma razão além do escopo de garantia, não foi possível determinar qual seria o objeto da prestação quando do momento do adimplemento.

O que se pretende neste livro é apresentar as principais características desse instituto, à luz dos princípios que foram (pois já estava previsto no revogado Código Civil de Beviláqua) e são norteadores da atual legislação civil pátria.

O atual diploma substantivo civil foi pautado na eticidade, socialidade e operabilidade. A eticidade significa que o novo Código Civil procurou se desapegar do formalismo jurídico rebuscado do diploma anterior. A sociabilidade, por sua vez, é o objetivo se de fazer um Código para todos, e não mais individualista, característica marcante do codex anterior. Por fim, a operabilidade busca estabelecer soluções normativas de modo a facilitar sua interpretação e aplicação pelos operadores do direito.

A equidade e a vontade das partes também são respeitadas, e são ainda mais relevantes no atual ordenamento (o Código Civil anterior tinha como característica acentuada a individualidade). Como as partes, no momento da celebração contratual, não têm conhecimento do futuro, a diversidade de modos de adimplementos das prestações possibilita o aumento da efetividade no seu cumprimento com o menor encargo para aquele vinculado pela obrigação.

Para atingir o fim aqui almejado, este livro foi dividido em quatro capítulos. O primeiro deles demonstrará o tratamento dado às obrigações alternativas em Códigos Civis de outros países e como a alternatividade é relevante no direito pátrio. Depois, alguns esclarecimentos sobre a terminologia serão tecidos para que não pairem dúvidas sobre as colocações aqui utilizadas. Então, nesse mesmo capítulo, serão apresentadas a origem das obrigações alternativas, sua estrutura e suas principais características. Nesse capítulo também serão conhecidos os deveres secundários e laterais das obrigações alternativas.

Em seguida, capítulo específico é dedicado ao exercício do direito de escolha, característica mais relevante das obrigações alternativas. Para tanto, o livro detalhará as formas para tal exercício, bem como o momento em que ocorre a eficácia do exercício do direito de escolha. Posteriormente, serão estudados os responsáveis pelo exercício e as consequências para os casos de não exercício. Nessa ocasião, as duas grandes inovações do atual Código Civil serão apresentadas: a autorização para que terceiros